1981 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

medidas inovadoras de alcance nacional que anunciou, especialmente no que respeita aos distritos em que as problemáticas de coesão nacional e de desenvolvimento regional são mais críticas, ou seja, os distritos do continente que, juntamente com o de Viana de Castelo, constituem o pelotão dos que apresentam um nível de desenvolvimento mais baixo.
Eu, Deputado eleito pelo distrito de Bragança, que vejo, de ano para ano, para infelicidade dos seus 150 000 habitantes, a ausência ou o adiamento das políticas e medidas de discriminação positiva que façam inverter a rota de divergência relativamente às regiões mais desenvolvidas do País, esperei com legítima expectativa, mas confesso que sem grande crença, a explicitação que referi por parte do Sr. Primeiro-Ministro.
Ao fim de dois meses de espera em vão e de expectativa progressivamente esgotada, os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Bragança decidiram confrontar expressamente o Sr. Primeiro-Ministro com os princípios e as posições que assumiu quando da discussão do Orçamento do Estado para 2001.
Utilizámos o procedimento regimental do requerimento, que o Sr. Primeiro-Ministro tão diligentemente acolhera no início de Novembro, altura em não necessitou de mais do que quatro dias para formular a sua resposta.
Ilustrámos qualitativa e quantitativamente a situação sócio-económica do distrito, sublinhando aspectos que evidenciavam a necessidade de adopção de políticas e medidas diferentes das até agora seguidas.
Mas também fizemos ressaltar factores positivos que existem, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, dos índices de qualificação e da dimensão da população com formação superior, que permitem esperar resultados positivos e de sucesso para as medidas e iniciativas de recuperação de atrasos que sejam tomadas.
Listámos, justificámos, e em muitos caso quantificámos, um conjunto de medidas e programas que consideramos essenciais para o desenvolvimento do distrito de Bragança e solicitámos compromissos do Governo quanto à sua implementação. Medidas e programas cobrindo vários sectores: das acessibilidades à saúde; da cultura à educação e às tecnologias de informação; da agricultura aos incentivos para fixação de empresas e de pessoas; da segurança ao fomento do turismo.
Nuns casos, trata-se simplesmente do compromisso de execução do que já está previsto, como por exemplo o PIDDAC.
Noutros casos, trata-se do compromisso de intervenção em matérias relativamente às quais diferentes ministérios têm posições discordantes, que levam à paralisia.
Noutros casos ainda, trata-se de iniciativas novas, como por exemplo o fomento descentralizado de centros de excelência na área das novas tecnologias.
E finalmente, noutros casos, trata-se de ultrapassar situações de bloqueio de projectos reconhecidamente importantes e estruturantes, para cujo adiamento sucessivo não se vislumbra razão, a não ser que se aceite como prevalecente, o que seria grave, a interpretação recentemente feita por um alto responsável da Administração Pública, o Sr. Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, em Bragança, relativamente a um projecto essencial.
Depois de afirmar que os problemas da interioridade estavam mais que identificados e que se não fossem de uma minoria em que há poucos eleitores eles seriam resolvidos com muito mais cuidado, acrescentava que todos os estudos para ser tomada posição política, estão feitos, falta é fazer, e concluía dizendo que provavelmente, se houvesse mais eleitores era capaz de ser mais fácil que a decisão se precipitasse. Isto foi dito assim e não tenho notícia de que tenha sido corrigido, rectificado ou objecto de qualquer atitude.
O requerimento que subscrevi, dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro, através do Sr. Presidente da Assembleia da República, não tem a fresca data de há quatro dias que de outra vez bastaram para uma resposta; foi emitido há cinco semanas.
De 9 grupos de questões e 21 perguntas concretas apenas uma foi respondia até agora por iniciativa do Ministério do Planeamento e a resposta foi positiva.
Por que razão para situações idênticas o comportamento do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro é tão diferente? Será só pelo facto de estarmos em Fevereiro e não em Novembro com o «cabo das tormentas» à vista?
Hoje, perante esta Câmara que representa o País, venho exigir do Governo, e especialmente do Senhor Primeiro-Ministro, a aplicação no distrito de Bragança da doutrina, dos princípios e das políticas que ele próprio explicitou. Aplicação que se deverá traduzir na aceitação das propostas que juntamente com o Sr. Deputado Adão Silva formulei, eventualmente conjugadas com a concretização de medidas inovadoras que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, mas não definiu.
É uma exigência ao Governo de uma atitude de verdade traduzida em actos e não discursos de intenções, que já pouco representam para as populações cada vez mais desiludidas.
É uma exigência ao Governo de uma postura de responsabilidade, traduzida em coerência entre os princípios e as posições anunciadas e os factos concretos, independentemente de interesses conjunturais, por forma a que todos os portugueses se sintam cidadãos do mesmo Portugal em que a todos são conferidas oportunidades iguais de desenvolvimento e de progresso.
É uma exigência seguramente partilhada pelas populações transmontanas e pelos seus eleitos mais próximos, os autarcas, como ficou demonstrado pela moção aprovada em 26 de Janeiro passado na assembleia intermunicipal de Trás-os-Montes e Alto Douro, que foi enviada ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro.
É uma exigência de justiça e de solidariedade, que são indispensáveis aos objectivos que todos comungamos de desenvolvimento harmónico do País e de uma autêntica coesão nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Machado Rodrigues, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Machado Rodrigues, a minha inscrição para um pedido de esclarecimento foi inteiramente genuína, porque até metade da sua intervenção não entendi bem a que é que ela vinha neste momento, mas depois comecei a entender.
No fundo, o Sr. Deputado vem chamar a atenção para uma flagrante diferença que existe no comportamento do