1976 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, que é um funcionário superior da Câmara (o Sr. Deputado diz que é controleiro…), e, nesse encontro, deparou-se com esta insólita reunião que eu descrevi na minha intervenção. Mas, Sr. Deputado, se a reunião era tão normal, por que razão é que o Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da Câmara foi convidado a sair da reunião?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se não havia nada de suspeito, porque é que ele não continuou na reunião até ao final? Ó Sr. Deputado, se não se passou nada, por que razão a delegada regional de emprego e formação profissional, que esteve na reunião, telefonou no dia seguinte para a câmara procurando justificar aquela reunião, dizendo que, de facto, houve alguns dos presentes, que, pelas funções que ocupam, tiveram uma linguagem mais politizada?
E, Sr. Deputado, como já foi aqui referido, se tudo é tão claro, se o Partido Socialista tem tão poucas dúvidas, porque razão recusou, perante esta iniciativa do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação, de vir cá a correr hoje de manhã à reunião da Comissão de Trabalho, antes da sessão plenária da tarde, por que razão recusou, dizia, aquilo que seria o mínimo, que foi a nossa proposta de ser ouvida também a Câmara Municipal de Évora, a outra parte nestes acontecimentos? Porquê, Sr. Deputado? É completamente incompreensível este comportamento do Partido Socialista!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Compreende-se bem! Está-se mesmo a ver!

O Orador: - A não ser, como é óbvio, que queiram impedir, de facto, o esclarecimento da verdade até ao fim.
Sr. Deputado António Capucho, o meu espanto é por achar que tudo tem limites. Mas, pelos vistos, não tem. Pelos vistos, estamos a assistir, em ano de eleições autárquicas, a uma utilização despudorada de dinheiros públicos para fins eleitorais e partidários, o que é completamente inaceitável. Por isso, eu disse que os responsáveis deste processo têm de ser demitidos, que o Primeiro-Ministro deve uma informação ao País e que o Governo deve divulgar quais os programas que está a aprovar, concelho a concelho, neste País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada do Governo.

O Sr. Presidente: - Qual foi a matéria que considerou ofensiva, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, julgo que resulta muito claro das intervenções dos Srs. Deputados, que acusaram o Governo de uma postura indébita entre partido e Estado, a razão pela qual seria pelo menos pouco curial que o Governo mantivesse silêncio, estando presente como está na bancada e não podendo usar da palavra a outro título, como se sabe, no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, julgo que o ónus da prova recai inteiramente sobre aqueles que, hoje, com tom acusatório e tribunício, vieram trazer a Plenário questões que, esta manhã, ficaram inequivocamente esclarecidas, na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Vozes do PCP: - Esclarecidas?!

O Orador: - Esclarecidas, na medida em que elas são esclarecíveis racionalmente perante quem queira ser esclarecido. É que há, naturalmente, quem não queira ser esclarecido. E eu não tenho a mínima pretensão de poder esclarecer quem não só não quer ser esclarecido como quer, deliberadamente, suscitar uma confusão, que tem acoplada uma gravíssima imputação, e, pelo caminho, misturar tudo.
Os Srs. Deputados cometem um precedente muito grave, atribuindo credibilidade a um relatório tão infiel - e os relatórios têm triste fama em várias famílias políticas - que até dá por presentes pessoas ausentes na reunião e põe na boca do Sr. Secretário de Estado palavras que ele não só não disse como já provou que não disse, não havendo contra ele outra testemunha senão o relator infiel, que compreendo que agora jure, pelo que lhe seja mais sagrado, que ouviu o que não podia ouvir e esteja, neste momento, preocupado com o que lhe possa acontecer.

Protestos do PCP.

Digo que não tema, mas que não minta. E, pela nossa parte, estamos completamente dispostos a esclarecer absolutamente tudo.
E o Sr. Deputado António Capucho é especialmente injusto, ao aludir ao Governo nos termos em que aludiu,…

O Sr. Cruz Silva ( PSD): - Injusto?!

O Orador: - … porque o Sr. Deputado sabe que as questões que suscitou foram apreciadas na sede própria e o Governo não foi objecto de qualquer juízo de censura. Não há qualquer abuso do tipo daqueles que o Sr. Deputado comentou, aludiu e referiu, devidamente provado, que tenha redundado numa censura formulada pelo órgão próprio. Portanto, o Sr. Deputado utiliza uma arma politicamente perigosa, que é a suspeição, não documentada e não provada, para conseguir objectivos políticos, que traduzem talvez algum medo autárquico. Mas também não é razão para estarem transidos de medo nas bancadas, porque será uma batalha honesta.

Protestos do PSD.

Por último, Srs. Deputados, julgo que esta Câmara há-de ser capaz de discutir separadamente a questão da aplicação dos programas a que aludiu o Sr. Deputado Lino de Carvalho e sobre os quais o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação já prestou esclarecimentos, mas pode prestar muitíssimos mais - é totalmente ilimitada a nossa disponibilidade. E em questões que têm a ver,