1978 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

que era dirigida ao Deputado Lino de Carvalho, que toda a defesa da honra fosse feita relativamente a esta bancada, pelo que penso que a Mesa, agora, em consonância, tem de nos conceder a palavra para dar explicações. A alternativa teria sido a de dizer à bancada do Governo que, se a defesa da honra era em relação à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, devia abster-se de se dirigir a outros Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é frequentíssimo, quando se trata de defesas da honra, elas serem exercidas em relação a mais do que um Deputado. A Mesa não pode senão guiar-se pelo critério da própria declaração de quem invoca a defesa da honra, e a defesa da honra foi invocada contra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Reparei que começou a ser feita em relação ao Sr. Deputado António Capucho, mas pareceu-me que foi mais incidentalmente do que fundamentalmente.
Não posso, pois, conceder a palavra a dois Deputados para darem explicações, querendo-o, só tenho a possibilidade de dar a um, pelo que dei-a àquele que me pareceu ter sido o mais posto em causa. O Sr. Deputado António Capucho foi incidentalmente, e não basicamente, posto em causa.
Foi este o critério da Mesa. Talvez tenha errado, mas, de qualquer modo, foi o meu critério.
Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desenvolvimento de uma adequada política de emprego público, que promova a dignificação do serviço público e a qualificação dos recursos humanos, assim como uma eficaz gestão dos efectivos da Administração Pública são objectivos prioritários claramente assumidos e levados a cabo pelo Governo do Partido Socialista.
Uma Administração Pública moderna ao serviço dos cidadãos impõe a adopção de novas formas de gestão e a mobilização dos funcionários, uma vez que só com o seu empenhamento será possível uma maior objectividade, uma maior transparência, mais inovação e menos burocracia.
Em matéria de modernização da Administração Pública, foram estes os nossos compromissos, compromissos que o Governo se encontra a concretizar.
Trata-se de uma nova perspectiva para a Administração Pública, em que gostaríamos de ser acompanhados por todos os partidos da oposição, nomeadamente o maior partido da oposição.
Todavia, e infelizmente para o País, as coisas processam-se de forma diferente. A atestá-lo estão as recentes e contraditórias declarações proferidas, em nome do PSD, pelo Prof. Tavares Moreira, relativamente aos aumentos salariais para 2001 na área da Administração Pública.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O «ministro-sombra» do PSD para as Finanças transformou-se em mais um «pesadelo» para o seu líder, Durão Barroso.
Esta será uma das conclusões que pode extrair-se das recentíssimas declarações do conceituado professor de Finanças, a quem foi confiada a difícil, senão impossível, missão de credibilizar um projecto político rejeitado, noutros tempos, pelos portugueses.
Outra das conclusões a que facilmente nos conduz o referido «ministro-sombra» é a de que, no PSD, reina a maior das confusões…

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Olha quem fala!

O Orador: - … uma vez que outros dirigentes dessa tão digna bancada, também eles designados para funções idênticas - isto é, «sombras» de qualquer coisa -, com afirmações de sentido contrário às de Tavares Moreira, dão uma claríssima imagem de quem, na ânsia de conquistar o poder a qualquer preço, promete, num dia, o «céu» e, no seguinte, por mero aproveitamento político e por erro de cálculo eleitoral, o «inferno», esquecendo sempre que, afinal, aqueles a quem se dirigem se encontram na terra e que nesta a realidade é dura e não se resolve com populismos ou piedosas promessas.

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Ámen!

O Orador: - Mas, às «sombras» ou aos «pesadelos» do líder do PSD, Durão Barroso, a Assembleia da República tem de exigir um esclarecimento cabal para os portugueses sobre as dúvidas e perplexidades que os porta-vozes do PSD vêm instalando na sociedade portuguesa.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Agora o que mais faltava era que a gente desse explicações!

O Orador: - A primeira dúvida - que não a Primeira Dama - que Durão Barroso deve esclarecer é a que resulta da afirmação produzida nesta Câmara pelo Sr. Deputado Arménio Santos (quando criticou o Governo por celebrar um acordo salarial de 3.7% para a função pública - lembram-se?), que considerou insuficientes os aumentos acordados, e da agora tornada pública pelo «ministro-sombra», Tavares Moreira,…

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Os vossos ministros nem sombra são!

O Orador: - … que, contrariando aquele, vem afirmar, com grande determinação, que, se o PSD fosse governo, os aumentos salariais para a Administração Pública seriam muito mais baixos do que aquilo que o Governo concedeu.

Protestos do Deputado do PSD Cruz Silva.

O Orador: - O Sr. Deputado vai ter oportunidade de ter ainda mais dúvidas!

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Vou, vou!

O Orador: - A segunda dúvida que Durão Barroso deve esclarecer e que resulta das afirmações do seu «ministro-sombra» para as Finanças traduz-se na necessidade de sabermos se na política salarial do PSD haveria ou não crescimento dos salários. É conveniente que esclareçam os portugueses sobre esta matéria.
Outra dúvida que o referido líder partidário não poderá deixar de esclarecer é a que resulta do facto de, perante um compromisso de reposição do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública - efectuado, no ano passado, pelo Governo, perante os portugueses -, resultante da não concretização da inflação esperada, o PSD