1977 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

primeiro, com a honorabilidade pessoal - e julgo que o Sr. Deputado estimará esse aspecto - e, segundo, com as fontes utilizadas - e julgo que o Sr. Deputado saberá bem que é muito perigoso utilizar fontes que não são fiéis, que distorcem a realidade e que, depois, nos colocam em encrencas, tendo de se pedir desculpas…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Confio que o Sr. Deputado acabará isto não em inquérito mas a pedir desculpas.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que, quando o Sr. Secretário de Estado fala em pedir desculpas, deve estar a referir-se ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação, ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e aos Deputados do Partido Socialista, que querem pedir desculpas ao País e, em particular, ao alto funcionário da Câmara Municipal de Évora que foi à reunião.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Não é um alto funcionário!

O Orador: - Percebo a incomodidade, Sr. Secretário de Estado.
Só não compreendo isto: se tudo era tão claro, porque é que - e volto a perguntá-lo - o Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação da câmara foi convidado a sair?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Posso explicar?

O Orador: - Não! Agora, falo eu.
Ó Sr. Secretário de Estado, mas se tudo está tão esclarecido e não há lugar a dúvidas, por que é que o Partido Socialista recusa a vinda da Câmara Municipal de Évora para dar a sua versão dos acontecimentos? Ou a versão é só a do Secretário de Estado do Trabalho e Formação?
Quem não deve não teme, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Nada!

O Orador: - Então, porquê?!
E se é falso que foi pronunciada aquela frase «podemos falar à vontade, camaradas»,…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - É falso!

O Orador: - … por que é que o Sr. Secretário de Estado, em depoimento ao jornal Público, diz isto: «Não, eu não tenho esse tipo de linguagem, não costumo ter esse tipo de linguagem, mas, se o tivesse feito, não vejo que fosse surpreendente. Tratando-se de uma reunião de trabalho, não vejo que fosse tão surpreendente assim».
Só que a diferença é que não era uma reunião de trabalho do Partido Socialista; era uma reunião supostamente institucional, convocada pelo Secretário de Estado do Trabalho e Formação, com os governadores civis, com a delegada regional de emprego e formação profissional e, pelos vistos, por azar, também com a Câmara Municipal de Évora.
Sr. Presidente, os factos são os factos. Se o Partido Socialista e o Governo estão assim tão certos de que é verdade o que se passou, deixem cá vir o Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação da Câmara Municipal de Évora para ele dar a sua versão dos acontecimentos. É estranho que não o tivessem feito! Como é estranho, aliás, que se deturpe a carta do Presidente da Câmara de Évora. O que ele diz é que: «Os chefes de serviço desta Câmara têm por obrigação informar, com verdade e idoneidade, sobre as reuniões em que participam ao serviço da Câmara. Neste contexto, recebemos a informação. Face à gravidade dos factos relatados, não podíamos deixar de levar esta informação ao conhecimento da Câmara», que entendeu levá-la ao conhecimento dos vários órgãos de soberania.
Está aqui a carta Sr. Secretário de Estado.
Em resumo, Sr. Presidente, mantém-se tudo o que dissemos daquela tribuna: todo este comportamento do Governo é inaceitável e exigimos que não se repita; as entidades relacionadas com isto devem pedir desculpa e devem ser demitidas; o Sr. Primeiro-Ministro deve uma palavra ao País. E nós, Sr. Secretário de Estado, aguardamos que sejam divulgados os POC aprovados, concelho a concelho, neste país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agradeço que diga qual é a matéria da ordem de trabalhos em causa, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é sobre a atitude da Mesa em relação ao que acabou agora de acontecer no decurso dos trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Qual foi a atitude da Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A atitude da Mesa, Sr. Presidente, se me permite,…

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - … foi a seguinte: a bancada do Governo pediu para exercer o direito de defesa da honra, a Mesa perguntou ao Sr. Secretário de Estado a quem se dirigia - e bem - essa defesa da honra e o Sr. Secretário de Estado disse que a defesa da honra era em relação à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho. Ora, o Sr. Secretário de Estado, quando começou a defesa da honra, dirigiu-se, directa e pessoalmente, ao Deputado António Capucho, da bancada do PSD, e a Mesa não o interrompeu, permitindo, embora ele tenha dito