1979 | I Série - Número 49 | 15 de Fevereiro de 2001

honraria ou não os compromissos que, eventualmente, tivesse assumido. É que o Governo do PS soube honrá-lo, na justa medida em que criou as condições necessárias para que os trabalhadores da Administração Pública vissem reposto o seu poder de compra.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode deixar de manifestar a sua satisfação pelo facto de o Governo, com um elevado espírito de diálogo, justiça social e sentido de responsabilidade, ter tido a capacidade de discutir e celebrar com as organizações sindicais um acordo salarial para 2001, que vai muito além das questões salariais, estabelecendo compromissos, quanto ao emprego público, carreiras, formação profissional, férias, duração do trabalho, etc.
Foi um trabalho árduo de concertação social, que valeu a pena. Aliás, para desgosto de muitos, tem valido sempre a pena, porque apesar de algumas divergências, nomeadamente da parte de alguns sindicatos, o trabalho realizado em matéria de concertação merece o aplauso do País.
Com o acordo de política salarial celebrado para 2001, cujos aumentos salariais se cifram em 3,71%, o Governo do Partido Socialista cumpriu escrupulosamente os compromissos que assumiu publicamente com os trabalhadores da Administração Pública.
Este aumento salarial, absolutamente comportável no quadro das finanças públicas e da política de crescimento económico que queremos para o País, reflecte, por um lado, o reconhecimento do papel desempenhado pelos trabalhadores da Administração Pública e, por outro lado, uma clara intenção de repor o poder de compra desses trabalhadores.
Por isso, não podemos compreender o PSD! A confusão, a demagogia…

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Olha quem fala em demagogia!

O Orador: - … e a falta de rigor com que tem gerido esta matéria deixa os portugueses perplexos, sobretudo os que são funcionários públicos. Mas deixa-nos também avisados sobre qual seria, ou antes não seria, a política salarial do PSD para o País.
Como acreditar num partido que navega ao sabor da corrente político-partidária, sem projecto e sem objectivos claros, numa área que se assume de fundamental importância para o desenvolvimento e para o progresso do nosso país?
Como acreditar num partido que, por puro oportunismo político, nuns momentos usa um discurso que quase incita os trabalhadores da Administração Pública a recorrerem à greve e noutros acusa o Governo de ter celebrado um mau acordo de política salarial para o País, porquanto deu mais do que aquilo que deveria dar?
O acordo salarial da Administração Pública é bom para os trabalhadores e para o País.
Os portugueses, contrariamente ao que pensa o PSD, já não acreditam nos monstros que gravitam no nosso país, mas, estou tentado a afirmá-lo, acreditam cada vez mais nos monstros que habitam o imaginário do PSD.

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Está a dizer uma montruosidade!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não queremos terminar sem antes manifestar a nossa mais profunda satisfação pelos recentes acordos de concertação social, subscritos por todos os parceiros sociais com assento no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), relativos a duas áreas fundamentais para o desenvolvimento económico e social do País, uma vez que, estamos seguros, também estes acordos de concertação social contribuirão para o bem-estar dos portugueses e para o reforço da nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão a acompanhar os nossos trabalhos, o que muito nos honra, um grupo de 34 alunos da Escola Secundária Matias de Aires do Cacém; um grupo de 24 alunos da Escola Secundária José Afonso, do Seixal; um grupo de 135 alunos da Escola E.B. 2,3, Aristides de Sousa Mendes, da Póvoa de Santa Iria; um grupo de 32 alunos da Escola Secundária de Sacavém; um grupo de 10 alunos do Centro Social e Paroquial de Campolide; e um grupo de 40 cidadãos da freguesia da Luz, do concelho de Lagos.
Para todos, a nossa saudação cordial.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Artur Penedos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Penedos, penso que a sua intervenção tem pelo menos 15 dias de atraso; ela deveria ter sido feita pelo menos há 15 dias.

O Sr. Artur Penedos (PS): - A entrevista do Dr. Tavares Moreira só foi há dois, três dias atrás.

O Orador: - Isto porque o Sr. Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, talvez há 15 dias, disse coisas bem piores do as que disse, há dois ou três dias, o Dr. Tavares Moreira. Só que o Sr. Deputado Artur Penedos, pelos vistos, não ouviu o que disse o Dr. Vítor Constâncio e agora penso que, com aquilo que disse sobre o Dr. Tavares Moreira, insultou o Dr. Vítor Constâncio de uma forma que ele não merece!
Portanto, o Sr. Deputado deveria ter feito essa intervenção quando o Dr. Vítor Constâncio veio dizer o que disse - julgo que não vale a pena relembrar-lho, porque o senhor bem sabe - sobre o aumento salarial para a função pública.
Depois, o senhor tenta confundir-nos, dizendo que há uns que dizem que os aumentos são pequenos e outros que dizem que são grandes.
Eu digo-lhe que as duas afirmações estão correctas! Sabe porquê? Porque os aumentos salariais são muito baixos relativamente à taxa de inflação que os senhores estão a provocar neste país, …

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!