2599 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

nidade Europeia e de Marrocos um tratamento especial para a nossa frota nacional, nomeadamente na área dos palangres e do peixe-espada.
Recordo ainda ao Sr. Deputado que já foram realizadas cerca de 11 reuniões técnicas e cinco reuniões políticas com a Comunidade Europeia e com Marrocos no sentido de encontrar uma solução para este problema, que considero gravíssimo para os nossos pescadores que operam naquelas águas.
Ora bem, Sr. Deputado, a verdade é que a política desta Secretaria de Estado não é a de abater barcos, mas, fundamentalmente, a de reestruturar e apostar fortemente na reconversão da frota. Por isso se fez a proposta que se fez à Comunidade Europeia.
Agora, Sr. Deputado, compete-nos defender esta proposta, porque é uma questão nacional que está em cima da mesa. Não é uma questão que tenha bandeira político-partidária de quem quer que seja, porque aqueles que lá estão e que sofrem os problemas dia-a-dia, naturalmente, confiam em nós.
Sr. Deputado Honório Novo, é evidente que o Partido Socialista não tem qualquer problema em debater este assunto - como, de resto, tem sido prática da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Governo, nomeadamente, deste Secretário de Estado -, especificamente, em sede da respectiva Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Sr. Deputado, este problema preocupa-nos a todos. Por isso foi feita esta intervenção, sendo óbvio que temos de encontrar os caminhos alternativos para a resolução deste problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados como ainda temos sete votos para discutir, pergunto se concordam que os discutamos em conjunto, sem leitura prévia. Se concordarem, fixamos um período de 3 minutos para cada grupo parlamentar. É verdade que é pouco, mas também já vamos ultrapassar a hora estabelecida para o período de antes da ordem do dia.
Como ninguém se opõe, fica então estabelecido um período de 3 minutos para cada grupo parlamentar, para a discussão conjunta dos 7 votos. De outra maneira não será possível fazermos face a esta inflação de votos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, apenas para perguntar se podem ser lidos os títulos dos votos, para sabermos o que está em discussão.

O Sr. Presidente: - Com certeza que os títulos serão lidos, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, entendemos que deveriam ser atribuídos 5 minutos a cada grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se assim for, passaremos muito para lá do tempo estabelecido para o período de antes da ordem do dia. Será melhor, de facto, estabelecermos os 3 minutos, Sr. Deputado, embora eu possa usar de alguma tolerância, se for caso disso.
Srs. Deputados, pela ordem de entrada na Mesa, temos os votos n.os 134/VIII - De protesto pela destruição das estátuas dos Budas de Bamiyan no Afeganistão pelo regime dos Taliban (CDS-PP); 135/VIII - De saudação pela marcha que o movimento zapatista organizou no México pela defesa e promoção da cultura e dos direitos dos povos indígenas (PCP); 137/VIII - De saudação pela celebração do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial (PS, PCP, BE, PSD, CDS-PP e Os Verdes); 138/VIII - De congratulação pelo êxito do Sporting Clube de Espinho na Taça Europeia de Clubes de Topo (PS); 139/VIII - De pesar pelo falecimento de 14 pessoas no acidente ocorrido no IP 3, em Santa Comba Dão, e de saudação aos diversos serviços e agentes que colaboraram no socorro às vítimas (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).; 140/VIII - De protesto contra a decisão da Administração dos Estados Unidos da América de não aplicação do Protocolo de Quioto (PCP) e 141/VIII - De protesto pelo abandono, pelos Estados Unidos da América, dos compromissos decorrentes do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas (PSD).
Srs. Deputados, vamos, então, discutir estes votos, sem leitura prévia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a metodologia por si proposta, mas pretendemos clarificar se os 3 minutos concedidos podem ser geridos pelo grupo parlamentar que os estiver a usar, isto é, se não necessitam de ser gastos numa única intervenção.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Cada grupo parlamentar pode gerir os 3 minutos como entender.
Srs. Deputados, quero, ainda, referir que no voto de protesto n.º 140/VIII, apresentado pelo PCP, no sexto período, é eliminada a expressão que se encontra entre: «(…) anulação dessa decisão(…)» e «(…) apela à comunidade internacional(…)». Trata-se de uma expressão que está riscada e que não consigo ler nem sei o que dizia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha intervenção refere-se concretamente ao voto n.º 138/VIII - De congratulação pelo êxito do Sporting Clube de Espinho na Taça Europeia de Clubes de Topo, pelo feito que conseguiu.
Gostaria de abordar este voto em várias perspectivas: a da vitória de um clube que é uma referência no nosso país, a do salto qualitativo da modalidade voleibol e da marca portuguesa no circuito internacional.
Espero que esta vitória consiga fazer com que se aumente o número de praticantes desportivos no voleibol e noutras modalidades e quero aproveitar também para de