3147 | I Série - Número 80 | 11 de Maio de 2001

pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; a diversos Ministérios e ao Governo, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Rosas.
Na reunião plenária de 3 de Maio de 2001: ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto; ao Ministério da Saúde, formulados pelas Sr.as Deputadas Sónia Fertuzinhos e Natália Filipe; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; e à Câmara Municipal de Anadia, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 4 de Maio de 2001: ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR) e à Direcção de Estradas de Castelo Branco, formulado pela Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Rosas; e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 4 de Maio de 2001: João Amaral, na sessão de 25 de Maio; Vicente Merendas, na sessão de 29 de Setembro; Maria Manuela Aguiar, na sessão de 19 de Outubro; Honório Novo, nas sessões de 28 de Novembro, 15 de Fevereiro e 8 de Março; Margarida Botelho, na sessão de 3 de Janeiro; José António Silva, na sessão de 4 de Janeiro; Machado Rodrigues, no dia 16 e na sessão de 26 de Janeiro; Nuno Teixeira de Melo, na sessão de 17 de Janeiro; Helena Neves, na sessão de 24 de Janeiro; Agostinho Lopes, nas sessões de 7 e 8 de Fevereiro; Carlos Martins, na sessão de 9 de Fevereiro; Lino de Carvalho, na sessão de 21 de Fevereiro; Heloísa Apolónia, na sessão de 22 de Fevereiro; Lucília Ferra, no dia 6 de Março; Mota Amaral, na sessão de 23 de Março; e Feliciano Barreiras Duarte e João Rebelo, na sessão de 4 de Abril.
No dia 8 de Maio de 2001: Miguel Miranda Relvas, na sessão de 21 de Junho; Luísa Mesquita, na sessão de 26 de Julho; Vieira de Castro, na sessão de 6 de Dezembro; António Abelha, na sessão de 7 de Dezembro; Caio Roque e Francisco Louçã, na sessão de 25 de Janeiro; Alexandrino Saldanha, na sessão de 7 de Fevereiro; Agostinho Lopes e Margarida Botelho, nas sessões de 8 de Fevereiro, 8 e 14 de Março; Isabel Castro, na sessão de 7 de Março; Mota Amaral, na sessão de 23 de Março; e António Nazaré Pereira, na sessão de 4 de Abril.
Foram também respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro; e Honório Novo, na sessão de 6 de Abril.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Fernando Rosas, Heloísa Apolónia e Sílvio Rui Cervan.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1994, o ocaso do cavaquismo foi marcado por um acontecimento social e politicamente singular: a greve dos docentes universitários contra a degradante desvalorização da sua situação profissional e contra a não política para as universidades dos governos PSD.
Sete anos depois, é preciso reconhecer que quase nada mudou, a despeito de alguns esforços meritórios de alguns ministros da Educação, mas abafados por essa espécie de «autismo burocrático» que paralisa o Ministério da Educação.
Na realidade, a universidade pública portuguesa vive um momento particularmente difícil, cujo aspecto mais imediatamente determinante é o da verdadeira situação de estrangulamento financeiro em que se encontra. Desrespeitando os seus compromissos, o Governo retirou às universidades, no passado ano lectivo, as verbas respeitantes aos aumentos dos professores e demais funcionários públicos; várias escolas estão a aplicar 100% do seu orçamento para pagar ordenados; as propinas, ao contrário do que o Governo prometeu, pagam despesas correntes; a falta de meios de instalação e a degradação de infra-estruturas atingem, em certas escolas, especialmente escolas de ciências sociais, aspectos aviltantes; os ratios professores/alunos, imposição indirecta do Governo às universidades, bloqueiam contratações indispensáveis e, sobretudo, o desenvolvimento de estudos de pós-graduação e a investigação; as universidades estão a perder os seus melhores valores, incapazes que são de lhes oferecer carreiras atractivas. Entretanto, a carreira docente universitária, justamente a mais exigente da função pública, é aquela em que a progressão, independentemente do mérito, é praticamente impossível, dado o bloqueamento dos seus quadros. Ninguém sabe, ninguém é capaz de definir qual é a política do actual Governo para o ensino superior.
Como se isto não bastasse, o Ministério da Educação acaba de fazer desabar, inopinadamente, sobre as universidades, ao fim de anos de hesitações e adiamentos, um projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) que parece saído de outro mundo, de tal maneira não só é alheio como agrava a já de si tão difícil situação da docência universitária.
Na realidade, estamos perante um projecto de ECDU que é, a vários títulos, inegociável, como têm salientado praticamente todos os sindicatos e escolas superiores que sobre ele se estão a pronunciar.
Em primeiro lugar, porque foi feito à revelia das universidades públicas, dos sindicatos de professores e até de outros Ministérios interessados, sem diálogo, sem audição prévia, e, depois, despejado arrogantemente sobre o silêncio dos interessados.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!