Sexta-feira, 11 de Maio de 2001 I Série - Número 80

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) censurou a política da educação em geral nas universidades e em particular o projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária apresentado pelo Governo. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a partir de um estudo elaborado pelo OBSERVA, que traduz os resultados de um inquérito feito aos portugueses sobre matérias ambientais, criticou o Governo por não adoptar uma política de prevenção nesta área. Respondeu, no fim, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Renato Sampaio (PS).
O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) teceu críticas à forma como o Governo está a preparar a realização do EURO 2004. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Laurentino Dias (PS) e Rui Gomes da Silva (PSD).
A Sr.ª Deputada Margarida Botelho (PCP), a propósito de atletas de dois clubes madeirenses poderem vir a ser penalizadas por engravidarem, falou da discriminação das mulheres nas áreas do desporto e da actividade física, dizendo que o desporto tem de ser encarado como Direito Constitucional que é.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos) deu conta à Câmara de um novo rumo para a agricultura europeia, como contributo português para a reforma da PAC, tendo também usado da palavra os Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 346/VIII - Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - Revoga a Lei n.º 57/77, de 5 de Agosto (PS) e 395/VIII - Novo sistema de cobrança e entrega de quotas sindicais (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação (António Dornelas), os Srs. Deputados Artur Penedos (PS), Eugénio Marinho (PSD), Vicente Merendas (PCP), Barbosa de Oliveira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Fernando Rosas (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
A Câmara aprovou sete pareceres da Comissão de Ética autorizando cinco Deputados do PS e dois do PSD a deporem em tribunal como testemunha e, ainda, um parecer da mesma Comissão relativo à incompatibilidade no exercício de funções de um Deputado do PSD.
Foram também aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 71/VIII - Altera o artigo 31.º e adita os artigos 31.º-A a 31.º-F da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas), os projectos de lei n.os 14/VIII - Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional) (PCP), 394/VIII - Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (CDS-PP), 428/VIII - Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efecti