12 DE MAIO DE 2001 3

Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Alves Moreno Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Fernando Manuel Lopes Penha Pereira João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva José Miguel Nunes Anacoreta Correia Henrique José Praia da Rocha de Freitas Luís Pedro Mota Soares Hugo José Teixeira Velosa Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró João Bosco Soares Mota Amaral Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona João Eduardo Guimarães Moura de Sá Narana Sinai Coissoró Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Paulo Sacadura Cabral Portas José António de Sousa e Silva Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes José de Almeida Cesário José Eduardo Rêgo Mendes Martins Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Luís Campos Vieira de Castro José Manuel de Matos Correia Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Manuel Macedo Abrantes José Luís Teixeira Ferreira

Lucília Maria Samoreno Ferra

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Bloco de Esquerda (BE):

Luís Manuel Machado Rodrigues Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, Manuel Alves de Oliveira Srs. Membros do Governo, uma vez que não há expedien-Manuel Castro de Almeida te, vamos, de imediato, dar início à discussão conjunta das Manuel Filipe Correia de Jesus propostas de resolução n.os 47/VIII — Aprova, para ratifi-Manuel Joaquim Barata Frexes cação, o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Manuel Maria Moreira Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Conven-Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida cionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Maria do Céu Baptista Ramos Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscrimina-Maria Eduarda de Almeida Azevedo damente, adoptado pela Conferência dos Estados Partes de Maria Manuela Dias Ferreira Leite Viena em 13 de Outubro de 1995, 51/VIII — Aprova, para Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a Repú-Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro blica Portuguesa e os Estados Unidos da América, assina-Mário da Silva Coutinho Albuquerque do em Lisboa em 30 de Maio de 2000, 52/VIII — Aprova Mário Patinha Antão a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, Melchior Ribeiro Pereira Moreira aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva 1989 e assinada por Portugal em 16 de Novembro de 1989, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Pedro Augusto Cunha Pinto Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998, e 54/VIII — Apro-Pedro José da Vinha Rodrigues Costa va, para ratificação, a Convenção entre a República Portu-Pedro Manuel Cruz Roseta guesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributa-Pedro Miguel de Azeredo Duarte ção e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Rui Fernando da Silva Rio sobre o Rendimento, e respectivo Protocolo, assinados em Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Havana em 30 de Outubro de 2000. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de

Partido Comunista Português (PCP): Estado da Comunicação Social.

Ana Margarida Lopes Botelho

António Filipe Gaião Rodrigues O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social

António João Rodeia Machado (Arons de Carvalho): — Sr. Presidente, estando em debate

Bernardino José Torrão Soares um conjunto de resoluções, a minha intervenção incidirá

João António Gonçalves do Amaral sobre a ratificação da Convenção Europeia sobre a Televi-

Joaquim Manuel da Fonseca Matias são Transfronteiras, que foi adoptada em Maio de 1989 e

José Honório Faria Gonçalves Novo que constitui o primeiro instrumento de origem supra-

Maria Luísa Raimundo Mesquita estadual a debruçar-se especificamente sobre a temática da

Maria Natália Gomes Filipe internacionalização das emissões televisivas.

Maria Odete dos Santos Ela decorre, em primeira instância das possibilidades

Octávio Augusto Teixeira introduzidas pela evolução tecnológica, que provocaram

Vicente José Rosado Merendas modificações radicais nos quadros por que até aí se regia a

actividade televisiva no contexto europeu. Essa revolução

Partido Popular (CDS-PP): tecnológica permitiu a ultrapassagem generalizada das fronteiras do país em que tinha lugar a produção dos servi-António Herculano Gonçalves ços de programas ou onde se iniciava a sua emissão e, António José Carlos Pinho além disso, possibilitou a multiplicação de serviços de Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca programas, potenciada também pelo aparecimento e cres-