8 I SÉRIE — NÚMERO 81

esta situação com o maior rigor. da democracia em que se encontram e da fragilidade do seu processo político, é indispensável a união entre todas Aplausos do CDS-PP. as forças políticas timorenses para levar por diante essa tarefa. Com divisões, não vão conseguir aquilo que todos O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para uma inter- anseiam.

venção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. Na área social, os jovens são atraídos para Díli, com todos os riscos que daí podem resultar, porque não têm O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. emprego, não têm objectivos e podem ser um terreno fácil

Deputados: O relatório da delegação parlamentar portu- para a manipulação e marginalidade. guesa que se deslocou à Austrália, Indonésia e Timor Leste Daí a necessidade de atender ao desenvolvimento eco-reflecte os resultados e a apreciação que se faz dos inúme- nómico, que está parado, e à integração dos jovens na vida ros encontros com as mais diversas autoridades e institui- e nas causas do seu país, a começar por aqueles que foram ções na região. formados na Indonésia, para que o descontentamento soci-

Considero que, independentemente da reacção que sus- al não aconteça e não seja aproveitado para fomentar a cite, estamos em presença de um documento elaborado instabilidade política, com consequências nefastas para o com espírito construtivo e que se deseja que represente um país e imprevisíveis no seu futuro. elemento positivo para a acção de Portugal e da comunida- As expectativas criadas ao povo timorense com o seu de internacional interessada no processo de paz em Timor processo de libertação não podem dar lugar ao desencanto Leste. nem a frustrações.

Sobre este relatório, permitam-me três breves conside- A última consideração que quero fazer tem a ver com rações. A primeira tem a ver com o papel da UNTAET as responsabilidades de Portugal. (United Nations Transitional Administration in East Ti- Portugal está a fazer um grande esforço para apoiar mor) no território. Timor Leste e isso é reconhecido e estimado pelos timo-

As Nações Unidas, em nome da comunidade interna- renses e pela comunidade internacional. cional, têm desempenhado uma acção que nenhum país ou O contingente militar português que integra a força das grupo de países isoladamente podiam realizar. Partiu-se do Nações Unidas, tal como os efectivos da PSP e da GNR zero, com um país destruído, sem estruturas, sem adminis- que lá se encontram, cumprem com exemplar competência tração, sem paz. Era preciso erguer das cinzas os alicerces e profissionalismo as missões que lhes são confiadas, hon-do Estado, para que a sociedade começasse a funcionar. ram o nosso país e são credoras da admiração e do orgulho Foi instaurada a segurança e a paz no território e as milí- dos portugueses. cias foram neutralizadas. A cooperação portuguesa representa um esforço nacio-

O Representante Especial do Secretário Geral das Na- nal muito elevado, que podia ter outros resultados se tives-ções Unidas, Dr. Sérgio Vieira de Mello, tem desempe- se uma melhor coordenação entre si e com as autoridades nhado, neste processo, com grande competência, a lideran- de Timor Leste. ça da UNTAET e tem sido incansável na sensibilização Os nossos cooperantes, nos vários sectores, com desta-dos doadores internacionais para concretizarem a solida- que para os professores empenhados na reintrodução do riedade para com Timor Leste. português, em condições muito difíceis, desenvolvem um

A sua escolha para essa alta função que exerce foi um trabalho que queremos registar e enaltecer. Ou seja, Portu-bem para Timor Leste e uma garantia de que no topo da gal tem uma especial responsabilidade para continuar a administração está alguém que compreende os sentimentos acompanhar e apoiar Timor Leste para que, no respeito do povo timorense e as causas da sua luta na caminhada pela vontade dos timorenses, este venha a ser um país para a autonomia e independência. independente, democrático e desenvolvido, inserido num

Estes são aspectos positivos que destacamos. Mas se quadro de paz e de boa vizinhança com os países da regi-registarmos esses exemplos com satisfação, também de- ão, nomeadamente, Austrália e Indonésia. vemos referir outros que consideramos de modo diferente. É nessa linha que apontam as recomendações deste re-

É o caso da lentidão no processo de «timorização», tra- latório, que o Partido Social Democrata apoia. duzido na preparação de timorenses e na sua gradual no- meação para responsabilidades na administração desempe- Vozes do PSD: —Muito bem! nhadas por quadros internacionais.

É a administração burocratizada, talvez normal numa O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para uma inter-gestão composta por quadros de diversas nacionalidades e venção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado. de muitas culturas, mas que atrasa decisões, emperra os caminhos e o arranque da reconstrução do território. Ou O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. seja, são situações que condicionam avanços e a normali- Deputados: O relatório que hoje é apresentado no Plenário zação da vida em Timor. da Assembleia da República reflecte, naturalmente, a visão

A segunda consideração que quero fazer refere-se à si- da delegação parlamentar que, em finais de Fevereiro e tuação política, económica e social do território. princípios de Março de 2001, se deslocou aos Parlamentos

Os responsáveis timorenses, a começar pelo Presidente australiano e indonésio e, sobretudo, ao território de Timor Xanana Gusmão, estão conscientes que a recuperação do Leste, para ali avaliar a evolução da situação vivida e, país passa por eles. Não há milagres! E para realizar esse acima de tudo, avaliar a evolução da fase de emergência objectivo, eles sabem que, apesar da fase de aprendizagem para a fase da reconstrução.