21 DE JUNHO DE 2001 3

Armando Manuel Dinis Vieira Ana Margarida Lopes Botelho Arménio dos Santos António Filipe Gaião Rodrigues Armindo Telmo Antunes Ferreira António João Rodeia Machado Artur Ryder Torres Pereira Bernardino José Torrão Soares Bruno Jorge Viegas Vitorino João António Gonçalves do Amaral Carlos José das Neves Martins Joaquim Manuel da Fonseca Matias Carlos Manuel de Sousa Encarnação José Honório Faria Gonçalves Novo Carlos Parente Antunes Lino António Marques de Carvalho Domingos Duarte Lima Maria Luísa Raimundo Mesquita Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Maria Natália Gomes Filipe Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho Maria Odete dos Santos Feliciano José Barreiras Duarte Octávio Augusto Teixeira Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Vicente José Rosado Merendas Fernando Manuel Lopes Penha Pereira Fernando Santos Pereira Partido Popular (CDS-PP): Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas António de Magalhães Pires de Lima

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves António José Carlos Pinho

Hugo José Teixeira Velosa Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

João Eduardo Guimarães Moura de Sá João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João José da Silva Maçãs José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Luís José de Mello e Castro Guedes

Joaquim Martins Ferreira do Amaral Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Narana Sinai Coissoró

José António de Sousa e Silva Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes

José David Gomes Justino Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

José Frederico de Lemos Salter Cid

José Luís Campos Vieira de Castro Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

José Luís Fazenda Arnaut Duarte Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Manuel Durão Barroso José Luís Teixeira Ferreira José Manuel Macedo Abrantes Lucília Maria Samoreno Ferra Bloco de Esquerda (BE): Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Fernando José Mendes Rosas

Luís Manuel Machado Rodrigues Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária

Manuel Alves de Oliveira da Mesa vai dar conta do expediente.

Manuel Castro de Almeida

Manuel Filipe Correia de Jesus A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presi-

Manuel Joaquim Barata Frexes dente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admiti-

Manuel Maria Moreira da, a apreciação parlamentar n.º 47/VIII (PSD) — Do

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio (Regulamenta a

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime

Maria Manuela Dias Ferreira Leite excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-

Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes colónias).

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

Mário da Silva Coutinho Albuquerque

Melchior Ribeiro Pereira Moreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva de trabalhos de hoje resulta de uma marcação potestativa

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas do Bloco de Esquerda, que agendou, para discussão, o

Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas projecto de lei n.º 420/VIII — Estabelece a organização

Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas

Pedro Augusto Cunha Pinto rotativas, bem como a redução da idade de reforma com

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa bonificação nos anos de contribuição para a segurança

Rui Fernando da Silva Rio social (BE).

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Para introduzir o debate, em representação do seu

Sérgio André da Costa Vieira grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

Partido Comunista Português (PCP): O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, começo