0009 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

medida que eles forem falando. Mas a «guerra fria» é o vazio das alternativas, convoca-nos para um combate que não é tolerável, em nome de quem inventa que George Bush é um Dom Sebastião que aterra aqui, na Costa do Estoril, numa manhã de nevoeiro, para defender o mundo livre.
Mas que «mundo livre» é este? O «mundo livre» da Inglaterra e da França que fizeram a guerra contra a China, em nome da liberdade de vender o ópio, no final do século?! Ou o «mundo livre» que apoiou Saddam Hussein quando ele dizimava a esquerda iraquiana, ou que apoiou o Videla, o Pinochet, o Noriega ou o Papa Doc, o Sukarno?! O «mundo livre» que aceita que os ditadores turcos dizimem os curdos?! O «mundo livre» que recebeu o ex-imperador, mon ami Bokassa, que comia os órgãos das suas vítimas, recebido com honras de Estado num palácio de França para o seu exílio «dourado»?! De que lado é que estava o «mundo livre», quando o secretário de Estado americano apoiou a tomada de Cabul pelos taliban e continuou a apoiar os taliban até 1997?! O «mundo livre» era um antes de 1997 e outro depois?!
O «mundo livre» incluía o UÇK quando os armou, e já não os inclui quando eles dizimam a Macedónia, agentes do «mundo livre» apoiados pelos Estados Unidos?! O «mundo livre» é Richard Armitage que, no alto da Casa Branca, decide da guerra e da paz, quando esteve envolvido com Oliver North na troca de drogas por armas, no Caso Contra? Ou é o de Benjamim Ben-Eliezer, ministro trabalhista, da Internacional Socialista, dirigido pelo nosso Primeiro-Ministro, que, orgulhoso, diz em Israel: «matámos 14 palestinianos», e o mundo não se queixou?!
O «mundo livre» inclui Ariel Sharon, mas inclui-o antes ou depois de Sabra e Chatila? Inclui-o antes ou depois desses massacres vergonhosos? Inclui-o antes ou depois de recusar o encontro com Arafat e de continuar a guerra?
O que pensarão deste mundo as mulheres sauditas? Ou os tchetchenos? Ou o povo do Tibete, ou todos os povos que são vítimas desta espiral, em que não há justiça e não há paz?
Não, Sr.as e Srs. Deputados, o mundo livre, o mundo que precisa de ser livre, não reconhece a ideia da cruzada. Quem quer guerra tem a responsabilidade de assumir aquilo a que a Constituição nos obriga: vir a esta Assembleia e pedir a declaração de guerra.
Por isso são sensatas, e por isso apoiamos, todas as declarações que reconhecem, e insistem em que Portugal não está em guerra, e, acrescentamos, por isso mesmo Portugal deve querer a paz e a justiça contra o terror e a violência. Neste contexto, não deixaremos passar os que querem mudar a Constituição, permitindo até a extradição para países onde há pena de morte ou pena de prisão perpétua. Quando o constitucionalista assim o quis, não foi porque previsse que, no futuro, deixasse de haver crimes horrendos, mas por pensar que a lei e a justiça combatem o crime com princípios e não se devem tornar criminosos para combater o crime. Tinha razão Benjamim Franklin, «aqueles que desistem da liberdade essencial para obterem um pouco de segurança temporária, não merecem nem a liberdade nem a segurança».
Não aceitamos que se vá atingir a inviolabilidade dos domicílios, muito menos por aqueles que não querem aceitar a violabilidade das contas bancárias. Vejam os factos! Bin Laden ganhou 250 milhões de dólares, na Bolsa, ontem de manhã e a tragédia tem aqui a sua hipocrisia.
Não aceitamos os políticos tablóides, que nos fazem correr atrás da guerra, da prisão perpétua, da ignorância, do fanatismo ou do medo. Por isso defendemos e defenderemos a liberdade no mundo contra a guerra, porque defendemos a liberdade que falta no mundo. Por isso, escolhemos entre o partido da guerra e o partido da paz.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos num momento difícil em que as escolhas são difíceis. Mas estamos profundamente convencidos de que é preciso muito mais coragem, de que é preciso muito mais sentido de Estado, sentido da cooperação internacional, e o dever da justiça assim nos impõe, para tomar a responsabilidade de fazer a paz e não de fazer a guerra. Essa é a opção que temos de tomar. Portugal, na guerra, nada conta! Talvez um ou outro político tablóide entenda que se se mascarar de sargento ou de cabo de guerra de George Bush ganhará alguns votos.
Ora, na guerra, Portugal, não conta; mas Portugal pode contar na paz. Essa é a nossa escolha, a escolha pelo partido da paz, o partido que há-de ganhar, que pode ganhar e que tem de ganhar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Como não há pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso para uma declaração política.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na semana passada, assistimos horrorizados a um crime abominável, um crime contra cidadãos indefesos, cometido por fanáticos, ao serviço de um poder que não se confessa, que se esconde, que se dissimula.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A nossa consciência não pode aceitar, sob que pretexto for, actos deste tipo. Estes actos bárbaros foram cometidos em território americano, mas não afectaram apenas os Estados Unidos da América, revoltaram e revoltam todas as pessoas bem formadas, afectaram e afectam toda a nossa civilização.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi um crime global, como tragicamente o demonstra o elevado número de países, em que Portugal se inclui, que contam nacionais seus entre as vítimas. Quero, aliás, manifestar aqui o meu profundo pesar e a minha solidariedade às famílias de todos aqueles que faleceram, especialmente às famílias dos nossos compatriotas que ali pereceram, e àquelas que ainda sofrem à espera de notícias dos seus entes queridos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um novo tipo de guerra. Não se trata apenas de terrorismo clássico como actividade criminosa ao serviço de fins políticos, trata-se de um verdadeiro acto bélico dirigido contra uma determinada potência, uma democracia e contra os valores da nossa civilização.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Perante esta ameaça, temos de responder com firmeza e sem ambiguidades.