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0047 | I Série - Número 02 | 21 de Setembro de 2001

 

Enquanto países mais fortes, mais desenvolvidos, põem já em causa o cumprimento do Pacto, o Governo português e Portugal remetem-se a uma interpretação inteligente dos critérios do mesmo, o que mais não é do que aceitar as restrições que ele impõe sobre o nosso Orçamento, com as consequências que isso tem para o desenvolvimento do país!
O Sr. Deputado Francisco de Assis disse que o País tem de fazer os sacrifícios necessários. Mas «quem» é este País que tem de fazer os sacrifícios necessários? Será mais uma vez o País daqueles que vivem do seu salário ou da sua pensão e que novamente, por via destes critérios que se impõem sobre o Orçamento do Estado, vão ver os seus rendimentos congelados ou diminuídos? É este o País que mais uma vez vai ter de pagar a factura do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos critérios monetaristas? É esta a pergunta que tem de colocar-se ao PS e ao seu Governo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, não intervenho propriamente com o objectivo de o questionar, mas pretendo, basicamente, em nome da bancada do PSD, cumprimentá-lo, bem como à sua bancada, pela sua recente eleição como líder parlamentar.
Portanto, é em nome da minha bancada que quero dirigir-lhe os nossos cumprimentos, não sem aquela mágoa que sabe que todos temos do motivo pelo qual neste momento aí está e que tem que ver com a saída do Deputado Octávio Teixeira, que, como sabe, nos era uma presença muito cara.
Sr. Deputado Bernardino Soares, não vou propriamente colocar-lhe uma questão mas apenas dizer-lhe que, daquilo que disse, fiquei com a ideia de que vamos ter profundos desentendimentos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

A Oradora: - Contudo, não deixo de dizer-lhe que a sua proposta, que anunciou que ir apresentar, de abandono do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou pelo menos, direi, de não lhe ligar muito, não é nova, porque isso já é assim! Não há Pacto de Estabilidade e Crescimento nenhum; o Governo não está a pensar na existência de nenhum Pacto de Estabilidade e Crescimento!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Pensa que se o Governo tivesse o objectivo de cumprir o Pacto a política orçamental era esta?! A política de rendimentos era esta?! A inflação era esta?! Nada disso, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, é um pouco redundante essa sua primeira proposta.
Em todo o caso, teremos, com certeza, ocasião para falar sobre isto, e, dado que hoje intervim apenas para mostrar uma grande estabilidade de relações entres estas bancada, não falo mais do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, quero retribuir, evidentemente, as suas amáveis palavra e também deixar a mesma mensagem que deixei há pouco, a da continuação da relação institucional que as nossas bancadas têm vindo a ter entre elas.
É evidente que teremos, certamente, profundos desentendimentos políticos nesta como em outras matérias; aliás, antes seria de estranhar o contrário.
Relativamente à questão de o Governo não estar a cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, era bom que assim fosse, Sr.ª Deputada, mas a verdade é que esse cumprimento e o dos objectivos de redução de défice, com as consequências que isso tem na despesa social, nos salários e nos rendimentos, têm sido a pauta da música que este Governo tem tocado no nosso país, e é isto que queremos alterar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, pedi a palavra não para colocar-lhe uma questão relativamente à sua intervenção mas também para, em nome da minha bancada, desejar a V. Ex.ª, na qualidade de novo líder da bancada do PCP, não os melhores êxitos políticos, porque estes são necessariamente contraditórios com os nossos, e, por isso é que, politicamente, estamos nos antípodas de V. Ex.ª, mas que tenha na liderança da sua bancada, pelo menos, a excelente inspiração do seu antecessor. Muito mais difícil do que ouvir e ter o respeito de um colega de partido é ter o respeito de um adversário político. E o seu antecessor soube conseguir, por mérito próprio, o respeito, não só dos seus colegas mas também, sobretudo, dos seus adversários.
Desejo-lhe um bom mandato. Terá desta bancada o respeito institucional que um adversário como o Partido Comunista Português quer e requer no Hemiciclo.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente, quero retribuir as palavras amáveis do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, e endereçar-lhe as mesmas palavras que proferi para as outras bancadas quanto à relação institucional, que, certamente, manteremos nesta Casa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, apesar de já o ter feito a título pessoal, mal me ficaria se, nesta sequência de felicitações, eu não reproduzisse os votos que lhe dirigi a título pessoal.
Penso que é uma honra e uma dignidade muito grandes para si assumir estas suas novas funções. Substitui um grande líder, e só sendo também um esperançoso líder é que poderia ser escolhido para o substituir. Limito-me, por isso, a renovar as minhas felicitações e a desejar-lhe, além