0290 | I Série - Número 09 | 06 de Outubro de 2001

para que nos diga a verdade. O Sr. Deputado Osvaldo Castro está ou não em condições de nos dizer a verdade e de afirmar o seguinte: «Apesar de tão ilustres figuras do País e do Partido Socialista, como são o nosso Presidente da República,…

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - E o Dr. Mário Soares!

O Orador: - … o Dr. Mário Soares e o Dr. Jorge Coelho, terem alertado claramente para esta questão, nós, que somos pessoas sensatas e razoáveis,…» - como é o seu caso - «… também compreendemos a importância disto! O que se passa é que os nossos 'dinossauros vitalícios' não nos deixam, impedem-nos de fazermos esta mudança! Ainda por cima, os 'dinossauros' duram imenso tempo e não nos deixam fazer esta mudança!».

Risos do CDS-PP.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não lhes dá jeito!

O Orador: - Está ou não o Sr. Deputado em condições de nos dizer isto?
Em segundo lugar, gostava de saber se o senhor, que é republicano e que invoca a ética republicana, que eu respeito, é contra a limitação dos mandatos do Presidente da República, o que o colocará contra a nossa Constituição. Ou será que, pelo contrário, é a favor? Não considera que o facto de ser a favor da limitação dos mandatos do Presidente da República não significa que seja contra a República, contra a Presidência da República ou contra qualquer Presidente da República em concreto?

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Por que é que, sendo o senhor a favor da limitação dos mandatos do Presidente da República (como penso que é), considera que quem quer limitar os mandatos autárquicos é contra os autarcas ou contra as autarquias?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Qual é a lógica e o critério disso mesmo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, serei muito breve, e, se bem ouvi o que disse o Sr. Deputado Telmo Correia, usarei o tempo que, muito gentilmente, me será cedido para o efeito pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Damos-lhe 2 minutos!

O Sr. Presidente: - Passa, assim, a dispor de 2 minutos, cedidos pelo CDS-PP.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, antes de mais, e falando apenas em pessoas que estão, salvo erro, há mais de 25 anos à frente de câmaras municipais, dar-lhe-ei o exemplo do Presidente da Federação do Partido Socialista do Porto, Narciso Miranda, que é a favor da limitação dos mandatos!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, é pena não estar aqui!

O Orador: - No entanto, conheço muitos outros, no PS e no PCP, que também são pela limitação dos mandatos!
Sr. Deputado Telmo Correia, peço-lhe que não chore pelas dores alheias, já que eu me referi à proposta de alteração do PSD. Ora, as palavras ainda hoje proferidas da tribuna pelo líder do PSD referiam expressamente os cargos de proximidade das pequenas terras, pelo que o que ele pretendeu foi, mais uma vez, dirigir-se contra os autarcas!
Eu, pessoalmente - posso dizer-lho porque já é público -, sou pela limitação dos mandatos, mas penso que o meu partido…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, vote a favor!

O Orador: - É a segunda vez que a Câmara tem a generosidade de me aplaudir, sendo que desta vez também contei com os aplausos do CDS-PP, mas gostava de dizer que este é um problema que não está fechado dentro do Partido Socialista. Há, de facto, muitos camaradas meus que pensam que devemos entrar na fase de limitação dos mandatos, mas a verdade é que devemos ponderar bem esta questão e procurar saber com rigor qual é o elenco de cargos públicos que devem, de facto, ser abrangidos!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, para terminar, peço-vos que leiam a próxima proposta de lei relativa aos institutos públicos, porque aí poderão constatar que está prevista a limitação de mandatos!

Aplausos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Tinha razão! A tarefa era difícil!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda votará a favor desta proposta de alteração,…

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - … de acordo, aliás, com o sentido da nossa intervenção quando se discutiu a lei das autarquias, altura em que foi rejeitado o princípio da limitação de mandatos. Como é natural, mantemo-nos fiéis a este princípio!
De todo o modo, quero fazer dois comentários ao debate que já tivemos até agora. Em primeiro lugar, quero dizer que o Partido Socialista tem um azar tremendo nesta