0680 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

emprego, merece da parte dos socialistas, em geral, e deste grupo parlamentar, em particular, uma redobrada atenção.
Ouvimos os representantes dos grupos parlamentares com essa mesma atenção devida, separando «o trigo do joio» e fazendo notar, porque a vida nos ensina isso, que aqueles que mais gritam no mercado muitas vezes pretendem fazer passar por boa uma mercadoria estragada.
E tendo em conta problemas tão sérios como este, que respeitam particularmente ao que é mais profundo no ser humano e à sua própria sobrevivência, gostaria, por uma questão de justiça, de chamar apenas a atenção para dois factos muito breves.
Não há, hoje, paralelo - apenas o afirmo por uma razão de justiça - com a situação que o Partido Socialista encontrou à data em que tomou posse, em Outubro de 1995. E não há de uma forma completamente flagrante. Nessa altura, o número de empresas com salários em atraso atingia cerca de 570 e a espiral do endividamento à segurança social e ao fisco por efeito do incumprimento não tinha sequer possibilidade de ser estancada. Por efeito disso, hoje, temos uma situação, que, naturalmente, não nos conforta, mas que é visível em Castanheira de Pêra, é visível em toda a encosta da Serra da Estrela, é visível na própria Marinha Grande, é visível também na margem sul do Tejo e em inúmeros outros locais, envolvendo empresas que se, eventualmente, fossem à falência - e estou a lembrar-me daquelas que têm que ver especificamente com a nossa indústria naval, que corporizam a alma do que somos - as consequências seriam verdadeiramente dramáticas.
À pergunta feita pelo Sr. Deputado Fernando Rosas de saber por que é que as empresas vão à falência, respondo singularmente dizendo que dialecticamente nada existe que seja perene na vida e no mundo e, portanto, há, de facto, falências. Simplesmente, a atenção do Partido Socialista até o presente não foi no sentido literal do termo de fazer o «cruzamento dos braços» ou de não actuar em concreto.
Nós, Partido Socialista e Governo, independentemente das dificuldades que hoje se vivem, independentemente da solidariedade devida aos trabalhadores da Marinha Grande, temos hoje um enorme orgulho pelo facto de termos recuperado cerca de 70 empresas deste país, de termos readmitido cerca de 7 000 postos de trabalho, exactamente nos distritos que aqui são referenciados, e possibilitámos, por essa via, o redobrar da esperança relativamente ao futuro.
Quero ainda saudar o Deputado Basílio Horta por ter referenciado um facto que é, para mim, da maior relevância, que tem que ver com a possibilidade de este desígnio nacional comum, respeitante ao emprego, poder ser consensualizado.
Gostaria de também de deixar uma outra nota ao Sr. Deputado e meu querido amigo Eng.º Álvaro Barreto, que já não está presente na Sala, para lhe dizer que a circunstância de as empresas por vezes entrarem em crise e de haver apoios significativos da parte do Estado não quer dizer que nada deva ser feito. Muitas vezes esse investimento é responsável pela estabilidade na região, estabilidade essa que gera o investimento, porque ele é causado pela poupança.
Tudo isto merece da parte do Partido Socialista apoio àquilo que tem sido desenvolvido e às preocupações que a situação impõe, com as quais somos solidários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, que é o último orador inscrito.

O Sr. Ministro da Economia (Luís Braga da Cruz): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que os cumprimente de uma forma especial no primeiro momento em que tenho o privilégio de falar nesta Assembleia.
Para começar, quero dizer que o Ministério da Economia e o Governo são particularmente sensíveis às matérias que hoje estão em debate, porque entendemos que é necessário estabelecer, no nosso país, um quadro económico saudável, baseado numa filosofia de modernização e de revitalização económicas, mas exigindo sempre novas dinâmicas de responsabilização, de gestão e de organização dos diversos intervenientes no tecido empresarial.
É verdade que as empresas nascem, vivem e morrem. Há falências, mas também há empresas que se constituem.
Gostaria, a este propósito, de referir que, entre 1999 e 2000, o número de empresas criadas de novo em Portugal passou de cerca de 28 000 para 30 000, e se é verdade, conforme referiram, que, nos primeiros seis meses deste ano, houve cerca de 900 empresas que faliram, gostaria de recordar que, por cada 30 novas empresas que se constituem em Portugal, há 5 que se dissolvem e 1 a 2 que entram em falência.
O Governo é tão sensível a este problema como os Srs. Deputados. No entanto, sabemos distinguir entre o que é uma política de protecção de pessoas, de trabalhadores e o que é injectar dinheiro público em empresas sem uma viabilidade perfeitamente demonstrada.
Dizer que o Governo não reage, não é verdade, porque o Governo tem permanentemente instrumentos e pessoas a trabalhar a tempo inteiro neste âmbito.
Como se recordam, foi posta em execução uma política de incentivos, que, em conjugação com outros instrumentos, tanto do domínio financeiro como fiscal, pretende agregar e motivar a capacidade empresarial dos vários agentes, com a condição de que esses agentes - sociedades, quadros, empresários ou instituições - sejam credíveis e capazes de gerir activos com potencialidade e venham a desenvolver uma actividade rentável, economicamente viável. Ou seja, pretendeu-se criar condições para que empresas sólidas, que tenham saudáveis condições económicas e financeiras, possam liderar processos de reestruturação e de revitalização do tecido industrial através de aquisições e de fusões com empresas em situação difícil.
Pela primeira vez, como já aqui foi referido, foram disponibilizados meios financeiros e criadas condições para a coordenação das diferentes entidades públicas com a função de promover e de liderar estes processos, tanto no âmbito do SIRME (Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial), como no do AUDITRE (Unidade de Auditoria para a Restruturação Empresarial).
Foi possível, no âmbito do SIRME, aprovar, até à data, em cerca de três anos, 35 operações, que envolveram um esforço financeiro de fundos públicos de mais de 11 milhões de contos, o que se reflecte numa recuperação de 4100 postos de trabalho, com um volume de negócios associados a estas empresas de 53 milhões de contos e um valor de investimento, também relacionado com estas operações, de 33 milhões de contos.
No âmbito do AUDITRE, foram analisadas cerca de 250 empresas e o AUDITRE promoveu a articulação de posições de credores e outros agentes públicos e privados em