0684 | I Série - Número 019 | 02 de Novembro de 2001

votar estes votos com um sentido positivo, manifestando a vontade clara da Assembleia de contribuir para a paz, esta é que é uma contribuição positiva, não é fugindo aos problemas nem fazendo politiquice em torno de uma questão como esta, em que estão tantos interesses em jogo e tanta paz para defender.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de exprimir, em nome do Governo, o pesar que sentimos pelo falecimento do Sr. Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, Coronel Pinto Henriques, acontecido em circunstâncias trágicas.
Quem conheceu o seu trabalho, primeiro, como militar, depois, exercendo funções, também elas próprias, já com alguma conexão com a protecção civil, quem o descobriu nos dias trágicos de Entre-os-Rios, ficou a saber que se estava perante um profissional com um enorme brio, com uma formação muito sólida, com uma serenidade em circunstâncias difíceis que pudemos testemunhar e cujo falecimento é, seguramente, uma perda muito grave para o Serviço Nacional de Protecção Civil. Gostaríamos, por isso, de manifestar - o Sr. Ministro da Administração Interna pediu-me que aqui o sublinhasse especialmente nesta hora - o nosso apreço pelo trabalho que desenvolveu e que iria agora continuar a desenvolver numa circunstância muito exigente, endereçando à sua família condolências e manifestando o nosso profundo pesar.
Em relação à questão suscitada pelos votos relativos à situação do Médio Oriente, gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de deixar uma nota.
Quem analisar os votos com atenção verificará que há uma coincidência muito grande entre o voto apresentado pelo Partido Socialista e a deliberação esta semana aprovada pelo Conselho de Assuntos Gerais da nossa estrutura de governação europeia. Ora, se há colagem a alguma coisa é a isso e não a outra coisa.
Quanto à divergência entre o voto apresentado pelo PS e o voto apresentado originalmente pelo Bloco de Esquerda, apenas cumpre dizer que ela é patente para quem souber ler nas linhas e nas entrelinhas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos proceder à votação do voto n.º 166/VIII - De protesto contra a violência no Médio Oriente, apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Voto n.º 166/VIII
De protesto contra a violência no Médio Oriente

Na sequência da continuação da violência no Médio Oriente, de que foi expressão os assassinatos de dirigentes políticos palestinianos e de altos responsáveis do Estado de Israel, entre muitos outros;
Na sequência da invasão pelo exército de Israel de territórios sob jurisdição da Autoridade Palestiniana;
Na sequência dos apelos da comunidade internacional para a retirada destas forças militares e da recusa do Governo de Ariel Sharon;
A Assembleia da República manifesta a sua profunda preocupação com o agravamento da violência no Médio Oriente, exprime o seu apoio à aplicação das resoluções da ONU que determinam a retirada de todas as tropas de Israel dos territórios ocupados e estabelecem o caminho para a convivência pacífica entre o Estado de Israel e o Estado independente da Palestina, e apela ao restabelecimento de negociações entre as partes do conflito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto será enviado ao Sr. Embaixador de Israel e ao representante da Autoridade Palestiniana em Portugal.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 167/VIII - De protesto pela situação no Médio Oriente, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes, e abstenções do PSD e do BE.

É o seguinte:

Voto n.º 167/VIII
De protesto pela situação no Médio Oriente

A situação no Médio Oriente agravou-se muito. A violência atingiu, nos últimos tempos, níveis nunca vistos há muitos anos. A desconfiança, o medo e o ressentimento estão contribuindo para a radicalização do conflito que, na ausência de perspectivas políticas, pode transformar-se em confrontação generalizada conduzida por extremistas de ambos os lados.
A União Europeia tomou posição clara sobre a situação, exigindo-se que também os EUA e outros parceiros se envolvam na procura da paz.
A Assembleia da República:
1 - Associa-se aos apelos para que israelitas e palestinianos, imediatamente e sem pré-condições, e enquanto ainda é tempo, regressem às negociações com base nas recomendações do Relatório Mitchel e do Plano Tenet antes aceites pelas partes;
2 - Defende também que as autoridades de Israel retirem imediatamente as suas tropas da zona que está sob exclusiva administração palestiniana (Zona A);
3 - Condena todos os assassinatos políticos e pede às autoridades de ambas as partes que persigam criminalmente e coloquem sob prisão os responsáveis de actos de violência contra a outra parte;
4 - Considera como elementos fundamentais para um acordo:
a) Os princípios da Conferência de Madrid de 1991, em particular o princípio de «terra por paz»;
b) As resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 242 e 338;
c) Os acordos assinados pelas partes, que conduziram a resultados reais no terreno, bem como os progressos feitos em negociações precedentes;