0825 | I Série - Número 022 | 10 de Novembro de 2001

E não se duvide! O nosso inconformismo assenta na procura positiva desse ideal e de princípios e na resistência firme às tentativas de mistificar a realidade, com dramati-zações absurdas, que apenas visam dar a ilusão de que existe quem tem dificuldade em se afirmar.
A verdade é que o espectáculo das vãs aparências é inútil, só demonstra insegurança e fraqueza. E quem des-respeita, sem fair play, a dignidade das instituições ou das pessoas, violando velhas praxes, em nome do puro espec-táculo, limita-se a semear ventos perigosos que depressa se poderão virar contra quem tem a imprudência e a insensa-tez de os urdir.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - E o Orçamento!

O Orador: - Para esta proposta de lei de Orçamento do Estado para 2002, que vozes insuspeitas consideram como um exercício sério e determinado, houve reacções diversas bem ilustrativas da velhíssima fábula O lobo e o cordeiro.
Começou por se invocar um suposto ziguezague ou um suposto recuo nas orientações e nas medidas. Depressa, porém, lidas com atenção as propostas de lei, verificado o essencial das mesmas, teve de cair esse diagnóstico. E manda a verdade que se diga, com toda a clareza, que se nota a raiva incontida dos que julgaram ir as pressões pro-duzir discriminações ou privilégios…

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e que poderíamos ceder nos princípi-os e nos valores fundamentais que determinam a nossa acção. Não! Não cedemos, afirmamos, sim, os nossos prin-cípios e os nossos valores!

Aplausos do PS.

Funcionou o sentido pragmático, prudente e necessário de quem vê a realidade que evolui e de quem se apercebe das circunstâncias que mudam. Sem violar o essencial dos princípios e garantindo a cobrança da receita que, de outro modo, não entraria nos cofres do Estado, porque vivemos num espaço aberto e de fronteiras abertas, onde a livre circulação obriga à competitividade fiscal e à harmoniza-ção, do que se tratou foi de garantir a eficiência com recur-so ao mais elementar senso comum.
Depois, houve quem se apegasse ao suposto irrealismo do cenário macroeconómico, num exercício em que o jul-gamento tinha um veredicto definido de antemão: «preso por ter cão, preso por o não ter».
Em 10 de Setembro, disse-se que deveríamos ter pre-visto o que iria ocorrer no dia 11 e, depois do dia 11, com o diagnóstico reservado em todo o mundo, houve quem dissesse que o melhor seria lançar palpites negros, mesmo que isso deitasse tudo a perder, numa confiança europeia fragilizada e incerta.
Depois, conheceram-se os números coevos do 1.º se-mestre e, em vez da divergência, verificou-se que Portugal está a crescer mais do que a Europa. Aqui d'el-rei! É a guerra que beneficia o Governo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Aqui d'el-rei, não! Aqui d'el-República!

O Orador: - Percebeu quem de bom senso que o irre-alismo não era, afinal, a marca. Apenas havia prudência, partindo de dados objectivos e não de palpites.
Veio, então, a argumentação sobre a receita fiscal. Esta-ria sobreavaliada, diziam. Uma a uma foram e serão dadas as justificações técnicas. Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que a equipa política que dirijo não deixou de corrigir prudentemente as previsões feitas, abaixo dos crescimentos históricos, com uma taxa de ganho de eficiência fiscal, claramente abaixo das médias dos últimos anos, incluindo o início dos anos 90.
E houve quem esquecesse que, afinal, na reforma fiscal aprovada aqui em Dezembro estaria em vigor, em veloci-dade de cruzeiro, o novo regime simplificado. Houve até quem, qual aprendiz der feiticeiro, invocasse aqui o preço do barril de petróleo - a menos de 20 dólares -, provo-cando logo um estranho e inesperado abalo no referido preço do mercado internacional, rapidamente regressado acima do seu valor mítico.

Risos do PS.

Esquecia-se, afinal, e ainda, relativamente à previsão da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos, que a estabilidade de preços de que os nossos consumidores têm beneficiado implica o saldar de compromissos que agora cessam.
Esgotada a bateria de argumentos e percebendo-se que limitar a despesa corrente e apostar no investimento era a receita acertada ou que cumprir a Lei de Bases da Seguran-ça Social e apoiar o interior eram as orientações correctas e adequadas a uma conjuntura de incerteza, veio, então, a voz serena dos que invocam o «ver para crer», como São Tomé.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - São Tomé votaria contra o Orçamento!

O Orador: - Afinal, é preciso haver oportunidade para executar, para aplicar, para pôr em prática.
Sr. Deputado Paulo Portas, é necessário crer como São Tomé creu e, naturalmente, garantir que tenhamos condi-ções para pôr prática este bom Orçamento, com restrições claras no que se refere à consolidação das finanças públi-cas, com repercussões positivas no País e na confiança.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sabia que o Cam-pelo era um Deputado especial, agora santo!

Risos do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Campelo fez o milagre do Orçamento!

O Orador: - Afinal, Srs. Deputados, é preciso que percebamos que ninguém, nenhum cidadão sério e respon-sável, pode desejar outra coisa que não seja a de garantir disciplina e rigor, com um controlo rigoroso da despesa pública, com forte sentido social e com consciência de que a coesão é indispensável.

Vozes do PS: - Exactamente!