0826 | I Série - Número 022 | 10 de Novembro de 2001

O Orador: - Srs. Deputados, o tal vestido bonito veste-o quem quer e rejeita-o quem nunca foi capaz de o fazer.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - Princípios inadiáveis? Sim! Risco? Sim! Ficção? Não!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. De-putados: O que diz o País? O que dizem os cidadãos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É uma grande ver-gonha!

O Orador: - Quando os estudos de opinião pergun-tam o que deve acontecer a este Orçamento do Estado, a opinião maioritária diz duas coisas: que o Orçamento do Estado deve ser aprovado e que a oposição deve assumir redobradamente as suas responsabilidades. É isto que diz o País! É isto que diz o cidadão comum, que, neste momento, está sobretudo preocupado em garantir que não tenhamos instabilidade. É isto que diz o cidadão comum, sobretudo interessado em garantir que a melhor disciplina, a boa despesa pública e a consciência social se traduzam em mais desenvolvimentos, em mais e melhor desenvolvimento.
O que se passou aqui, Sr.as e Srs. Deputados, natural-mente que temos…

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

Neste momento, regista-se um burburinho de fundo na Sala.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço desculpa por o interromper, mas quero pedir aos Srs. Deputados que fa-çam silêncio! O Sr. Ministro tem o direito de se fazer ouvir em condições normais, tal como todos os Srs. Deputados quando estão no uso da palavra.
Faça o favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Por que é que o País diz o que diz? Porque, neste momento, é indispensável que unamos esfor-ços e que sejamos capazes de pôr aquilo que nos une acima daquilo que nos divide. Srs. Deputados, a transparência e o rigor são o nosso método; e, sendo o nosso método, esta-mos disponíveis, como eu tive oportunidade de dizer aqui, neste Parlamento, para, neste Parlamento, garantir uma fiscalização efectiva, uma fiscalização permanente das contas públicas, porque essa fiscalização e esse acompa-nhamento passam pela articulação estreita entre a função política deste Parlamento, a função jurisdicional do Tribu-nal de Contas e a função administrativa do sistema de con-trolo interno da administração financeira. Esses instru-mentos, esses mecanismos funcionam - esses são os me-canismos e os instrumentos legítimos que temos de pôr em prática.

Neste momento, regista-se um burburinho de fundo na Sala.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, mais uma vez, peço desculpa por voltar a interrompê-lo, mas há um ruído quase inusual na Sala. Compreendo a existência de algum nervo-sismo, mas peço aos Srs. Deputados a serenidade necessá-ria para podermos ouvir em condições normais o Sr. Mi-nistro das Finanças.
Srs. Deputados, peço-vos o favor de tomarem em conta a recomendação e o pedido do Presidente da Assembleia!
Faça o favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Os graves acontecimentos internacionais devem assim ser lidos como oportunidades, e não como motivos de deserção; como poderosos estímulos, e não como apelos ao oportunismo, para assumirmos o prosse-guimento claro de um caminho de resposta à incerteza e à força instabilizadora do terrorismo. Um caminho de con-vergência real com os nossos parceiros europeus, para ligarmos a consolidação de médio prazo das finanças pú-blicas à modernização das administrações públicas, contra-riando um centralismo atávico e as resistências a uma cul-tura de avaliação e de responsabilidade.
Crescer mais e melhor, apostar na boa despesa pública, prestar boas contas, reforçar a ligação entre a equidade e a eficiência - eis o que tem de ser posto em prática, com persistência, trabalho, rigor, solidariedade e coesão social. Temos potencialidades e energias a aproveitar e a aprofun-dar. Daí a importância de ligar mais e melhor investimento público - a grande aposta para 2002 -, quer à justiça fiscal, quer a uma preocupação acrescida e dinâmica com a competitividade e com a produtividade, perante os nossos parceiros e concorrentes. Temos de estar aptos a mobilizar todas as energias disponíveis para criarmos mais e melhor emprego - esta é a nossa prioridade; para alargar a influ-ência das nossas empresas, para apostar na qualificação das pessoas e na produtividade e para assumirmos o domínio estratégico da nossa economia.
O Orçamento para 2002 consagra uma política finan-ceira assente numa leitura muito rigorosa, com previsões cautelosas e realistas, e virada para um futuro de consoli-dação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sem qual-quer fundamentalismo e com uma flexibilidade prudente, pondo em primeiro lugar o objectivo de convergência real da economia portuguesa com os parceiros europeus, arti-culando a consolidação das finanças públicas com um esforço concreto visando a coesão e o bem-estar dos portu-gueses.
Eis porque o Parlamento e o Governo são chamados a um especial esforço no sentido de acompanhar a evolução da conjuntura económica - sem optimismos desproposita-dos nem derrotismos perigosos - e de encontrar consen-sos de regime responsáveis, orientados para o reforço da democracia e para um impulso reformador em tomo deste plano financeiro. É indispensável, assim, que, à incerteza externa, contraponhamos a estabilidade interna, um con-senso responsável e um forte empenhamento num progra-ma que ligue a competitividade necessária à justiça indis-pensável.
Temos de apostar num espaço de coesão, de estabilida-de e de segurança, que responda positivamente