1250 | I Série - Número 033 | 21 de Fevereiro de 2002

Também pela degradação de uma instituição como as Forças Armadas, que o poder político tem obrigação de tratar com a maior dignidade, impõe-se a mudança.
Obviamente que tal não se faz com os «Ferro Rodrigues», ainda que «travestidos» de antiguterristas, de última hora.
A conivência e a intervenção activa que tiveram, e continuam a ter, em todo este processo de degradação dos meios humanos, financeiros e do equipamento das Forças Armadas leva a que não possam merecer a confiança dos portugueses.
Está em causa a credibilidade da própria República, e ninguém tenha dúvidas de que a dignificação das Forças Armadas passa, antes de mais, pela própria dignificação do poder político!
Cabe aos portugueses optar, no próximo dia 17 de Março, por essa dignificação!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan, Medeiros Ferreira e Manuel Alegre.
No entanto, antes disso, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para defesa da honra da bancada do Governo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães). - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta declaração política do Sr. Deputado Guilherme Silva pode ser tomada como banal ou como grave. Julgo que a devo tomar como grave, porque entendo que devemos poupar às Forças Armadas a degradação do debate político nacional sobre as questões de defesa.
A Assembleia da República dissolvida tem condições debilitadas para fazer esse debate; a Assembleia da República a eleger em 17 de Março e o governo que emergirá do voto dos portugueses terão condições plenas para o fazer, mas temos todo o dever de não degradar o estado actual desse debate.
Julgo que o Sr. Deputado Guilherme Silva fez uma intervenção que roça as fronteiras da apologia e do incitamento ao pronunciamento militar,…

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - … e fá-lo em condições irresponsáveis e impensáveis!
O Sr. Deputado não é um perito em condições de Forças Armadas, o Sr. Deputado cumpre o seu papel de comissário político, mas julgo que o cumpre perdendo o sentido de Estado. Está fora de causa o exercício normal de direitos por parte das Forças Armadas, o que está absolutamente fora de causa é que alguém sustente o que o Sr. Deputado aqui acabou de sustentar!
Devo dizer que, perante isso, o Governo e as instituições têm agido com bom senso e com grande serenidade. Aliás, ontem mesmo, o Sr. Presidente da República, no cumprimento das suas funções, tomou medidas necessárias e apropriadas.
O Governo tem entre mãos a Lei de Programação Militar, que, com muito custo e trabalho, conseguiu pilotar nesta Assembleia da República sem contar, nem por um momento, com a colaboração do PSD, que sinalizou em direcções erradas, que nada propôs de concreto que fosse capaz de, realisticamente, dotar as Forças Armadas de meios, vindo hoje gabar-se precisamente do contrário.
A História julgará, naturalmente, aquilo que uns e outros fizeram, mas temos, desse ponto de vista, a consciência serena. E tanto mais serena quanto, no anunciado programa eleitoral do PSD, tomámos conhecimento de que este partido tem ideias que, a concretizar-se, mutilariam de meios as Forças Armadas, que contam com eles na Lei de Programação Militar que aqui foi aprovada.
É um rumo que nos parece completamente indesejável, mas é um rumo que define o rosto do PSD: tudo critica e tudo promete; inventa orçamentos completamente fantasiosos e faz acusações a todos sem nunca olhar para si próprio; acusa o Governo actual de défices e de não contribuições, quando governou durante um período longo e está na origem de algumas dessas situações, coisa de que, naturalmente, não se sente em absoluto responsável.
Confiamos no juízo dos portugueses, mas temos, desse ponto de vista, Sr. Deputado Guilherme Silva, não só a consciência tranquila como a consciência de que cumprimos minuto a minuto os nossos deveres com sentido elevado de Estado. O Sr. Deputado não pode gabar-se do mesmo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva para dar explicações, querendo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, registo a sua incomodidade em defender uma coisa difícil, ou seja, a honra deste Governo.
Limitei-me - e penso que o fiz em nome da História - a defender a honra das Forças Armadas. Agora percebo que a defesa da honra das Forças Armadas é, hoje, uma ofensa para este Governo!

Protestos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Não, não! A degradação é que é!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva, em representação do Partido Social Democrata, levanta-nos um problema, hoje e aqui, em primeiro lugar, grave e, em segundo lugar, sério.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - É grave e sério. E não é alternativa dizer-se que é ou grave ou sério, porque é, cumulativamente, grave e sério.
E, Sr. Membro do Governo, quero dizer-lhe que também confiámos no juízo dos portugueses, mas o problema que se colocou aqui foi o de saber se o Governo teve juízo no tratamento destas matérias. Muitas das críticas aqui feitas pelo Sr. Deputado Guilherme Silva têm razão de ser, mas o Sr. Deputado Guilherme Silva, que podia ter feito uma intervenção isenta de erros, não o fez, ao cometer um erro.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Qual seja…