0085 | I Série - Número 003 | 18 de Abril de 2002

Ora, esta reforma do pessoal, até porque vamos a caminho da profissionalização, deve prosseguir. Mas não é demais insistir, agora, em que é tempo de modernizar também os materiais e os equipamentos. Na verdade, as missões das Forças Armadas, para aqueles que acreditam na instituição Forças Armadas, não suportariam por muito mais tempo equipamentos ultrapassados com materiais obsoletos. A operacionalidade das Forças Armadas é condição prática da sua dignidade.
O Programa do Governo faz o compromisso de, finalmente, travar o declínio da defesa como prioridade e de evitar mais evoluções negativas na previsão dos meios disponíveis. Compete-nos, agora, obter fortes ganhos de eficiência, o que significa romper, e romper decididamente, com a opacidade dos orçamentos, com a ausência de escrutínio rigoroso na sua execução, com a triplicação, não dos ramos, mas dos serviços,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … com uma certa inércia, que compartimenta em demasia os ramos, os Estados-maiores, o Estado-Maior-General, a Secretaria Geral e o próprio gabinete ministerial, e ainda com uma gestão extremamente imprudente das indústrias na área da defesa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O orçamento da defesa não pode continuar a ser gerido como se a instituição militar fosse mês sim, mês não, à casa de penhores. Faltando verba, lá se vende mais uma parcela do património. Não interessa saber se se vende bem, por bom preço, nas melhores condições legais ou no melhor ciclo económico. Vende-se, é tudo.
Percebemos as urgências, manteremos compromissos já assumidos, mas se há uma reforma estrutural que pode ajudar a defesa nacional é a gestão integrada, global e profissional do seu valiosos património.

Aplausos do CDS-PP.

Não hesitaremos um segundo neste caminho, que é o necessário!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Regressemos à missão, porque nada é mais importante do que a missão!
A missão das Forças Armadas é servir Portugal. A nossa, a de todos nós é servir Portugal, servindo também as Forças Armadas!

Aplausos do CDS-PP e do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.
Segundo a ordem de inscrições, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o tempo é escasso, pelo que serei breve nas observações e nas questões que irei colocar ao Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.
Permita-me, no entanto, que, antes, faça um pequeno comentário. Estava eu a pensar na natureza humana: como é possível a transfiguração a que assisti do Sr. Deputado Paulo Portas para o Sr. Ministro Paulo Portas!? Neste momento, assisti à intervenção de um Paulo Portas em slow motion… Mas assim será, são os imperativos da credibilidade pública!

Risos do BE.

Sr. Ministro Paulo Portas, aparentemente, a sua participação no Governo - dir-me-á se sim ou não -, um Governo que se diz de rigor orçamental, terá exigido para todas as pastas menos para aquela que tutela esse mesmo rigor. E apesar da vagueza do Programa na área da defesa, indicia-se uma expansão da despesa pública, inclusivamente «levanta-se o véu» para a possibilidade de as Forças Armadas portuguesas participarem em mais teatros de operação do que aqueles que actualmente têm.
Gostaria de perguntar-lhe como é que é compatível com este período de «vacas magras», de «aperto ao cinto», de salvar um País que está «de tanga», como aqui já hoje foi afirmado, um programa de expansão da despesa pública na área da defesa, sem antes redimensionar as Forças Armadas, sem antes encontrar um modo de racionalização daquilo que seja a despesa pública nesta área, que não tem indução económica directa e que, como sabemos, fiscalmente não será também neutro.
Não entende o Bloco de Esquerda que quando se aumenta o IVA, quando se vão fazer cortes em áreas sociais, que, na expressão da Sr.ª Ministra das Finanças, serão medidas violentíssimas, não haja a mesma ponderação em relação às Forças Armadas.
Nós não caímos na armadilha de discutir as Forças Armadas. Nem sequer conceitos geo-estratégicos procurou explanar! Não lhe conhecíamos essas virtualidades, mas lá iremos, quando discutirmos o Conceito de Defesa Nacional e o objecto das missões das Forças Armadas portuguesas. Não é disso que se trata, mas sim dos compromissos do Governo da República e da política de defesa, como a expansão da despesa, sem que haja uma racionalização prévia, sem que haja um redimensionamento prévio; como pedir sacrifícios, por um lado, e como, por outro, deixar a «porta aberta» para uma política que não é de contenção de despesa. Socialmente, não é neutro e politicamente não é neutro, é uma escolha que está a ser feita.
Por outro lado, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional - isto já no plano dos princípios - resolva-me uma curiosidade. Eu sei que pode ser uma curiosidade algo mórbida, mas não deixa de ser uma curiosidade: como é que se compatibiliza o Sr. Ministro da Defesa Paulo Portas com uma Lei de Programação Militar que é urgente rever, segundo o Programa do Governo, com o Sr. Deputado Paulo Portas, que viabilizou, aqui, uma outra Lei de Programação Militar? Como é que isso se coaduna, no plano dos princípios?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que, como bem dito foi pela, ao tempo, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, fez-se uma operação em leasing, exportando para gerações futuras obrigações que deveriam ter outro tipo de incidência orçamental, e a um crédito superior àquele que se praticava no mercado.
Foi essa operação que o Sr. Ministro, ao tempo Deputado, viabilizou. E eu pergunto-lhe, pedindo-lhe indulgência para a minha curiosidade: como é que, agora, como