0233 | I Série - Número 007 | 08 de Maio de 2002

O Sr. José Magalhães (PS): - É?! Então, como é que faz isso?

O Orador: - ... perguntava-lhe se pode dizer-nos alguma coisa sobre a transitoriedade desta mesma medida e sobre a possibilidade de a competitividade portuguesa poder ser relançada nessa mesma matéria. Era basicamente isto que eu queria dizer-lhe e deixar-lhe também, em nome da nossa bancada, um total apoio e disponibilidade para levar para a frente o programa de um Governo que não esconde a «tralha» debaixo da carpete, que assume as dificuldades e quer ir em frente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, na sua intervenção referiu-se duas vezes a falar com verdade, em dizer a verdade. Deve, então, estar o Sr. Ministro profundamente envergonhado pelo facto de terem prometido, na campanha eleitoral, que baixariam os impostos e por uma das primeiras medidas que tomaram quando chegaram ao Governo ter sido, precisamente, a de os aumentarem!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente ao aumento do IVA em 2%, na taxa mais alta, pergunto o seguinte: pensa que esse aumento não se vai repercutir nos bens de primeira necessidade?! Quando o aumento do IVA se fizer sentir em todos os restantes produtos será uma realidade o aumento dos bens de primeira necessidade!
Falou o Sr. Ministro no ensino. Parece-lhe que o aumento do IVA não vai afectar directamente questões tão fundamentais como é a compra de muito material escolar, que no nosso país são as famílias que pagam, até no ensino obrigatório?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Governo contribuirá assim para que a educação em Portugal seja a mais cara da Europa!
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os senhores falam de medidas necessárias que exigem sacrifícios, mas pedem sacrifícios só a alguns!
A vossa opção política (e sublinho-o) consiste em pedir às famílias portuguesas que paguem o equilíbrio das contas públicas, mas simultaneamente querem a revogação da tributação das mais-valias,…

Vozes do PSD: - Das «menos-valias»!

A Oradora: - … onde deveriam arrecadar muitas receitas. Isto, Sr. Ministro, para além de um contra-senso, é uma verdadeira imoralidade!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Deixando-nos de rodeios ou de considerações de mais ou menos oportunidade política, é absolutamente inequívoca e reconhecida por todas as entidades que sobre esta matéria se têm pronunciado nos últimos dias a necessidade de medidas duras de contenção orçamental em Portugal.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Medidas que propiciem a indispensável consolidação orçamental, que todas as instâncias internacionais e, há muito poucos dias, o Governador do Banco de Portugal, de forma eloquente, tornaram claro como condição prévia de normalização da vida financeira e da actividade económica em Portugal.
A política económica em Portugal, como em qualquer outro país do mundo, credibiliza-se através da tomada de medidas oportunas e eficazes.
Louvo a coragem do Governo ao avançar com medidas, algumas delas manifestamente impopulares,…

Aplausos do PSD.

… porque são oportunas e que terão de ser medidas eficazes! Louvo em particular, neste Orçamento rectificativo, a lucidez e o realismo da apresentação de objectivos macro-económicos. Creio que um dos pontos mais negativos da política económica dos últimos anos passou pela apresentação de objectivos macro-económicos sistematicamente não cumpridos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É essencial que, em matéria de objectivo para a inflação e em matéria de objectivo para o crescimento, não haja mais ilusões. Não pode haver ilusões nesta matéria!

Aplausos do PSD.

Em qualquer circunstância, sem ou com aumento do IVA, não podíamos esperar uma inflação de 2,7% ou 2,8%, como estava anteriormente previsto. Portanto, o Governo fez bem em avançar com esses objectivos.
Por último, quanto a um ponto que reconheço ser, do ponto de vista da imagem pública, particularmente difícil nesta proposta, gostava de colocar ao Sr. Ministro uma consideração/pergunta, que tem a ver com o crédito à habitação.
Segundo a minha interpretação, bem como a de economistas ilustres com os quais tenho trocado impressões sobre esta matéria, o crédito à habitação bonificado, em Portugal, deixou de ter fundamentalmente razão de ser. Em primeiro lugar, porque hoje temos taxas de juro europeias, não se podendo pensar na concessão deste tipo de apoios como há 10 ou 15 anos, quando tínhamos taxas de juro muito superiores às taxas de juro alemãs. Em segundo lugar, estou pessoalmente convencido - e muita gente está também convencida - de que o crédito à habitação bonificado, com os volumes extraordinários que observou nos últimos anos, foi um dos factores de pressão altista nos preços da habitação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, o que as pessoas ganharam com as bonificações do crédito à habitação perderam, e mais