0234 | I Série - Número 007 | 08 de Maio de 2002

do que perderam, com os preços das habitações adquiridas.
Pergunto, pois, ao Sr. Ministro se o Governo teve em conta - admito-o - estes aspectos quando tomou esta medida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O último orador inscrito para intervervir é o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não vamos antecipar o debate da alteração do Orçamento do Estado para o ano de 2002; trata-se de um assunto demasiado sério para poder ser tratado com leviandade e sem conhecermos o teor exacto das propostas que nos são feitas.
O Sr. Deputado João Cravinho já aqui referiu aquilo que esta bancada entende, e que subscrevemos todos, integralmente, pelo que não o vou repetir!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É o interesse nacional, Sr.as e Srs. Deputados, que está em causa, e estando o interesse nacional em causa é indispensável que recusemos este clima sistemático de catástrofe,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … este clima sistemático que põe em causa não apenas o Estado mas a própria economia e o seu funcionamento. E é indispensável que percebamos que o mais importante, neste momento, é que todos assumamos as nossas responsabilidades,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não se vê!

O Orador: - … que a maioria do Governo assuma as suas responsabilidades e que governe com o Programa que apresentou!
E a questão fundamental que aqui se coloca - por isso, é necessário que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui nos venha falar - é, no fundo, uma coisa que o País já compreendeu: é que o programa com que PSD se apresentou a sufrágio não vai ser cumprido, designadamente em razão da política de impostos. Esta é questão fundamental.
Nós sempre dissemos que havia um programa escondido e que não era possível reduzir impostos. Dissemo-lo, porque havia compromissos, a própria situação económica e a situação orçamental.
Sr.as e Srs. Deputados, a diferença fundamental de atitude que existe é que nós nunca recusámos a crise orçamental existente, e foi por nunca a termos recusado que entendemos que era, e é, necessário tomar medidas!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Essas medidas deverão ser tomadas em dois domínios fundamentais.
No domínio da receita - temos um problema de receita! -, deverá ser travado um combate sem tréguas à fraude e à evasão fiscais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, Sr.as e Srs. Deputados, recordo o seguinte (o Sr. Deputado João Cravinho acabou de o lembrar): existe um despacho programático, que está publicado em Diário da República,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … onde, ponto a ponto, se colocam as situações, as medidas que não podem deixar de ser adoptadas num combate sem tréguas à fraude e à evasão fiscais. Esta é que é a questão!

Protestos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem-vindos!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, sabe bem que a fraude e a evasão fiscais foram temas que pessoalmente assumi, não podendo deixar de os assumir aqui também, uma vez que tenho uma cara única, uma vez que temos uma mesma responsabilidade e não temos um pensamento diferente conforme estamos no governo ou na oposição! Temos o mesmo pensamento, temos a mesma opção!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a questão fundamental está, por isso, em garantir que, perante a crise orçamental que temos, adoptaremos as medidas necessárias. E as medidas necessárias são medidas que dizem respeito à despesa e à receita públicas.
Há um programa de despesa pública. Seremos intransigentes na verificação do seu cumprimento!

Vozes do PSD: - Agora?!

O Orador: - Certamente! Porque nós apresentámo-lo, iríamos cumpri-lo e estávamos a cumpri-lo!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Então, apoiam este orçamento!?

O Orador: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, peço silêncio para que o orador se possa fazer ouvir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. É que a verdade incomoda!

Risos do PSD.

E, sobretudo, a verdade incomoda quando assumimos as nossas responsabilidades e temos, ao sermos oposição, o mesmo discurso que tínhamos quando éramos governo.