0324 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

Mas a Sr.ª Ministra sabe que o que eu disse é rigorosamente verdade.
Portanto, quero dizer que não estão aqui em causa as eventuais desorçamentações que eu fiz, nem o caso das SCUT, para deixar mais 1000 km a inaugurar pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação…

Aplausos do PS.

… ou para fazer hoje o triplo da realização feita na Legislatura de 1991 a 1995.
Mas queria pedir ao Sr. Presidente, para que não subsistam dúvidas quanto à veracidade daquilo que disse, que sejam anexadas à Acta desta reunião a transcrição exacta das palavras da Sr.ª Ministra na Comissão de Economia e Finanças, que, como sabe, Sr. Presidente, estão gravadas, nas partes que referi.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sobre o requerimento oral que o Sr. Deputado João Cravinho formulou, obviamente que será deferido.
Quanto à defesa da honra feita pelo Sr. Deputado, a Sr.ª Ministra quer usar da palavra para dar explicações?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, serei muito breve. Reafirmo tudo aquilo que disse. Não retiro uma linha ao que afirmei.

O Sr. António Costa (PS): - Ao que disse hoje, ou no outro dia?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Aquilo que disse hoje e no outro dia!

O Sr. Presidente: - Peço-lhes o favor de não entrarem em diálogo e de deixarem ouvir a oradora.

A Oradora: - Sr. Deputado António Costa, veja se se acalma! Não continue tão azedo.
Reafirmo tudo o que disse hoje, ontem e sempre. Portanto, não esteja preocupado porque o reafirmarei sempre. Não vale, pois, a pena agitarem-se.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado João Cravinho, o senhor continua a ter orgulho nas SCUT e um especial orgulho nos quilómetros que vão ser inaugurados. Porém, esqueceu-se de um pequeno pormenor:…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O do pagamento!

A Oradora: - … é que não será o senhor que as vai pagar, somos nós!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, o Sr. Deputado não merece (a despeito de eu saber que é engenheiro) ficar com a fama de que não passou de um empreiteiro do grupo parlamentar a que pertence.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ouvimos com atenção a sua intervenção e, provavelmente, podemos não questionar muitas das afirmações que fez, nomeadamente em relação a erros que foram cometidos e com os quais o actual Governo se confronta, tais como a sobreavaliação de receitas, a subestimação de despesas, enfim, todo um conjunto de realidades que o PSD (todos nos lembramos), e era a Sr.ª Ministra quem discutia essas questões na altura, tinha a noção exacta que existia.
Seguramente, todos temos memória de discussões anteriores, pelo que penso que aquilo que não pode ser feito (e não pode ser feito porque esse foi, durante muito tempo, o erro do Partido Socialista) é continuar a dizer aos portugueses, perante situações que afectam a sua vida, que há uma herança, porque, Sr.ª Ministra, essa herança era previsível, esses erros eram conhecidos. Portanto, a ideia de instalar-se o espírito de «passa culpas» e de alibis não é hoje - nem nunca mais - aceitável.
Admitindo como certo o enorme dramatismo e o caos da situação económica que a Sr. Ministra refere ser a que caracteriza o País e, porventura, até sacrifícios, as pessoas questionam-se sobre o sentido dos sacrifícios. Isto porque se é preciso tomar medidas, porventura, todos estarão de acordo; no entanto, existe desacordo. Aquilo que os portugueses querem saber é porque razão são estas as escolhas, porque razão são estas as medidas, e não outras.
Diz a Sr.ª Ministra que há problemas, mas que o problema não é do «coração». E eu permito-me duvidar… Por que é que, havendo necessidade de penalizar alguém por erros, a fim de equilibrar as contas, são os jovens que deixam de ter acesso à habitação? Por que é que são eles os penalizados e não as seguradoras ou os bancos? Esta é uma pergunta que os jovens têm o direito de fazer e que o Governo tem o dever de responder.
O Governo, em particular a Sr.ª Ministra, quando fala em fantasia, tem igualmente o dever de responder. Nesta Câmara, muitas vezes se falou de «políticas de faz-de-conta», muitas vezes se falou de «políticas de papel» e de decisões sem critério. Pois bem, Sr.ª Ministra, gostava que explicasse exactamente com que critérios é que foi extinto um conjunto vasto de organismos, de entidades e de institutos públicos, porque sobre essa matéria o Governo nada disse. Assim, nada sabemos sobre o dinheiro que vai poupar com essas decisões nem sobre o que vai significar, do ponto de vista das políticas e dos cidadãos, acabar, por exemplo, com estruturas que dão apoio aos toxicodependentes, ou com estruturas como o INETI, que são fundamentais do ponto de vista da reconversão e da modernização tecnológica do nosso país. Quantos míseros