0328 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

O Orador: - VV. Ex.as não sabem que têm responsabilidade nessa situação? Esquece-se o PS do grande objectivo que temos de atingir (3% do PIB), de forma a que possamos continuar a ter os necessários fundos de coesão?
VV. Ex.as referem uma inaceitável subida do IVA, mas sabem que todos os especialistas, quer em direito fiscal quer em finanças públicas, a referem como a única forma de se alcançar a necessária receita para o momento do País.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - O que é que o PS fez em relação ao programa de despesa? Que efeitos é que teve a política do PS relativamente à despesa?
Sr. Deputado, o Partido Socialista tem demonstrado um caminho um pouco esquisito. Fazem a crítica pela crítica!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O líder parlamentar da sua bancada demonstra estar extraordinariamente nervoso.
Fiz um conjunto de perguntas a V. Ex.ª. Se quiser, até o ajudo: pode começar a resposta, dizendo «mea culpa».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, talvez por ser novo nesta Assembleia, confesso que muitas vezes não consigo encontrar uma correspondência entre aquilo que se diz, nomeadamente da parte do Sr. Deputado Hasse Ferreira, e aquilo que objectivamente verifiquei da leitura do documento que hoje estamos a discutir.
É um dado adquirido, e há consenso entre as várias pessoas que estão relacionadas com estas matérias, que a política do País deverá ir no sentido da contenção e controlo da despesa pública, é fundamental uma reforma do Estado, é fundamental a adopção de políticas dirigidas a bloqueamentos estruturais que o País tem, assim como é necessária a credibilização da política económica.
Sinceramente, verifico todas estas orientações nesta proposta assim como no conjunto de propostas que o Governo tem vindo a apresentar, ou seja, o País está claramente a ir nesse sentido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Estranho quando o Sr. Deputado Hasse Ferreira, nas críticas que faz, não fala, por exemplo, na reforma do Estado. Onde é que o Partido Socialista iniciou esta reforma corajosa do Estado, que é absolutamente imprescindível neste momento?
Gostava também de saber em que momento - porque, sinceramente, não dei conta disso - se passou a uma política de responsabilização das pessoas. Verifica-se neste documento que, finalmente, se responsabilizam os dirigentes da função pública que objectivamente não cumpram os seus orçamentos. É fundamental instituir esta política de credibilidade no País, e nós não sentimos isso durante o governo socialista.
Mais do que isso: como é que os socialista puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses a fio para receber! E pior do que isso é o facto de as empresas saberem que o Estado vai pagar mais tarde, o que faz muitas vezes com que o Estado faça maus negócios e não consiga comprar pelos melhores preços. O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?
Penso - e dirijo-me também à Sr.ª Ministra das Finanças - que é necessário, de uma vez por todas, desmistificar uma questão. Ou seja, objectivamente, a aprovação deste Orçamento é um primeiro caminho para, de seguida, se poder lançar a actividade económica e é fundamental que esta questão fique aqui bem expressa e que os socialistas percebam que o diagnóstico que se faz hoje é um diagnóstico claro, é um diagnóstico que não deixa margem para dúvidas.
Outra questão que gostava de referir - e também me dirijo à Sr.ª Ministra - tem a ver com as políticas de rigor. Durante os governos socialistas, habituámo-nos a, para cada problema que o País tinha, mandarem com milhões para cima, milhões que muitas vezes não existiam…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu pedido de esclarecimento só pode ser dirigido ao Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Orador: - Sr. Presidente, esta pergunta também pode ser dirigida ao Sr. Deputado Hasse Ferreira.
É que, sinceramente, é tempo de mudar de políticas. Pergunto como é que o Sr. Deputado Hasse Ferreira entende esta necessidade de mudança, uma vez que, objectivamente, é preciso passar a ter políticas de rigor e os milhões que se dirigem às políticas têm de ser bem aplicados, dado que o dinheiro é de todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, para o que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pinho Cardão, com toda a consideração, porque o conheço há duas décadas, no tempo em que o senhor integrava a administração da RTP, aquando da presidência de Proença de Carvalho, se não estou em erro, queria dizer-lhe o seguinte: num ciclo longo de seis anos, os governos do PS fizeram um trabalho notável não só de redução de dívidas ao fisco mas também de redução de dívidas à segurança social, uma vez que a situação que encontrámos - e aconselho-o a ler ou a reler toda a documentação apresentada e várias vezes analisada neste Parlamento - foi nesse sentido. Durante este ciclo de seis anos, aumentou-se a eficácia fiscal e procedeu-se à recuperação de um conjunto de empresas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A situação de muitas empresas e a degradação dos pagamentos ao Estado e à segurança social,