0733 | I Série - Número 019 | 14 de Junho de 2002

cumpriu e ultrapassou todos os objectivos previstos no POP III, cooperando no processo de protecção das espécies piscícolas, designadamente ao nível das espécies juvenis;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Defender a necessidade de ser garantida, de forma permanente, a ocupação do nosso mar territorial, na zona das 12 milhas, exclusivamente pela frota portuguesa;
Propor que a revisão da política de pescas da União Europeia se faça tendo em conta a realidade especifica de cada país e a manutenção de um quadro de ajudas, visando a renovação da respectiva frota;…

Aplausos do PCP.

Defender a necessidade de ser assumida uma gestão regional dos recursos pesqueiros que tenha em conta a realidade específica de cada zona de pesca e em cuja gestão estejam envolvidos, como participantes activos, os vários interessados;
Assumir a necessidade de uma estratégia nacional que assente numa política de investigação virada em particular para o estudo e a preservação de recursos do nosso mar territorial, numa política de renovação e modernização tecnológica da frota em vez de uma política de abates que não seja impeditiva do desenvolvimento de negociações bilaterais com países terceiros, com vista a garantirem-se novas posições de pescas, na formação, na valorização e na garantia de trabalho dos profissionais da pesca;
Defender a necessidade de o Governo dialogar e envolver no processo de defesa das pescas portuguesas as organizações representativas de pescadores e armadores.
Quanto aos projectos de resolução, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, apenas refiro que existe disponibilidade do Grupo Parlamentar do PCP para que, em sede de debate na especialidade, se possa encontrar uma solução no sentido de se considerar as várias propostas em presença e encontrar um texto comum que sirva os interesses das pescas, que o mesmo é dizer que sirva os interesses de Portugal.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, em primeiro lugar, quero realçar a oportunidade desta iniciativa promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, na medida em que nos parece de extrema importância que a Assembleia da República se envolva neste debate e acompanhe as diligências que o Governo deve estar a desenvolver - e fá-lo-á, com certeza - relativamente a esta matéria.
Por outro lado, consideramos que esta proposta da Comissão encerra em si própria uma contradição muito grande.
É porque uma das principais razões invocadas prende-se com a sustentabilidade dos recursos de pesca, da preservação dos ecossistemas marinhos, da renovação dos stocks. Mas, na verdade, as medidas agora propostas não dão resposta a estas questões, isso para além, evidentemente, das consequências graves que acarretam ao nível económico e social, como o Sr. Deputado muito bem referiu na sua intervenção.
Nesta proposta da Comissão, a prioridade é dada ao abate da frota de um modo mais intenso. Ora, por um lado, esta política que tem vindo a ser seguida a nível da União Europeia já demonstrou não ter resultados quanto à que é uma das principais razões invocadas para a respectiva apresentação. Por outro lado, também está perfeitamente provado que um menor número de embarcações não significa, por si só, menor tonelagem ao nível da captura.
Sr. Deputado, porque consideramos que esta proposta da Comissão não dá resposta a uma questão que é fundamental ter em conta, que é a da sustentabilidade dos recursos piscatórios, gostava de saber o que é que o Grupo Parlamentar do PCP considera que é importante fazer no sentido de garantir essa mesma sustentabilidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por agradecer a sua questão e as palavras que disse acerca da matéria que está em causa.
Em primeiro lugar, devo dizer que, de facto, há contradições nesta proposta da Comissão Europeia sobre a Política Comum das Pescas, desde logo porque não reconhece a especificidade da pesca portuguesa.
O que afirmei na minha intervenção foi que, efectivamente, a nossa pesca tem questões específicas a que é preciso atender, precisamente porque somos o país da União Europeia que mais abates na frota fez e, por conseguinte, não faz sentido que sejamos ainda mais penalizados agora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quero avançar uma justificação sobre várias matérias, nomeadamente quanto à sustentabilidade dos recursos.
Na minha intervenção, afirmei que, em Portugal, os recursos piscatórios estão a ser geridos de uma forma que diria quase parcimoniosa em relação àquilo de que dispomos. De facto, há estudos feitos que confirmam que a forma responsável como é praticada a pesca em Portugal, neste momento, garante a sustentabilidade dos recursos.
A Sr.ª Deputada certamente ouviu o que eu disse sobre esta matéria e conhece o que propõe o projecto de resolução apresentado pelo PCP, nomeadamente na alínea e), em que se diz que deve assumir-se a necessidade de uma estratégia nacional que assente numa política de investigação virada em particular para o estudo e a preservação dos recursos piscatórios.
O PCP propõe, pois, que a política nacional de pescas também tenha em atenção o ponto de vista científico e não, como o Governo parece querer fazer crer e se verificou em sede do Orçamento rectificativo, que se proceda à fusão do IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas e do