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Quinta-feira, 27 de Junho de 2002 I Série - Número 24

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 13 e 14/IX, das propostas de resolução n.os 4 e 5/IX, dos projectos de lei n.os 82 a 84/IX, da apreciação parlamentar n.º 2/IX e do projecto de resolução n.º 33/IX.
Em debate mensal com o Parlamento sobre a Europa, o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), que exerceu o direito regimental da defesa da honra da bancada -, Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), António Costa (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Alegre (PS), Jorge Neto (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), António Filipe (PCP), José Vera Jardim (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD) e António José Seguro (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 11/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas e dos projectos de lei n.os 8/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas (PS), 41/IX - Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro (PCP) e 42/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Cesário), os Srs. Deputados Carlos Luís (PS), Luísa Mesquita (PCP), Carlos Alberto Gonçalves e Natália Carrascalão (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Por fim, a Câmara procedeu ao debate da proposta de resolução n.º 2/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque, em 9 de Dezembro de 1999, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Natália Carrascalão (PSD), João Rebelo (CDS-PP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS) e João Teixeira Lopes (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.