1459 | I Série - Número 036 | 05 de Setembro de 2002

bancos, portanto, não podem invocar que tomaram esta atitude devido ao desconhecimento.
A verdade é que esta portaria cria uma taxa liberatória para 20% dos lucros dos bancos.
E, se querem outro argumento, ler-vos-ei aquilo que disse o Presidente do BCP,…

O Sr. António Costa (PS): - Ouça agora!

O Orador: - … numa entrevista que deu em Julho. Em resposta à pergunta: «Qual a percentagem de lucros que o BCP imputa à offshore da Madeira?», o Sr. Presidente respondeu: «Muito pouco. Creio que por volta dos 4%», ou seja, não tem significado. O que os senhores lhe dão agora é 20%!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Sr.ª Ministra, a isto chama-se uma única coisa: um favor aos bancos, uma «borla» aos bancos! Foi isso que aconteceu, foi isso que a senhora fez, e não quer assumir essa responsabilidade! Pior: tem vergonha dela!

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Um mentira 10 vezes repetida não se torna verdade! É uma vergonha!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças pretende defender a sua honra pessoal, pelo que darei depois a palavra a si.
Tem a palavra, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, o senhor faz parte daquele grupo de pessoas que considera que por repetir muitas vezes uma mentira ela passa a ser verdade. Mas não passa, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Sócrates (PS): - Mentirosa é a senhora!

A Oradora: - O Sr. Deputado disse que não era não sei o quê, julgo que disse que não era jurista. Eu sou economista, também não sou jurista, mas os meus fracos conhecimentos jurídicos ainda são suficientes para saber que nunca seria possível essa alteração que o senhor está a dizer através de portaria, teria de ser a Assembleia da República a fazê-la.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É óbvio!

A Oradora: - Portanto, quando o senhor diz, com o máximo dos descaramentos, que introduzimos uma taxa liberatória ou que criámos isenções em relação a determinados impostos, o senhor sabe que a portaria não poderia fazer isso!

O Sr. José Sócrates (PS): - Pois, pois! Mas é o que vocês têm aqui!

A Oradora: - Não é isso que diz a portaria. Diz tanto esta portaria dos proveitos quanto diz a dos custos! Portanto, o senhor sabe que isso não é assim!

O Sr. João Cravinho (PS): - Não deveria mas é isso que faz!

A Oradora: - Mas, Sr. Deputado, o descrédito fica para quem o cultiva e o Sr. Deputado está a cultivar esse descrédito mais do que já o tinha feito.
Mas há um ponto que não queria deixar de lhe dizer: sendo o Sr. Deputado tão defensor desses problemas das receitas, dos impostos, da zona franca da Madeira, foi pena que no seu governo tenha visto o Ministro das Finanças assinar um despacho, em 1999, suspendendo todas as acções de fiscalização na zona franca da Madeira e tenha ficado calado. Nessa altura, não se indignou, achou bem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Houve uma isenção através de despacho e, lá se sabe porquê, mandou suspender a fiscalização! Dessa situação, sim, o Sr. Deputado dever-se-ia ter envergonhado e falado. Mas ficou calado! Agora, connosco, o senhor vem levantar um problema que não existe,…

Vozes do PS: - Existe!

A Oradora: - … porque sabe que nós, contra a isenção total, impusemos um tecto!
Sr. Deputado, se faz favor, explique-me, e explique ao País, porque razão ficou calado com essa isenção que o seu governo criou e porque razão suspendeu a fiscalização na zona franca da Madeira!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, pior do que cometer um erro é cometê-lo e não o assumir.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que a Sr.ª Ministra exprimiu nesta intervenção foi a cobardia de não querer assumir um erro.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O que está escrito na portaria é exactamente o que eu disse…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e esta é a interpretação que todos os bancos fazem e que responsáveis do Ministério das Finanças fizeram, em declarações públicas e em esclarecimentos