1552 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

generalidade... Se o Sr. Deputado concorda com o objectivo do projecto, não percebo qual é a sua dúvida. É preciso, então, que o Sr. Deputado, com todos os contributos que já aqui referiu hoje, na discussão na especialidade dê o seu contributo para enriquecer e melhorar este projecto, no sentido de que ele tenha, de facto, eficácia prática. Então, dê o seu contributo!

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Isso é que é protagonismo!

A Oradora: - Não há aqui protagonismo algum. Queremos o protagonismo de todos os grupos parlamentares!
Portanto, para terminar, a mensagem que Os Verdes gostariam de deixar aqui é: vamos ao trabalho já! Não esperemos mais tempo!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Inscreveu-se, para formular um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, considero estranho que, estando o Governo a consultar os parceiros - o que me parece ser do mais elementar bom senso -, tenha tanta pressa, depois de tantos anos sem se fazer uma legislação séria nesta matéria. Estamos todos de acordo que, de facto, é preciso fazer uma legislação séria nesta matéria.
Alargando o âmbito às crianças de 3 meses (que, por exemplo, está previsto neste projecto de lei), pergunto-lhe se pensa que é possível, conhecendo todas as condições das empresas que neste momento prestam este tipo de serviço, a adaptação rápida para tratar de gente que é tão frágil, que não se move por si só e que precisa de apoio e de vigilantes.
Pergunto-lhe se pensa que é possível tratar de todas estas matérias de forma tão breve e tão ligeira, querendo até criar aqui a ideia que estamos todos com pressa. Penso que a pressa é má conselheira. Qualquer solução simples e rápida para um problema normalmente é errada.
Julgo que é possível esperar pelo projecto de lei do Governo, que está a ser feito como deve ser, com todos os parceiros a dar as suas opiniões,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Copiado pelo nosso!

O Orador: - … e que, obviamente, irá ter todo o enquadramento legal que for possível: penalizar quem prevarica, dar tempo a quem quer prestar esses serviços, ter todos os serviços previstos, ter todos os autocarros com condições correctas para o normal funcionamento e para a segurança das nossas crianças.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, sobre este assunto. Penso que é uma informação pertinente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de comunicar a V. Ex.ª e, por seu intermédio, a toda a Câmara que o relatório que a 9.ª Comissão, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovou foi por unanimidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder ao Sr. Deputado Helder Amaral, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe de 1 minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de referir que o relatório a que o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho se refere foi aprovado «por unanimidade dos Deputados presentes». É de realçar que não estavam lá todos os grupos parlamentares...!
A intervenção do Sr. Deputado tinha outro sentido, mas foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes na reunião e não estavam presentes todos os grupos parlamentares.
Sr. Deputado Helder Amaral, sim, temos pressa de legislar e temos pressa de concretizar. É fundamental fazê-lo! As vidas das crianças e a sua integridade física não se compadecem com essas demoras.
Consideramos que este projecto de lei é um contributo fundamental para legislar. Se não concorda com o prazo relativo à instalação dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção, vamos a alargar o prazo para outro que os Srs. Deputados considerem que é positivo e realista para a sua implementação e para a sua concretização. Vamos trabalhar este projecto de lei em conjunto com todas as propostas e com todas as questões que temos a colocar e a acrescentar.
Gostaria de deixar claro que penso que seria fundamental que a Assembleia da República trabalhasse esta matéria e não em exclusivo o Governo. Creio que enriqueceria muito, para já, que todas as forças políticas pudessem trabalhar nesta matéria e que pudéssemos auscultar o máximo de entidades possíveis para produzir um trabalho sério, sem desprezar o trabalho que o Governo está a fazer sobre esta matéria, porque o contributo dessa legislação é também muito importante.
Mas não vamos perder mais tempo! Não vamos esperar até não sei quando...! Ninguém aqui soube informar, nomeadamente as bancadas da maioria, quando é que aparece esse anteprojecto do Governo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Um projecto fantasma!

A Oradora: - Sim, um projecto fantasma.
Ninguém soube informar quando é que aparece.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Coelho.