2621 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2002

Sim, das crianças, que são - sabem - a maioria do povo angolano. Mais de metade da população tem menos de 15 anos.
É por isso que, em nome do meu partido, sinto estarmos aqui todos, hoje, a cumprir uma obrigação que é tão natural como a água que se bebe. Pelo presente e, sobretudo, pelo futuro, também muitíssimo pela memória.
Não queria, por isso, deixar de saudar a iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República, dos colegas da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e, naturalmente, do respectivo Presidente, Dr. Jaime Gama. Na pessoa deste recordo os tempos da faculdade em que os estudantes estavam na cadeia e os polícias na universidade e ele, sempre coerente como se manteve até agora, em defesa da liberdade de Angola e de um povo irmão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perdoar-me-ão também que, nesta hora, dirija uma palavra aos amigos Deputados, a todos mas, sobretudo, àqueles que jamais poderão renegar a terra onde nasceram. Refiro-me concretamente ao Fernando Negrão, ao Cravinho, ao José Rebelo, ao Octávio Teixeira, que não está mas é como se estivesse, mas também aos saudosos Luís Sá, Jorge Campinos, Vítor de Sá Machado e Vítor Pinto da Cruz.
Referi-los aqui é também fazer acrescer compromissos para com a terra onde nasceram e, sobretudo, para recriar com todos nós os valores tão necessários à recriação da nobreza da política, sobretudo nesta altura em que também cá há crianças que choram. Fazê-lo com humildade, apelando a esta relação com os de lá, é uma obrigação de todos nós.
Já disse, e repito-vos, o diagnóstico de Angola está feito. Está feito com a resposta das Nações Unidas que, em colaboração directa com as autoridades angolanas e com as oposições, têm prestado, como ontem se ouviu, um contributo muito grande através do Programa Alimentar Mundial, para acudir às mais sentidas necessidades do povo angolano. Também a União Europeia, a que pertencemos, não se tem poupado a esforços para reforçar essa cooperação, tal como inúmeras organizações não governamentais, internacionais e nacionais, de que o Presidente da Comissão já falou.
Há neste momento, em Angola, cerca de 4 milhões de deslocados, incluindo os cerca de 400 000 que estão em países limítrofes, desde a Namíbia, à Zâmbia, à República Democrática do Congo. Desses 4 milhões, há ainda, neste momento, cerca de 500 000 no interior de Angola, parte dos quais, 83 000, pertence às tropas da UNITA, número que, com as famílias, chega a quase 400 000.
A resposta tem de ser urgente porque, com o início das chuvas que se avizinha, não podemos perder tempo. Não há tempo para perder tempo.
Para terminar, pergunto: o que mais devemos fazer?
Penso que devemos coordenar. Coordenar, como desígnio nacional, um esforço colectivo do Governo, das instituições públicas, das inúmeras organizações não governamentais, das instituições religiosas, para não se desbaratarem esforços.
Por isso, Sr. Presidente da Assembleia, sugiro-lhe que recomende ao Governo que promova uma reunião com todas estas entidades, sob a coordenação de uma equipa técnica permanente que, crescentemente, engrosse e reforce o caudal de esperança dos angolanos nossos irmãos.
Aproveito para saudar, na pessoa do Sr. Secretário de Estado, aqui presente, todo o esforço que puder ser feito em relação a este povo irmão e, sobretudo, a um país fraterno.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Silva.

O Sr. Cruz Silva (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Membro do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero felicitar vivamente V. Ex.a, Sr. Presidente, pela iniciativa de trazer aqui, hoje, a debate um tema tão importante como é o da ajuda humanitária a Angola.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No seguimento do seu alerta para esta questão, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa promoveu, ontem, uma audição pública com a participação de diversas instituições e personalidades que, através das suas intervenções, demonstraram uma preocupação comum pela situação que actualmente se vive em Angola.
Esta audição serviu, de uma forma bastante eficaz e profunda, para angariar informações actualizadas sobre o que se passa em Angola e, penso que posso dizê-lo, sensibilizar ainda mais todos os Srs. Deputados e a sociedade portuguesa em geral para esta causa tão nobre.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje é a todos os títulos oportuno e necessário.
Oportuno, porque existem hoje as condições para que a paz seja uma certeza em Angola, sendo, portanto, essencial apoiar de forma clara o processo da sua consolidação, criando as condições estruturais para uma Angola pacífica e próspera.
Como referiu ontem um dos participantes na audição pública, o mais importante é alcançar a paz, bem supremo do qual depende tudo o mais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portugal, que, através da acção dos seus governos e do seu povo, tanto esforços desenvolveu para a criação de condições de diálogo e entendimento entre as facções em confronto, exprime o seu regozijo pela paz que o povo de Angola há tanto tempo ansiava.
Este debate é também necessário em razão da situação dramática vivida por milhões de pessoas em Angola e pela urgência de uma intervenção humanitária que permita minorar o sofrimento dessas pessoas, a larga maioria populações deslocadas.
Nesse sentido, torna-se fundamental uma ajuda humanitária a vários níveis, que permita não apenas resolver o problema latente da fome e combater doenças e epidemias mas também criar condições de desenvolvimento da economia e da vida social, igualmente importante, mesmo vital, para o futuro de Angola.
É o caso do problema do regresso aos seus locais de origem das populações deslocadas, apontando os números para a existência de cerca de 4,5 milhões de angolanos nessas condições. É o caso da desminagem das terras, de