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Sábado, 30 de Novembro de 2002 I Série - Número 62

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética autorizando uma Deputada do PSD a prestar depoimento, como declarante, em tribunal.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, procedeu-se a um debate mensal de interesse relevante sobre ajuda humanitária a Angola. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (António Lourenço dos Santos) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), na qualidade de Presidente da Comissão Assuntos Europeus e Política Externa, Vítor Ramalho (PS), António Cruz Silva (PSD), Rodeia Machado (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), José Manuel Pavão e Maria Eduarda Azevedo (PSD). No fim, também o Sr. Presidente teceu algumas considerações sobre o assunto.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Rui Cunha (PS), a propósito de um relatório, referido na comunicação social, de uma auditoria à Casa Pia de Lisboa sobre eventuais irregularidades patrimoniais, administrativas e financeiras determinada por este enquanto secretário de Estado, disponibilizou-se para se deslocar à 1.ª Comissão a fim de ser ouvido e deu conta da disponibilidade do Dr. Simões de Almeida para, nessa Comissão, poder ser ouvido.
Foi também apreciada a petição n.º 7/IX (1.ª) - Apresentada por José António Mendes Rebelo e outros, sobre o negócio e o tráfico de armas ligeiras. Após o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) ter intervindo na qualidade de relator da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, usaram ainda da palavra, além daquele orador, os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Francisco Louça (BE), tendo ainda o Sr. Presidente feito algumas reflexões sobre a matéria.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.