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2686 | I Série - Número 064 | 06 de Dezembro de 2002

 

José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Luísa Pinheiro Portugal
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 35/IX - Autoriza o Governo a aprovar o novo Regime Jurídico do Notariado e a criar a ordem dos notários; projecto de resolução n.º 67/IX - Medidas para o combate à violência doméstica (PCP).
Foram também apresentados diversos requerimentos.
Nas reuniões plenárias de 27, 28 e 29 de Novembro - aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Gonçalo Breda Marques; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Cabral e Carlos Carvalhas; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Luís, Francisco Louçã e Eduardo Moreira; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Narana Coissoró e Luís Carito; aos Ministérios da Justiça, das Finanças, da Administração Interna e da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Governo, a diversos ministérios e à Secretaria de Estado dos Transportes, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia, formulados pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; à Ministra do Estado e das Finanças e aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Justiça e à Secretaria de Estado da Habitação, formulados pela Sr.ª Deputada Ana Drago; aos Ministérios da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e à Secretaria de Estado dos Transportes, formulados pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes; aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e João Rui de Almeida; ao Ministro da Presidência, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Duarte; ao Ministério da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Batista Santos; ao Ministério da Economia e à Direcção-Geral de Energia, formulado pelo Sr. Deputado Diogo Feio.