2690 | I Série - Número 064 | 06 de Dezembro de 2002

legais e contribuindo para a precaridade no emprego. Localizam-se - e refiro-me às de média dimensão - na periferia das cidades, afastando os consumidores dos centros das cidades, onde habitualmente se localiza o comércio tradicional. Implantam-se em pavilhões sem grandes condições de funcionalidade e mesmo sem grande dignidade. Apostam em produtos quase sempre de menor qualidade e, consequentemente, de inferior preço. Assentam a sua base de sustentação no consumismo exacerbado, que leva os consumidores a adquirir, tanto os produtos que precisam como aqueles que dispensavam.
Importa, por isso, que o Governo actue rapidamente, legislando por forma a que a instalação e funcionamento das UCDR se enquadre num quadro legal que obedeça às regras de concorrência e que não prejudique o comércio tradicional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não queremos, como é evidente, impedir a livre concorrência. Não queremos um Estado interventor, mas pretendemos que, cada vez mais nesta área concreta, o Estado se afirme como agente regulador e verificador das regras de competição em mercado, por forma a que a actuação de todos os agentes económicos seja analisada e regulada, para impedir distorções que ponham em causa uns a favor de outros, que sempre são os mais poderosos.

Aplausos do PSD.

Não podemos, porém, esquecer que, um pouco por todo o País, tal como no meu concelho, o concelho de Fafe, o comércio tradicional foi a base de sustentação municipal ao longo de muitas décadas e também o grande motor do desenvolvimento local.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não podemos esquecer que, durante décadas, as derramas incidiam quase e só sobre os comerciantes locais, que, por isso, deram forte contributo à intervenção autárquica de melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.
Não queremos e nem podemos deixar que as cidades, hoje locais aprazíveis e frequentados por todos, se transformem em locais desertos, sem vida, atreitos à marginalidade e sem solução de futuro.
Não foi, com certeza, por acaso que recentemente o Governo investiu milhões de contos no projecto PROCOM, que serviu para modernizar o comércio tradicional. Não deve ter sido em vão, também, que muitos milhares de comerciantes se candidataram ao PROCOM, que investiram receitas próprias, do Estado e de fundos comunitários, para modernizarem os seus estabelecimentos comerciais.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não foi, com certeza, também em vão que as autarquias aproveitaram os investimentos efectuados pelos comerciantes para, através do URBCOM (Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial) e paralelamente à modernização dos estabelecimentos comerciais, modernizarem os espaços públicos, como ruas, passeios, zonas de lazer, equipamentos urbanos, etc.
Muitas destas autarquias - como foi o caso da Câmara Municipal de Fafe - elegeram como bandeira, na última campanha eleitoral autárquica, as obras que executaram nos centros das suas cidades, à custa do esforço dos comerciantes que investiram na modernização dos seus estabelecimentos comerciais.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não é, por isso, legítimo que, depois de tudo isto, depois de se servirem e de beneficiarem da actuação do comércio tradicional, o abandonem, o desprezem, cedam facilmente aos pedidos formulados por inúmeras unidades comerciais de média ou grande dimensão e não tenham a coragem de limitar, por todas as formas ao seu alcance, a instalação selvagem deste tipo de superfícies comerciais.
Importa aqui deixar uma palavra para aqueles autarcas que têm resistido à tentação fácil de abrir, de par em par, as portas dos seus concelhos para a instalação das UCDR. Porém, por razões de coerência, acabam por ter de cair no exagero, fechando-se por completo e permitindo que os seus munícipes se desloquem para os concelhos vizinhos.
Para tudo é preciso um meio termo. No entanto, no actual quadro legal, é difícil encontrá-lo.
Não queria, por fim, deixar de expressar a minha opinião acerca do funcionamento das UCDR ao domingo. Esse é um dos maiores motivos de crítica dos comerciantes do comércio tradicional, designadamente dos do meu concelho. Merece, também, a minha discordância.
O domingo, ainda há uns anos atrás, era um dia reservado à família e ao culto religioso, para aqueles que o praticam. Hoje, porém, é mais um dia destinado às compras.
Ao invés de se aproveitar o domingo para o merecido e indispensável descanso, utiliza-se este dia para aumentar o desgaste semanal e para aumentar o dispêndio médio mensal. Ao invés de se aproveitar este dia para um são e sadio convívio entre familiares e amigos, utiliza-se para percorrer espaços saturados de gente e para ampliar o stress já acumulado durante a semana de trabalho.
Entendo que todos ganhávamos se a legislação das UCDR impedisse, terminantemente, o funcionamento destas superfícies comerciais ao domingo. É nestas matérias que o Estado tem de, corajosamente, assumir posições de rigor e de inflexibilidade.
Há valores mais altos a preservar e, se não for o Estado a zelar pela preservação dos mesmos, está provado que não é a sociedade, através de mecanismos de auto-regulação, que o consegue.
Ficamos, por isso, a aguardar as iniciativas que brevemente o Governo anunciará e esperamos que, corajosamente, assuma o que, sem meias medidas, tem de ser assumido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Eugénio Marinho, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo, Bernardino Soares e Maximiano Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eugénio Marinho, como sabe, conheço bem o concelho de Fafe. Fui eleito Deputado pelo distrito de Braga, estive várias vezes no concelho de Fafe em