3568 | I Série - Número 084 | 07 de Fevereiro de 2003

superior leva a que esteja ameaçado o financiamento para os materiais necessários para desempenhar essas tarefas, para fazer essas consultas e esses tratamentos que sempre foram uma receita própria da Faculdade. O que quer dizer que podemos estar confrontados com uma situação daqui a algum tempo de ruptura financeira, o que diz bem da intenção deste Governo em relação às matérias da saúde oral e da formação de profissionais nesta questão.
Depois, ainda em relação aos recursos humanos, falta um plano das necessidades de recursos humanos que permita que, nesta área, se planifique o crescimento dos recursos humanos formados tendo em conta a integração no Serviço Nacional de Saúde e tendo em conta a capacidade de a profissão absorver na prática aqueles que vão sendo formados ao longo dos anos.
Há também uma outra questão que continua a estar por estudar: é que, mercê da perversão que a entrada em Medicina, em Medicina Dentária e em Enfermagem têm no nosso país por via das altíssimas notas e do numerus clausus, isto significa que muitos dos alunos de Medicina Dentária são estudantes que tiveram este curso como segunda opção, e é preciso também saber que consequência é que isto acaba por ter na formação destes profissionais e no futuro da profissão.
Queria ainda referir uma importante resolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira onde se diz o seguinte: "Considerando que os cuidados com a dentição são, desde a mais tenra idade, fundamentais do ponto de vista da criação de hábitos tendentes a uma boa saúde oral; considerando que todos os cidadãos devem consultar regularmente o médico dentista; considerando que é frequente o recurso a estas consultas para tratamentos; considerando que os utentes do Serviço Regional de Saúde, quando necessitam deste tipo de cuidados, são obrigados a recorrer às consultas da especialidade no privado, o que acarreta custos" diz a ALR da Madeira "que podem atingir centenas de contos, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de consultas de medicina dentária nos centros de saúde das sedes de concelho, por forma a dar uma resposta mais adequada aos utentes do Serviço Regional de Saúde".

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ora aqui está uma boa coisa!

O Orador: - Pois o que se pede agora é que os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, ou, pelo menos, os do PSD que são maioria na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, estejam de acordo com esta recomendação dos vossos companheiros madeirenses e que aqui também a adoptem neste debate que estamos a fazer.

Vozes do PCP e BE: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, com este exemplo se prova que, sem Serviço Nacional de Saúde, não há um acesso democrático aos cuidados de saúde; e, neste caso, não tendo o Serviço Nacional de Saúde capacidade para prestar cuidados de saúde oral, isto tem significado que uma boa parte da população, por razões económica, por razões sociais, não teve acesso a estes cuidados de saúde. É por isso que a privatização do Serviço Nacional de Saúde, das suas valências, como já aconteceu com a saúde oral, significa, na prática, a negação dos cuidados de saúde à faixa da população que mais deles precisam.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o BE apresentou um projecto de lei que visa a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde uma vez que a situação, na óptica dos subscritores do projecto, é alarmante e preocupante. É certo e é do conhecimento geral que, actualmente, existe uma protecção pouco eficiente na área da saúde oral e que é desejável que a cobertura nacional, tanto em centros de saúde como em hospitais, seja alargada. Mas também é certo - dizemo-lo com toda a certeza - que todos nós gostaríamos de ter dermatologistas, pneumologistas ou oftalmologistas nos centros de saúde…

Risos do PS, do PCP e do BE.

… transformando os centros de saúde em autênticas policlínicas com todas as especialidades ao serviço dos utentes, só que, infelizmente, a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde não permite ao Governo a concretização desta realidade…!
Na exposição de motivos deste diploma, o BE avança com um número elevado de profissionais de medicina dentária que estariam disponíveis para este serviço - não contestamos os números. É verdade que o número dos médicos dentistas está a aumentar em Portugal, também, talvez, decorrendo da situação aqui já referida de a medicina dentária acabar por ser um pouco uma segunda alternativa para quem não consegue, devido ao numerus clausus, entrar em medicina.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

A Oradora: - Mas também não é menos verdade que as despesas do Serviço Nacional de Saúde também estão a aumentar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assistimos, nos últimos anos, a um constante adiamento das políticas essenciais na área da saúde. O actual Governo está agora a desenvolver uma política para ordenar as contas da saúde, baixar preços de medicamentos, racionalizar a gestão dos hospitais, minimizar os custos operacionais, assim como potenciar os vastos e qualificados recursos humanos disponíveis nesta área. Não queremos com isto dizer que, a nível da saúde oral, nada se fez - não! Verificou-se, e com alguns resultados positivos, a implementação de uma estratégia de prevenção oral - estamos a falar, designadamente, do já aqui referido programa de promoção da saúde oral nas crianças e adolescentes, com o qual houve ganhos a nível da saúde oral no nosso país.