4607 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

Revoga o Rendimento Mínimo Garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção e a discussão do projecto de lei n.º 23/IX - A qualidade do ar no interior dos edifícios (PS), havendo, ainda, à hora regimental, lugar a votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Eduardo Artur Neves Moreira
Henrique José Monteiro Chaves
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Augusto Ernesto Santos Silva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Elisa Rogado Contente Domingues
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa

Partido Popular (CDS-PP):
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes

Partido Socialista (PS):
Francisco José Pereira de Assis Miranda
João Barroso Soares
João Rui Gaspar de Almeida
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes

Partido Popular (CDS-PP):
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

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