4775 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

Sejamos muito claros! VV. Ex.as estão contra a reforma que queremos hoje aqui fazer da lei do financiamento dos partidos por duas razões que assumiram.
E as razões são muito simples!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não são, não!

O Orador: - VV. Ex.as são - como foram no governo - insensíveis ao esbanjamento dos dinheiros públicos! Querem continuar a esbanjar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores deixaram o País na situação em que deixaram, estamos a fazer um esforço e a exigir aos portugueses sacrifícios, rigor e contenção…

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Já cá faltava essa!

O Orador: - … e VV. Ex.as não querem que sejam os partidos, em primeiro lugar, a dar o exemplo dessa contenção e desse rigor!
Não vamos por esse caminho! Não é esse o caminho que os portugueses querem. Os portugueses querem que quem está no poder trilhe um caminho de seriedade, um caminho de rigor, um caminho de contenção.
Não há um peso para o povo e outro para quem está no poder! Tem de ser o mesmo peso, a mesma medida e o mesmo exemplo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Reconhecemos que este aumento é necessário, mas o momento adequado para o fazermos é quando o País tiver meios para o efeito, quando a conjuntura do País for outra que não aquela que os senhores deixaram!
Os senhores não querem a criminalização e o Sr. Deputado António Costa vem agora dizer que nós não queremos que seja o Ministério Público o titular da acção penal. V. Ex.ª, que é jurista, sabe que disse uma enormidade! O titular da acção penal continua a ser, neste caso, o Ministério Público, que desencadeia o processo, sendo a entidade idónea que fiscaliza.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Defendemos soluções institucionais e não, como os senhores, soluções de chicana política! Defendemos reformas! Não defendemos remendos! Não defendemos adiamentos. Vamos fazer esta reforma!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma segunda intervenção, com tempo cedido pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Guilherme Silva, vejo que o debate lhe correu bem. Por isso estava bastante exaltado. Era a exaltação da satisfação! Todos nós sabemos quando isso acontece!

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Guilherme Silva, para se tratar de assuntos sérios, como a reforma do sistema político, temos dois caminhos: ou o caminho da demagogia ou o caminho da seriedade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Os senhores estiveram, durante um ano, a prosseguir, e bem, o caminho da seriedade. Devo dizer-lhe até - não digo eu, que sou generoso - que alguns camaradas meus estavam desconfiados de tanta seriedade vossa neste processo!

O Sr. José Magalhães (PS): - E com razão!

O Orador: - E eu dizia: "Não! Eles, apesar de tudo, são capazes de resistir à demagogia em algumas matérias importantes". Mas, como se viu nas últimas 48 horas, os senhores não resistem à demagogia.
O senhor sabe como é que este processo começou. Este processo começou como devia ter começado: com os dois partidos a identificarem quais eram as necessidades efectivas de financiamento que os partidos precisavam para funcionar regularmente.
E mesmo sabendo que é impopular, dizemos que os partidos são fundamentais à democracia e têm de ser acarinhados em democracia. É impopular, mas é isto que nós dizemos, porque é uma questão de princípio!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, se têm de ser acarinhados, isso custa dinheiro e custa dinheiro de funcionamento.
Ora, o financiamento desse dinheiro poder ser feito de diversas formas: com financiamento privado, com financiamento público ou com equilíbrio misto entre os dois financiamentos.
Recordo, aliás, que foram VV. Ex.as que andaram a proclamar, urbi et orbi, que finalmente havia moralização, porque o financiamento ia ser integralmente público! Ainda há dois meses ouvi críticas vossas ao nosso projecto, porque não restringia suficientemente o financiamento privado…

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - … e não alargava suficientemente o financiamento público.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É verdade!

O Orador: - E foi com base neste entendimento que fizemos um acordo sobre quais os montantes aplicáveis.
Mas, há dois dias, os senhores rasgaram o compromisso que tinham assumido! Há dois dias! Não há bom senso! Ou os senhores só têm bom senso desde há dois dias?! E não se trata da situação do país! Ou só conhecem a situação do país desde há dois dias?!
Os senhores faltaram à vossa palavra e agora arcarão com as consequências!
Mas há uma coisa que ficará a saber, Sr. Deputado Guilherme Silva: nós não cedemos à chantagem populista nem à demagogia!
Não é por ser impopular que diremos que não deve haver financiamento público. Deve haver financiamento público!