4960 | I Série - Número 118 | 09 de Maio de 2003

humanitária à escala internacional. Mas em relação a isso nada fazem.

Aplausos do PS.

A vossa única preocupação é estarem com os senhores da guerra. A única preocupação do Dr. Durão Barroso é estar ao lado do Sr. Bush, quer ele aja bem ou mal, quer ele tenha uma posição correcta ou incorrecta,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois esgotou o seu tempo.

O Orador: - … quer ele esteja na legalidade ou na pura ilegalidade, como ainda continua a estar.
Não, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, a verdade é esta: se o mundo tivesse seguido a posição do Partido Socialista, o ditador Saddam Hussein ainda estava em Bagdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): - E os outros?!…

O Orador: - O Sr. Deputado recusa qualquer envolvimento de forças militares ou de segurança nesta fase. Qual é a alternativa? Qual é a alternativa perante a situação de facto que existe no Iraque?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A humanitária!

O Orador: - Só a ajuda humanitária? Nós estamos a favor da ajuda humanitária. Mas para ela chegar ao seu destino é necessário que haja forças de segurança e estabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na prática, o Sr. Deputado arranja um pretexto, porque não tem a coragem de decidir. Pela minha parte, quero dizer-vos que, para mim, soberania é ter a coragem de tomar de decisões,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … sem estar sistematicamente à espera de que os outros tomem decisões e de que Portugal se limite a ir atrás dessas decisões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Somos a favor da ajuda humanitária. Anunciámos já um determinado montante e, hoje mesmo, disse da minha disponibilidade para aumentarmos a contribuição,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Onde é que foi?

O Orador: - … respondendo aos pedidos que, nesse sentido, nos forem dirigidos pelas Organizações Não Governamentais portuguesas. No que diz respeito à AMI, em concreto, foi por iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros que se estabeleceu esse contacto.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não têm médicos!

O Orador: - Essa organização não nos pediu, até à data, qualquer apoio financeiro para o Iraque.

Protestos do PS.

Estamos disponíveis para apoiar a ajuda humanitária, mas o seu discurso de ajuda humanitária é uma fuga à coragem de tomar a decisão para a estabilização do Iraque.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Nós estamos a favor de uma acção de conjunto no Iraque.

Protestos do PS.

Por isso, digo, Sr. Deputado, a terminar: sim, de facto, é verdade, queremos estar na primeira linha. Queremos estar na primeira linha na Europa, no mundo e sempre que estiver em causa o futuro da comunidade internacional.
Não me resigno à ideia de que Portugal seja uma mera região da Europa ou da Península. Não me resigno a que tenhamos uma política externa própria e que digamos "presente", lá quando os nossos vizinhos e outros países, nossos parceiros, também afirmam a sua capacidade de tomar decisões no mundo contemporâneo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Dispõe de cinco minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de entrar na matéria do debate, quero abordar aqui uma questão prévia. Hoje, é o Dia Nacional da Segurança Social e tal não podia deixar de merecer aqui uma especial referência. O Governo resolveu, e bem, assinalar esta circunstância…

Risos do PCP.

… com um anúncio público, ontem, por seu intermédio, de duas importantes medidas de protecção das famílias mais pobres. Refiro-me às novas regras do abono de família que beneficiam as famílias mais numerosas e as mais carenciadas; refiro-me à criação de um 13.º mês de abono de família para apoiar as famílias mais pobres, na compra de material escolar para os seus filhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!