4969 | I Série - Número 118 | 09 de Maio de 2003

ou comercial na decisão que Portugal tomou. Foi uma decisão tomada em função do interesse nacional de um País democrático e livre que se orienta por valores.
Por isso, não estou nada embaraçado hoje. Pelo contrário, estou perfeitamente à vontade e confortável com a posição que o Governo português tomou ao longo destes tempos. Embaraçados estão, talvez, aqueles que não querem ver a realidade.
Desculpem-me que vos diga, mas, às vezes, a posição de alguns dos Srs. Deputados faz-me lembrar a postura do trágico-cómico ministro da informação de Saddam Hussein, que se recusava a ver a realidade.
Sr. Deputado Luís Fazenda, a realidade mudou e a questão que se coloca é a de saber se queremos ou não participar construtivamente nesta nova fase da vida do Iraque, da vida do Médio Oriente e da vida internacional.
Em relação às armas de destruição maciça, o que posso dizer-lhe é que não sei se as encontrarão ou não, mas sei que prosseguem os esforços de investigação. Mas sei uma coisa: é que, hoje, o Iraque não apoia nenhuma rede terrorista internacional!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sei que, agora, qualquer país que pense fazê-lo vai pensar pelo menos duas vezes! Sei que, hoje, o Médio Oriente é mais seguro! Sei que, hoje, também há mais condições para que avance o processo de paz palestiniano! Sei que, hoje, ficou dado um sinal extremamente claro contra o terrorismo internacional! Sei que o campo e o espaço para os Estados que violam sistematicamente o Direito Internacional é hoje menor do que era há alguns anos atrás.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Luís Fazenda, não deixei de considerar irónica a sua referência constante ao Direito Internacional, quando, se bem me lembro, foi V. Ex.ª e o seu partido, o Bloco de Esquerda, que disseram aqui, nesta Assembleia da República, que, mesmo com uma resolução das Nações Unidas, não aceitariam qualquer intervenção no Iraque.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado, não fale em saque do Iraque. Quem fez esse saque, ao longo de décadas, foi o ditador Saddam,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O seu ex-amigo!

O Orador: - … a sua família e a clique no poder em Bagdade. Esses é que fizeram o saque. E estou absolutamente seguro de que a coligação democrática, que neste momento está disponível…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sufragada por quem?

O Orador: - … para estabilizar, pacificar e ajudar a reconstruir o Iraque, não está lá para ocupar, como V. Ex.ª disse. Isto não é a Hungria em 1956!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto não é a Checoslováquia em 1968!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto não é o Pacto de Varsóvia! Isto é uma coligação democrática que vai fazer tudo para devolver a liberdade ao povo iraquiano!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Luís Fazenda. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, houve tempos, há uns anos, em que o Sr. Primeiro-Ministro participava em manifestações, tal como eu, dizendo: "Nem NATO nem Pacto de Varsóvia!". Portanto, o Pacto de Varsóvia não tem nada a ver com o Bloco de Esquerda, com aquilo que sempre pratiquei na vida política. E o Sr. Primeiro-Ministro sabe bem quais os grupos políticos que, de facto, se distanciavam completamente de quaisquer máquinas de guerra.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Devo notar que os valores que o Sr. Primeiro-Ministro diz que mudaram e que devem ser impostos hoje à ordem internacional são os da guerra preventiva, da guerra de agressão, da ocupação de facto; são os protectorados que os Estados Unidos querem multiplicar pelo mundo; são os valores do império. São esses os valores a que o Governo aderiu!
Os interesses, esses, são permanentes e, na verdade, não há saques bons nem saques maus.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O saque de Saddam Hussein ou o saque que hoje está a ser preparado por um conjunto de empresas norte-americanas, inglesas e outras não tem distinção do ponto de vista da ética. É, verdadeiramente, de uma forma ou de outra, um saque aos verdadeiros interesses do povo iraquiano e dos povos de todo o mundo, que vêem nisso um espelho sobre o que pode acontecer aos seus recursos naturais, às suas riquezas próprias.
Sr. Primeiro-Ministro, reparo que nada nos disse sobre uma qualquer previsão da evolução política no Iraque. Falou-nos aqui, várias vezes, em responsabilidade, não hesita em enviar forças de segurança e, eventualmente, forças militares, mas não deixa, sequer, um apontamento quanto à estabilidade política e à organização do poder no Iraque.
Como vai acontecer? Como será devolvido o poder aos iraquianos? Quanto tempo demorará? Que compromissos têm os Estados Unidos? O que é que o Governo português sabe e não diz? Membros do Governo português têm tido inúmeras conversações com autoridades norte-americanas, mas tal não é trazido à Assembleia da República, nem em perspectiva nem sequer em enfoque geral, apesar da importância que esta questão tem.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!