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Sexta-feira, 30 de Maio de 2003 I Série - Número 127

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Costa (PS) solicitou a votação urgente do parecer da Comissão de Ética relativo ao pedido de suspensão do mandato de um Deputado do PS. Sobre o assunto interveio depois o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
Ao abrigo da mesma figura regimental, o Sr. Deputado João Cravinho (PS) colocou a questão da perda de sentido da ordem do dia perante a apresentação, pelo Governo, do Relatório sobre a Execução e a Orientação da Despesa Pública em 2003. Intervieram a propósito, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Pinho Cardão (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP).
Seguiu-se, então, o debate com o Governo nos termos da Lei de enquadramento orçamental, sobre a orientação da despesa pública. Após ter intervindo, na fase de abertura, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), usaram também da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra, os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Lino de Carvalho (PCP), Luís Fazenda (BE), Maximiano Martins (PS) - que fez a síntese do relatório da Comissão de Execução Orçamental -, Pinho Cardão - que fez a síntese do relatório da Comissão de Economia e Finanças - e Tavares Moreira (PSD), Victor Baptista (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira e Elisa Guimarães Ferreira (PS).
No encerramento do debate, proferiram intervenções os Srs. Deputados Jorge Neto (PSD), João Cravinho (PS), Luís Fazenda (BE), Luís Duque (CDS-PP) e Honório Novo (PCP) e a Sr.ª Ministra, que também deu explicações aos Srs. Deputados João Cravinho e Elisa Ferreira (PS), que usaram da palavra em defesa da honra.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) solicitou ao Sr. Presidente o envio do parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados relativo ao Código do Trabalho ao Sr. Presidente da República e ao Tribunal Constitucional, tendo-se também pronunciado o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo ao pedido de suspensão do mandato de um Deputado do PS, após terem usado da palavra os Srs. Deputados António Costa (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 54/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/40/CE,