5392 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, com toda a consideração que tenho por si, que é muita, e sabe isso, lembrando-me de conversas que tivemos, quando foi das concessões das portagens do Oeste… De qualquer modo, se àquilo que acabei de dizer aqui sobre a Ota, sobretudo quanto à violação das leis ambientais e à impossibilidade de vir a requerer o licenciamento de uma expansão definitiva da Portela, ao nível a que se quer, se a isto o Sr. Deputado só tem a dizer que sou um incompetente e que deveria ter concluído a A10, a A4 e a A20, devo dizer-lhe que nem sequer lhe vou responder. Por uma razão: isso é um outro assunto. Eu poderia ser incompetente, poderia ter feito tudo isso que o Sr. Deputado diz. Não fiz! Mas isso nada tem a ver com o assunto.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Há-de reconhecê-lo! É completamente fora da marca e é, de facto, revelar uma fragilidade total, uma absoluta incapacidade de alinhar um argumento que seja, mesmo mau! Portanto, sobre isto, estamos falados.
Agora, quanto às tais obras e a essa história toda, vou dizer-lhe uma coisa que o Sr. Deputado pode perguntar ao Prof. Carmona Rodrigues, como pode perguntar ao Prof. Valente de Oliveira, como pode perguntar ao nosso colega que foi secretário de Estado das obras públicas. Hoje, constroem-se três vezes mais auto-estradas do que se construía até 1995. Três vezes mais! E o Sr. Deputado anda por auto-estradas, as mais variadas, no seu distrito, na A8 e em outras do género, que foram feitas e que nunca teriam sido feitas… Os Srs. Deputados de Castelo Branco nunca teriam uma auto-estrada na vossa vida, e vão tê-la toda e completíssima dentro de dois ou três meses. Portanto, a isso, respondo com a obra. Triplicação do ritmo de crescimento das auto-estradas…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … chega, ou não chega?! Queriam quatro vezes mais? Tenho pena, mas não cheguei lá.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Agora, quanto às SCUT, à Brisa e ao Tribunal de Contas, vou dizer-lhe, serenamente, que temos, aqui, uma Comissão de Execução Orçamental onde vai ser examinada essa matéria. E o Sr. Deputado é membro da Comissão - isto também serve para responder sobre as SCUT.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - A questão é muito simples: um Tribunal de Contas que não faz contas, talvez não esteja a cumprir exactamente aquilo que deveria fazer. E, sobre se faz ou não faz contas,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… vou pedir ao Sr. Deputado, muito encarecidamente, que leia no relatório das SCUT as três páginas emanadas do Ministério das Finanças - do seu! -, emanadas do Ministério das Obras Públicas - do seu! -, em que dizem ao Tribunal de Contas que não tem razão alguma e fazem um grande elogio das SCUT. Sr. Deputado, decida-se! Convém-lhe muito estará aí a fazer parangonas de coisas que não têm a menor importância.

Aplausos do PS.

Quando chegarmos à Comissão de Execução Orçamental, talvez o Sr. Deputado tenha de chegar à conclusão, triste, de que todos nós somos humanos, inclusive os membros do Tribunal de Contas. E um Tribunal de Contas que não faz contas, melhor fora que as fizesse primeiro… Como o Sr. Deputado sabe, está mais ou menos feito, pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro das Obras Públicas - não por mim, por eles! - o elogio das SCUT.
Em relação ao Sr. Deputado que me interpelou, também em termos das SCUT, está a resposta dada.
Quanto ao facto de eu nada ter feito… Na verdade, fui como os passarinhos, ou, se quiser, como aquelas cigarras, porque, enquanto estive no Ministério, não fiz rigorosamente nada. Mas isso é a sua grande vantagem! E o senhor queixa-se disso?!

Aplausos do PS.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Esperava melhor!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As cimeiras dos países mais industrializados do mundo costumam ser ocasiões propícias para a demonstração de poderio dos "grandes" deste pequeno mundo. Mas, para além da ostentação dos sinais exteriores de domínio, estes encontros arriscam-se a ser, cada vez mais, acontecimentos perigosos para o Planeta.
Houve algum acordo substantivo para fomentar a cooperação estrutural - e não caritativa! - com os países pobres? Países afundados numa miséria que se reproduz e agrava? Países toldados por uma colossal dívida externa e pela desordem internacional na distribuição de recursos e de possibilidades de desenvolvimento? Afirmou-se a consciência de que é aí que reside a principal matéria-prima que alimenta o terrorismo internacional? Convenceram-se os Estados Unidos a ratificar o Protocolo de Quioto e a reduzir a emissão de gases tóxicos? Verificou-se algum avanço na moratória sobre a disseminação dos organismos geneticamente modificados, que, só no ano transacto, se expandiram em mais de 10%?
Não, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados! Nada disto aconteceu!
Como dizia alguém dos movimentos por uma globalização alternativa, "definitivamente, o G8 não serve para nada". Engana-se, no entanto, quem assim pensa…
Esta Cimeira serviu, entre outras coisas, para lançar um violento ataque sobre as bases do Estado-providência, com os países europeus a enterrarem alegremente o modelo