Sexta-feira, 26 de Setembro de 2003 I Série - Número 5

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada dos projectos de lei n.os 350 a 352/IX.
Em declaração política, o Sr. Deputado Capoulas Santos (PS) referiu-se à visita que o Secretário-Geral do PS e o seu grupo parlamentar fizeram às áreas atingidas pelos incêndios de Verão e inquiriu o Governo sobre as medidas a tomar, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Penha (PSD). E, em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) informou a Câmara dos Deputados do CDS-PP que fazem parte da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.
O Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE), também em declaração política, a propósito das propinas do ensino superior, criticou a actuação do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, e, no fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD).
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) acusou o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de não informar a Assembleia da República sobre o andamento das negociações relativas ao sector das pescas, após o que respondeu ao pedido esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD).
O Sr. Deputado Costa e Oliveira (PSD) falou do desporto para deficientes e elogiou não só os desportistas como também as medidas que têm sido levadas a cabo pelo Governo nesta área.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 79/IX - Define o regime da lei de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos e do projecto de lei n.º 344/IX - Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público (PS), que foram posteriormente aprovados, baixando à 7.ª Comissão. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior (José Pinto Paixão), os Srs. Deputados Augusto Santos Silva (PS), Jamila Madeira (PS), João Teixeira Lopes (BE), Carlos Rodrigues (PSD), Luísa Mesquita (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Massano Cardoso (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Luiz Fagundes Duarte (PS), Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) e António Braga (PS).
De seguida, foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 234/IX - Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas (PCP), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Augusto Santos Silva (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Pedro Roque (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 290/IX - Difusão da música portuguesa na rádio (PS) e 237/IX - Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (CDS-PP), tendo sido rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 129/IX - Limita a concentração da propriedade dos meios de comunicação social (BE).
A Câmara aprovou igualmente quatro pareceres da Comissão de Ética autorizando igual número de Deputados do PS a depor por escrito em tribunal e dois outros pareceres relativos à substituição de dois Deputados do PSD.
Foi anunciada a entrada na Mesa da proposta de lei n.º 93/IX.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.