0215 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

e à criminalização da economia (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e 352/IX - Reforça os direitos das pessoas que vivem em união de facto (PCP), que também baixou à 1.ª Comissão.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Secretário-Geral do PS e o seu grupo parlamentar percorreram, nos últimos dias, os seis distritos mais atingidos pela tragédia que, no Verão, que agora terminou, se abateu sobre o nosso país. Tais acontecimentos não se apagarão facilmente da memória dos portugueses. Não poderemos esquecer as 20 vítimas mortais; os indizíveis dramas humanos que durante semanas, diariamente, desfilaram perante nós; as imagens, de que não há memória, de populações inteiras inseguras e entregues a si próprias na defesa de vidas e bens; as centenas de milhares de hectares de área florestal consumidas pelas chamas; os prejuízos materiais de valor ainda não totalmente quantificado e um património ambiental único completamente desfigurado.
Em coerência com os valores de solidariedade e humanismo que defende e pratica e em respeito pelo sofrimento dos portugueses, o PS, desde a primeira hora, recusou o espectáculo mediático e o populismo fácil a que, noutras situações bem menos grave, no passado recente, outros não resistiram.

Aplausos do PS.

O PS pautou a sua conduta pela serenidade e presença constante nos locais mais atingidos, visando transmitir solidariedade às famílias das vítimas, aos esforçados bombeiros e às populações que estoicamente enfrentaram a fúria destruidora do fogo, apelando sempre à união de esforços de todos para atenuar, tanto quanto possível, os efeitos da tragédia e incutir esperança no futuro.
O sentido de Estado e a responsabilidade que nortearam, e nortearão, a nossa acção impõem-nos agora que tudo façamos para que sejam apuradas responsabilidades e retiradas lições que impeçam a repetição de situações semelhantes, bem como que apoiemos ou apresentemos as medidas que as circunstâncias exigem.
Foi esta a motivação que nos levou, nos últimos dias, aos locais mais atingidos dos distritos de Leiria, Santarém, Castelo Branco, Portalegre, Faro e Lisboa e a promover, com a colaboração de reputados especialistas, um seminário na Assembleia da República, para tentarmos perceber melhor por que atingiram este ano os fogos tamanha dimensão (e, refira-se, em menos de ano e meio de funções do actual Governo já ardeu praticamente a mesma área que ardeu nos seis anos e meio do mandato do anterior Executivo) e as medidas que urge adoptar para acudir, de forma útil, às vítimas e para repor os estragos que for possível.
Do contacto estabelecido com autarquias e várias dezenas de organizações (dos bombeiros, dos produtores florestais, do ambiente e outras) foi possível obter uma percepção real dos estragos e das suas causas próximas e remotas, bem como da forma como estão a ser aplicadas as medidas de emergência anunciadas pelo Governo ou as medidas de fundo que é urgente adoptar.
A lista de problemas sem solução ainda à vista e o desajustamento de algumas medidas a algumas situações detectadas é extensa.
Não consigo esquecer o pequeno proprietário septuagenário do Gavião, que aufere pouco mais de 40 contos/mês de reforma, a quem arderam as 278 oliveiras que possuía e que representavam, além do seu auto-abastecimento em azeite, o único complemento de rendimento. A solução que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas encontrou foi apoiar o investimento num novo olival, em percentagem ainda não explicitada dos custos do investimento, através da apresentação do respectivo projecto no Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). Se tudo correr bem, daqui a cinco anos este homem de 70 anos colherá as primeiras azeitonas. É evidente que este homem jamais recorrerá a esta medida e terá de subtrair à magra reforma a compra do azeite que consumir, vendo reduzidos os seus já parcos rendimentos.
Este exemplo aplica-se a muitos outros casos de pequenos pomares, vinhas ou medronhais, para não falar da questão principal que não foi objecto de qualquer medida de apoio: a perda de rendimento, por muitos anos, proveniente da venda da madeira ou da extracção da cortiça, em muitos casos única fonte de rendimento de famílias inteiras.
É inadiável relançar novas medidas de apoio social para os pequenos produtores, especialmente os idosos. A solidariedade é, nestas circunstâncias, um dever indeclinável dos poderes públicos.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Destacarei apenas algumas das questões mais suscitadas pelas vítimas, para as quais ou não existem respostas ou as que existem são manifestamente desadequadas.
Por que tardam em abrir a maior parte dos anunciados parques para recolha da madeira ardida, sabendo-se que as primeiras chuvas estão à porta e que a madeira de pinho se deteriora rapidamente?

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!