Debates Parlamentares - Diário 005, p. 216 (2003-09-25)

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0216 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

O Orador: - Por que se excluem desde já outras espécies que poderiam ser extraídas ao mesmo tempo com os equipamentos de corte e transporte, sabendo-se que se tornará anti-económico voltar a deslocá-los, posteriormente, para os mesmos locais?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por que se adoptou o critério do pagamento à tonelada em vez do estere e a um preço tão baixo, sabendo-se da acelerada perda de peso que vai rapidamente verificar-se? Tudo leva a crer que a maior parte da madeira vai, pura e simplesmente, ficar por cortar.
Por que tardam os pagamentos aos bombeiros e autarquias das despesas extraordinárias que foram obrigados a efectuar?
Por que se hesita em apoiar a alimentação, até à próxima Primavera, das abelhas que foi possível salvar?
Por que tardam a definir-se as zonas de risco de erosão, de onde é proibido extrair madeira?
Que espera o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para definir e pôr em aplicação medidas de defesa dos solos e das linhas de água?
Estas interrogações, e muitas outras que poderiam adicionar-se a esta lista, justificam a profunda preocupação do PS pelo atraso da constituição da comissão de acompanhamento, que apenas foi empossada há 3 horas, que foi unanimemente aprovada e para a qual o CDS-PP, outrora tão lesto a pronunciar-se em matéria de fogos florestais, nem sequer se dignou ainda a indicar os seus três representantes.

O Sr. José Magalhães (PS): - É incrível!

O Orador: - Não causa menor estranheza que o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, enquanto membro do Governo que tutela a autoridade florestal nacional, não tenha ainda encontrado um par de horas disponíveis para se deslocar ao Parlamento, a fim de prestar os esclarecimentos que se impõem perante a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
O sentido de Estado que tem ditado a intervenção do PS é o mesmo que conduzirá a nossa actuação no acompanhamento da aplicação das medidas e na vigilância sobre a actuação do Governo.
Para além da resposta às questões de curto prazo, sucintamente expostas, instamos o Governo a pronunciar-se rapidamente sobre algumas matérias.
Como e onde vão ser aplicados os 10 milhões de contos do auxílio de emergência da União Europeia?
Que meios financeiros vai mobilizar para a reflorestação das áreas ardidas? Apenas os já existentes no Quadro Comunitário de Apoio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em prejuízo dos projectos de florestação nele previstos para fora das áreas ardidas, ou outros meios? Quais?
Quando pensa concluir os planos regionais de ordenamento florestal iniciados em 2001 e que deveriam ter ficado prontos até ao final de 2002?
Que soluções e meios preconiza para apoiar os municípios cuja base económica assentava essencialmente na floresta e que foi destruída, em alguns casos, em mais de 80%?
O que pensa o Governo fazer desde já para proteger contra os incêndios, no próximo ano, a floresta que resta?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vai impor no Orçamento do Estado para 2004 os mesmos cortes na prevenção e vigilância que aplicou em 2003?
Continua o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Ministro da Defesa Nacional a deixar de fora das prioridades do equipamento das Forças Armadas o investimento em meios aéreos para combate aos incêndios, única forma de pôr fim às suspeições de que os fogos são lançados por quem tem interesses económicos no seu combate?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo de imediato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As interrogações que levantei são apenas o início de uma longa lista de questões, cuja resolução é mais do que urgente. O Parlamento continua à espera das respostas e do balanço quantificado desta tragédia.
O PS está disponível para, construtivamente, colaborar na reconstrução do País, designadamente do ponto de vista florestal, e espera que o Governo e a maioria estejam igualmente disponíveis para o fazer.
Porém, recordo que, em cada dia que passa, perdem a oportunidade de o demonstrar.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é o motivo da sua interpelação?

0216 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003 O Orador: - Por que se excluem desde já outras espécies que poderiam ser extraídas ao mesmo tempo com os equipamentos de corte e transporte, sabendo-se que se tornará anti-económico voltar a deslocá-los, posteriormente, para os mesmos locais?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por que se adoptou o critério do pagamento à tonelada em vez do estere e a um preço tão baixo, sabendo-se da acelerada perda de peso que vai rapidamente verificar-se? Tudo leva a crer que a maior parte da madeira vai, pura e simplesmente, ficar por cortar.
Por que tardam os pagamentos aos bombeiros e autarquias das despesas extraordinárias que foram obrigados a efectuar?
Por que se hesita em apoiar a alimentação, até à próxima Primavera, das abelhas que foi possível salvar?
Por que tardam a definir-se as zonas de risco de erosão, de onde é proibido extrair madeira?
Que espera o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para definir e pôr em aplicação medidas de defesa dos solos e das linhas de água?
Estas interrogações, e muitas outras que poderiam adicionar-se a esta lista, justificam a profunda preocupação do PS pelo atraso da constituição da comissão de acompanhamento, que apenas foi empossada há 3 horas, que foi unanimemente aprovada e para a qual o CDS-PP, outrora tão lesto a pronunciar-se em matéria de fogos florestais, nem sequer se dignou ainda a indicar os seus três representantes.O Sr. José Magalhães (PS): - É incrível!O Orador: - Não causa menor estranheza que o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, enquanto membro do Governo que tutela a autoridade florestal nacional, não tenha ainda encontrado um par de horas disponíveis para se deslocar ao Parlamento, a fim de prestar os esclarecimentos que se impõem perante a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
O sentido de Estado que tem ditado a intervenção do PS é o mesmo que conduzirá a nossa actuação no acompanhamento da aplicação das medidas e na vigilância sobre a actuação do Governo.
Para além da resposta às questões de curto prazo, sucintamente expostas, instamos o Governo a pronunciar-se rapidamente sobre algumas matérias.
Como e onde vão ser aplicados os 10 milhões de contos do auxílio de emergência da União Europeia?
Que meios financeiros vai mobilizar para a reflorestação das áreas ardidas? Apenas os já existentes no Quadro Comunitário de Apoio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em prejuízo dos projectos de florestação nele previstos para fora das áreas ardidas, ou outros meios? Quais?
Quando pensa concluir os planos regionais de ordenamento florestal iniciados em 2001 e que deveriam ter ficado prontos até ao final de 2002?
Que soluções e meios preconiza para apoiar os municípios cuja base económica assentava essencialmente na floresta e que foi destruída, em alguns casos, em mais de 80%?
O que pensa o Governo fazer desde já para proteger contra os incêndios, no próximo ano, a floresta que resta?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vai impor no Orçamento do Estado para 2004 os mesmos cortes na prevenção e vigilância que aplicou em 2003?
Continua o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Ministro da Defesa Nacional a deixar de fora das prioridades do equipamento das Forças Armadas o investimento em meios aéreos para combate aos incêndios, única forma de pôr fim às suspeições de que os fogos são lançados por quem tem interesses económicos no seu combate?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, concluo de imediato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As interrogações que levantei são apenas o início de uma longa lista de questões, cuja resolução é mais do que urgente. O Parlamento continua à espera das respostas e do balanço quantificado desta tragédia.
O PS está disponível para, construtivamente, colaborar na reconstrução do País, designadamente do ponto de vista florestal, e espera que o Governo e a maioria estejam igualmente disponíveis para o fazer.
Porém, recordo que, em cada dia que passa, perdem a oportunidade de o demonstrar.Aplausos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é o motivo da sua interpelação?

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