Debates Parlamentares - Diário 005, p. 221 (2003-09-25)

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0221 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - E fico muito surpreendido por o Bloco de Esquerda não dizer uma palavra sobre a acção social escolar.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Percebo que isso seja incómodo para quem quer fazer oposição a todo o custo, mas os nossos jovens estudantes e as famílias que comparticipam no esforço de educação dos nossos jovens merecem ouvir uma palavra de reconhecimento por esta prioridade, que foi conseguida pelo nosso Governo.
A aposta na acção social escolar é que ninguém deixará de estudar por falta de capacidade financeira para tal e, assim,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - … conseguimos todos mais justiça social.
Pergunto-lhe, muito concretamente: por que é que agora o Bloco de Esquerda deixou cair a bandeira da acção social escolar? Não será porque este Governo está a concretizar aquela que é de facto uma verdadeira política de justiça social no nosso ensino?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, nada dissemos sobre a acção social, porque não existe acção social sistemática em Portugal.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, é verdadeiramente incrível que o Governo tenha obrigado as instituições a aumentar as propinas quando nada definiu sobre o montante a atribuir à acção social. As propinas estão a ser aumentadas de uma forma desordenada e caótica,…

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - … porque, obviamente, o Governo não quis assumir o ónus da decisão devido a dois factores essenciais: primeiro, quis associar a qualidade do ensino às propinas, e as instituições, numa competição desenfreada, pensam que por ter maior propina terão maior qualidade,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ai é?!

O Orador: - … o que, a meu ver, é um erro colossal. É, obviamente, a isso que leva a ideia de qualidade do Governo. Para o Governo, a qualidade é o aumento das propinas, está visto - maior propina, maior qualidade!
Segundo factor essencial: aumentou as propinas sem estar definida a nova fórmula de financiamento para o ensino superior e o montante a atribuir à acção social. Ora, isto é fazer tudo às avessas.
Sr. Deputado Pedro Duarte, permita-me que lhe diga que este Governo tem dois rumos no que diz respeito ao ensino superior.
Por um lado, quer diluir aquele que é o ensino público, ao considerar que o público e o privado têm a mesma função de serviço público, como vem na lei de bases. Tudo se dilui, tudo é igual, as funções são as mesmas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Além do mais, poderei mesmo dizer, quer beneficiar o ensino privado. Basta lembrar quem é que, afinal, acabou por ver as suas verbas constantemente cortadas e as suas vagas diminuídas, foram as instituições públicas, que sempre conseguiram colocar a 100% os seus alunos. As instituições públicas tiveram cortes, enquanto que as instituições privadas, ao contrário daquilo que o Sr. Ministro prometeu nesta Assembleia, não os tiveram.

Vozes do PSD: - É mentira!

O Orador: - Houve mesmo instituições privadas que viram aumentar o seu número de vagas. Ou, então, a Universidade da Madeira, verdadeiro case study, como já é habitual nesta Assembleia…

Vozes do PSD: - Isso é obsessão!

0221 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - E fico muito surpreendido por o Bloco de Esquerda não dizer uma palavra sobre a acção social escolar.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Percebo que isso seja incómodo para quem quer fazer oposição a todo o custo, mas os nossos jovens estudantes e as famílias que comparticipam no esforço de educação dos nossos jovens merecem ouvir uma palavra de reconhecimento por esta prioridade, que foi conseguida pelo nosso Governo.
A aposta na acção social escolar é que ninguém deixará de estudar por falta de capacidade financeira para tal e, assim,…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - … conseguimos todos mais justiça social.
Pergunto-lhe, muito concretamente: por que é que agora o Bloco de Esquerda deixou cair a bandeira da acção social escolar? Não será porque este Governo está a concretizar aquela que é de facto uma verdadeira política de justiça social no nosso ensino?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, nada dissemos sobre a acção social, porque não existe acção social sistemática em Portugal.Protestos do PSD e do CDS-PP.Aliás, é verdadeiramente incrível que o Governo tenha obrigado as instituições a aumentar as propinas quando nada definiu sobre o montante a atribuir à acção social. As propinas estão a ser aumentadas de uma forma desordenada e caótica,…Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - … porque, obviamente, o Governo não quis assumir o ónus da decisão devido a dois factores essenciais: primeiro, quis associar a qualidade do ensino às propinas, e as instituições, numa competição desenfreada, pensam que por ter maior propina terão maior qualidade,…Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ai é?!O Orador: - … o que, a meu ver, é um erro colossal. É, obviamente, a isso que leva a ideia de qualidade do Governo. Para o Governo, a qualidade é o aumento das propinas, está visto - maior propina, maior qualidade!
Segundo factor essencial: aumentou as propinas sem estar definida a nova fórmula de financiamento para o ensino superior e o montante a atribuir à acção social. Ora, isto é fazer tudo às avessas.
Sr. Deputado Pedro Duarte, permita-me que lhe diga que este Governo tem dois rumos no que diz respeito ao ensino superior.
Por um lado, quer diluir aquele que é o ensino público, ao considerar que o público e o privado têm a mesma função de serviço público, como vem na lei de bases. Tudo se dilui, tudo é igual, as funções são as mesmas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Além do mais, poderei mesmo dizer, quer beneficiar o ensino privado. Basta lembrar quem é que, afinal, acabou por ver as suas verbas constantemente cortadas e as suas vagas diminuídas, foram as instituições públicas, que sempre conseguiram colocar a 100% os seus alunos. As instituições públicas tiveram cortes, enquanto que as instituições privadas, ao contrário daquilo que o Sr. Ministro prometeu nesta Assembleia, não os tiveram.Vozes do PSD: - É mentira!O Orador: - Houve mesmo instituições privadas que viram aumentar o seu número de vagas. Ou, então, a Universidade da Madeira, verdadeiro case study, como já é habitual nesta Assembleia…Vozes do PSD: - Isso é obsessão!

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