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0226 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

 

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer, com brevidade, que, infelizmente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não dispõe de tempo para participar na discussão desta matéria que interessa profundamente à nossa bancada.
A este propósito, aproveito para manifestar as nossas congratulações pelos resultados que têm sido obtidos em termos de desporto para deficientes e, ainda, por todas as medidas que têm sido tomadas nesta área, algumas das quais somos subscritores, e que são importantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Fica registado a título de interpelação à Mesa.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consta da apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 79/IX - Define o regime da lei de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos e do projecto de lei n.º 344/IX - Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público (PS).
Para proceder à apresentação da proposta de lei, está inscrito o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que ainda não se encontra na Sala, pelo que vamos aguardar uns breves momentos.

Pausa.

Srs. Deputados, os membros do Governo já se encontram presentes. Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo comparece hoje na Assembleia da República para apresentar e debater a proposta de lei de que é autor sobre o regime da autonomia das universidades e dos institutos politécnicos. Fazendo-o, estamos a dar cumprimento aos compromissos que assumimos e ao Programa do Governo que aqui foi aprovado.
Estamos a dar mais um importante passo na construção do edifício legislativo que iniciámos com a lei do desenvolvimento e qualidade do ensino superior e que continuámos a desenvolver com a lei do financiamento e com as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo. Com esta reforma procuramos as soluções mais adequadas às necessidades do País e, sobretudo, criar condições para que os jovens portugueses tenham um futuro melhor.
A autonomia universitária foi, nos últimos anos, uma conquista inestimável. Podemos e queremos aprofundá-la.
Os pressupostos em que esta proposta de lei assenta são claros: dotar as instituições do ensino superior de instrumentos adequados para enfrentar os novos desafios que se colocam e, simultaneamente, reconhecer-lhes a indispensável liberdade para escolherem o sistema que melhor se adapte ao seu projecto.
Ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, a autonomia é, para nós, um valor essencial. Acreditamos nela. Valorizamo-la. Queremos aprofundá-la. E tudo isto porque sabemos que a autonomia constitui um elemento fundamental para a afirmação de um ensino de qualidade e com perspectiva de modernidade.
Mas há uma outra dimensão que não podemos ignorar: é que mais autonomia exige maior responsabilidade.
Este é, também, o tempo de falar mais de responsabilidade e, sobretudo, de praticar uma maior responsabilidade. Responsabilidade dos dirigentes universitários, dos estudantes, dos docentes e dos funcionários. Responsabilidade no combate ao desperdício de recursos, nomeadamente no ataque ao insucesso escolar. Responsabilidade no rigor de gestão e no sistema do governo das universidades e dos institutos politécnicos.
Numa palavra, responsabilidade é a nova exigência dos tempos de hoje, pois sem ela não seremos capazes de vencer os desafios de amanhã.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema português de ensino superior caracteriza-se actualmente por uma gestão formalmente democrática e virtualmente descentralizada, dentro de um quadro geral rígido e uniforme em que a responsabilidade se encontra bastante diluída.
Todos conhecemos os problemas reais que o actual modelo causou. O diagnóstico está feito e nele não vou insistir. O que importa agora é agir. Agir com determinação e com coragem. Agir com a preocupação única de realizar o interesse nacional e não os interesses particulares deste ou daquele grupo, por mais respeitáveis que possam afigurar-se.