0228 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

Sempre motivados pela preocupação com a qualidade do ensino e com a justiça social, queremos encontrar as soluções organizativas que melhor estabeleçam um equilíbrio entre as aspirações académicas e institucionais.
Como sempre, estamos abertos ao diálogo. Mas não permitiremos que o diálogo se constitua num combate estéril de ideias sem resultados, adiando assim uma reforma de que o País absolutamente carece.
Temos consciência das dificuldades e assumimos as nossas responsabilidades. Por um Portugal melhor, este é um desafio que a todos cabe vencer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Há numerosas inscrições para pedidos de esclarecimento…

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é num sentido que V. Ex.ª já intuiu.
A prática que temos adoptado nesta matéria, quando há iniciativas legislativas que versam o mesmo tema, designadamente apresentadas pelo Governo e por partidos representados na Câmara, tem sido a de autorizar que os pedidos de esclarecimento sejam feitos apenas após a apresentação das iniciativas. Por todas as razões, esse é o esquema mais satisfatório para todos os partidos e para o próprio Governo.

O Sr. Presidente: - Dizem-me que esse é o caso quando há discussão conjunta das iniciativas, mas, para todos os efeitos, é o que acontece neste caso, uma vez que foi atribuído um tempo comum para a apreciação de ambas as iniciativas.
Portanto, para não introduzirmos aqui um factor de discussão procedimental, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva para proceder à apresentação do projecto de lei do Partido Socialista. Seguidamente, e após ter registado os pedidos de esclarecimento que lhe disserem respeito, começarei por dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, apresentando um projecto de lei sobre a autonomia dos estabelecimentos do ensino superior, o PS procura exprimir duas posições: acentuar a importância decisiva que o estatuto e a organização destas escolas têm para o desenvolvimento da educação e da sociedade portuguesas e contribuir para a formação de um consenso social e político, fundado no debate e na comunicação recíproca entre Parlamento, instituições e sociedade civil.
O ensino superior é crucial para o futuro do País. A autonomia de universidades e politécnicos deve regular-se por um quadro geral comum, a ser delineado pelas várias forças que compõem a Assembleia da República.
Centrámos o nosso projecto no ensino público e procurámos resolver duas questões essenciais. A primeira relativa ao binómio autonomia/responsabilidade social e a segunda relativa ao sistema de governo.
No que respeita à autonomia, importa superar os obstáculos burocráticos que perturbam, ainda hoje, o seu pleno desenvolvimento, em todas as dimensões, incluindo a patrimonial, a administrativa e a financeira. E, a propósito desta, não posso deixar de lamentar que os primeiros dados conhecidos sobre os plafonds orçamentais das universidades para o próximo ano representem um corte nominal de 15 milhões de euros no conjunto do orçamento e que sejam precisamente os politécnicos do interior aqueles que são mais penalizados pelos plafonds que lhes estão a ser atribuídos pelo Governo.
Mas só reforçando a autonomia poderemos pedir contas às instituições, interpelando-as sobre os resultados que conseguem, sobre os processos que utilizam, sobre o modo como aplicam os recursos e os dirigem para a satisfação de um serviço público que é essencial. Que não haja quaisquer equívocos sobre este ponto: não se pode pedir a uma escola que assuma plenamente a responsabilidade pelo que faz se lhe negarmos instrumentos de gestão indispensáveis.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quem defende a responsabilidade pública das escolas e o controlo social do seu desempenho é quem igualmente defende o desenvolvimento pleno da sua autonomia. Pelo contrário, quem limita administrativamente a autonomia é porque não está interessado nem na transparência dos processos nem na avaliação clara dos resultados.
Fiéis a este entendimento, aproximámos os níveis de autonomia de politécnicos e universidades e clarificámos as condições do exercício da autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A outra questão que procurámos resolver refere-se, como eu disse, ao sistema de governo e gestão das instituições. As leis vigentes, de 1988 e 1990, permitiram avanços importantes mas carecem agora de alteração profunda, desde logo, na sua arquitectura.
É preciso romper com um modelo demasiado uniforme, que impõe a mesma organização a instituições que são diferentes, na sua história, dimensão e projectos. Por isso, agilizámos quanto pudemos o sistema de governo, deixando a cada instituição a escolha e o desenho concreto do que lhe for mais adequado e reservando à lei a explicitação do quadro comum de princípios e regras gerais.
Quais devem ser essas regras? A nosso ver, devem ser claras e simples.