0232 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

a sua proposta, que é completamente diferente da do Partido Socialista, e aquela de que nós tivemos conhecimento através da comunicação social.
Tenho de felicitar o Sr. Deputado Augusto Santos Silva pelo cuidado e pela habilidade que teve na mistura dessa heterogeneidade de conceitos, que foram discutidos durante seis meses mas que ainda há pouco diziam que não foi suficiente.
Dou graças a Deus pelo Partido Socialista, neste momento, ainda falar, na sua intervenção, de mudança, pois quando estiveram no governo, durante seis ou oito anos, nunca pensaram na mudança e agora, no discurso de apresentação do seu projecto, dizem que é preciso transformações profundas. Será que as transformações profundas só foram necessárias este ano? Esta é a pergunta que faço ao Partido Socialista.
Sr.ª Deputada, relativamente à lei do financiamento, digo-lhe o seguinte: a lei do financiamento de 1997, da autoria do seu partido, foi aprovada, na Assembleia da República, em 31 de Julho,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - …e foi durante o Verão que foi promulgada. Posso dizer que a nossa lei foi aprovada a 20 de Julho e, portanto, como vê, provavelmente, a metodologia foi idêntica. Porém, não percebo como é que, eventualmente, temos dois pesos e duas medidas.
Sr.ª Deputada, se alguém lhe disse que não tem possibilidades de estudar, diga-lhe que venha ter comigo…

Risos do PS, do PCP e de Os Verdes.

…que o Governo garante-lhe que há bolsas de estudo para todos aqueles que não têm possibilidades financeiras.
Agora, há uma coisa que é certa: o que vocês, neste momento, estão a defender são aqueles que podem pagar, enquanto o Governo está a defender os que não podem pagar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado João Teixeira Lopes, o senhor deve estar a pensar numa gestão a que chama democrática mas que, para nós, não o é, e isto que fique perfeitamente claro.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E digo-lhe mais, Sr. Deputado: na Alemanha, neste momento, a participação dos estudantes é de 15 a 33%; na Áustria não há participação, e o senhor há pouco falou na Áustria…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Mas também não há propinas!

O Orador: - Repito, na Áustria não há participação dos estudantes; em Espanha, a lei impõe a presença de 51% de doutorados; em França, nos órgãos executivos centrais, um vice-presidente é aluno; na Holanda não há órgãos de decisão colegial. Este é, claramente, o nosso modelo.
Conforme se disse há pouco, e bem, nós ainda estamos, neste momento, sob a influência do Maio de 1968.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Ministro!... É o gonçalvismo, é o Maio de 1968…

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Repare que todos os órgãos que complementam a lei da autonomia foram baseados numa lei de 1977. É bom que isto fique perfeitamente claro.
O Sr. Deputado ficou muito preocupado com o problema da autonomia e não consigo perceber, porque, Sr. Deputado, não se esqueça que a própria Constituição da República, num capítulo que é prioritário, define, em primeiro, a liberdade de aprender e de ensinar. Por isso, não percebo qual é o problema que os senhores têm, agora, em aceitar que o tratamento do ensino não público seja idêntico a este. Em termos de exigência e em termos de projecto de qualidade julgo que está correctíssimo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É a desresponsabilização do Estado!

O Orador: - Sr. Deputado, oiça! Queremos acabar com a situação, que tem prejudicado fortemente o ensino, do ensino universitário versus ensino politécnico e ensino público versus ensino não público. Não estamos dispostos a continuar a alimentar essa guerra, que tem sido altamente prejudicial para o ensino superior em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente aos modelos colegiais já lhe disse que queremos modelos colegiais iguais aos da Europa.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Agora, é esse o novo argumento!