0234 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

O Sr. Ministro tem, de facto, de dizer o que quer, para saber para onde é que vai, para saber o que pretende do ensino superior.
Ainda uma outra questão, Sr. Ministro: por que é que o Sr. Ministro quer "abater" a gestão democrática, tal e qual como o Ministro David Justino, de todas as instituições públicas, quer do ensino não superior quer do ensino superior? Qual é o seu objectivo? O que é que o Sr. Ministro acha que, na gestão democrática das escolas, impede a sua autonomia e a sua responsabilidade? Quer "abatê-la" e porquê? Isto para ver se nós entendemos quais são as razões desta proposta de lei que hoje está aqui em discussão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou colocar perguntas retóricas, mas também não vou fazer o papel daqueles que, supostamente defendendo aquilo que dizem, defendem exactamente o contrário, aqueles que, em relação ao financiamento, defendem os que podem mas não querem pagar, em vez de defenderem aqueles que querem mas não podem pagar, não cumprindo assim aquilo que é lógico e que deve ser feito por quem quer representar legitimamente as pessoas, aqueles que acham que a democraticidade nos estabelecimentos não é, em primeira instância, o respeito pela lei aprovada democraticamente na Assembleia da República, o respeito pelas deliberações aprovadas nos órgãos próprios das instituições mas, sim, aquela política do "rolo para cá, rolo para lá", "porta ora aberta, ora fechada", e no fim toda a gente a dizer que aquilo é que é normal.
Penso que qualquer pessoa que tenha assistido ao espectáculo a que ontem pudemos assistir não acha normal e não é aquilo que quer do ensino superior, em Portugal.
Portanto, se é essa a democracia que a esquerda aqui apregoa e quer manter no ensino superior público, em Portugal, não tenho a menor das dúvidas que não é de certeza isso que a esmagadora maioria dos portugueses quer para o ensino superior.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, pergunto-lhe concretamente o seguinte: em relação ao desaparecimento, na lei, de alguns órgãos dos estabelecimentos do ensino superior, o Sr. Ministro, objectivamente, pensa que o facto de não estarem na lei, em primeiro lugar, impede o seu surgimento, por exemplo, nas mesmas circunstâncias que agora estão previstas na lei, ou, por outro lado, impede o funcionamento das instituições nos mesmos termos, ou em termos que essas próprias instituições entendam que são mais favoráveis?
Segunda questão: a conjugação dos vários subsectores do ensino superior em Portugal no mesmo texto legislativo traz alguma inibição ou é prejudicial para alguns desses subsectores? É prejudicial aos alunos, aos professores ou à própria sociedade? É prejudicial à sistematização jurídica portuguesa? Penso que não, penso que ganha a sistematização jurídica portuguesa, mas gostava de ouvir a opinião do Sr. Ministro.
Em relação à questão do peso da representatividade dos estudantes, o Sr. Ministro já falou de outros países, mas vamos ater-nos à realidade portuguesa. Por exemplo, qual é a percentagem ou qual é a realidade da participação dos estudantes nos órgãos em que têm assento hoje em dia? Qual é a realidade desta participação? Só a conhecendo é que saberemos se, realmente, estamos a mexer na situação concreta ou se estamos a aperfeiçoar um mecanismo de funcionamento.
Quanto a questões de futuro, questões decisivas, pergunto em que termos o Sr. Ministro entende que esta nova lei de autonomia universitária e dos institutos públicos pode influenciar, em primeiro lugar, a responsabilidade pela auto-avaliação que deve existir nos estabelecimentos de ensino superior; em segundo lugar, a participação da sociedade civil no funcionamento das universidades, a integração das universidades na sociedade civil através de um novo conceito de autonomia e, em terceiro lugar, no cumprimento e na boa gestão das universidades, para que o financiamento do ensino superior seja também mais rigoroso.
São estes desafios de futuro que devem ser lançados a este texto legislativo e queria saber como é que o Sr. Ministro entende que ele lhes responde.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, provavelmente há uma confusão entre o modelo democrático que defendo e aquele que V. Ex.ª defende. Sem dúvida alguma!

Vozes do PSD: - Ainda bem!

O Orador: - E, diria mais, diria que o meu é democrático e o seu demagógico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.