0236 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

Pensámos nos órgãos mínimos, cabendo agora às instituições, com base na sua liberdade, experiência e maturidade, também fazendo um apelo à mobilidade, à criatividade e à confiança, criar os seus próprios órgãos.
Por vezes, Sr. Deputado, acusam-nos - porque lêem mal - de estarmos a dar todos os poderes ao Sr. Reitor ou ao Sr. Presidente, mas o que está escrito é "se os estatutos assim o entenderem". Repare que essa situação está bem clara na proposta. Portanto, essa questão vai ficar na dependência dos estatutos, estatutos que cabem à própria academia. Penso que esse é o processo mais correcto, que vai permitir dar - é importante que se diga, Sr. Deputado - um grau de liberdade muito grande às instituições, dando a cada uma a possibilidade de escolher claramente o seu modelo organizativo.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, sinceramente não consigo perceber por que razão se levantam tantos problemas em relação ao facto de procurarmos tratar todos os subsistemas da mesma maneira. Claramente, com a divisão em três subsistemas, os grandes prejudicados acabam por ser os alunos. Ora, a nossa preocupação essencial é com as pessoas, não é com os números.
Também em resposta à sua pergunta, queria dizer-lhe que a participação dos estudantes na Universidade de Lisboa pode situar-se entre os 38% e os 21%. Portanto, a lei permite perfeitamente que os estudantes continuem a ter a mesma representatividade.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha para responder esgotou-se, Sr. Ministro. Tenha a bondade de sintetizar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Não nos podemos esquecer que temos um sistema altamente competitivo e se, porventura, não o assumirmos os grandes prejudicados vão ser os nossos jovens. Este é o grande problema, não vale a pena esconder que há competitividade entre alunos, que há competitividade por melhores professores. É esta a realidade que hoje encontramos em toda a Europa e é para esta Europa que quero preparar os meus jovens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados Luísa Mesquita e Augusto Santos Silva.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção da Mesa e, em particular, de V. Ex.ª para o seguinte: para além de não ter respondido ao conjunto de questões que coloquei, em nome da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o Sr. Ministro insultou o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, bem como as instituições politécnicas deste país.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - De facto, ficou evidente para todos nós qual é a democracia que o Sr. Ministro está habituado a defender.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - A Mesa regista a intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que, em rigor, se traduziu num protesto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, esta interpelação vai no sentido de solicitar à Mesa que faça distribuir pelos vários grupos parlamentares e mande anexar à acta desta sessão a informação que farei o favor de entregar e que corrige, ou enriquece, a informação prestada pelo Sr. Ministro de natureza factual, no que diz respeito à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público, aqui aprovada em 1997.
Com efeito, a proposta de lei deu entrada na Assembleia da República a 14 de Abril, foi admitida a 15 de Abril, anunciada a 16 de Abril e publicada a 19 de Abril. Baixou à comissão para uma primeira discussão a 15 de Abri, foi discutida, na generalidade, a 22 de Maio e submetida à votação, também na generalidade, a 23 de Maio, tendo baixado à comissão para discussão na especialidade também em fins de Maio. A data a que se referiu o Sr. Ministro diz respeito apenas à votação final global, naturalmente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Aliás, recordo mais uma vez à Câmara que, no entretanto, o Sr. Deputado Ricardo Almeida - hoje nosso ilustre colega, então distinto dirigente associativo - teve a oportunidade e o tempo até de mandar construir, em frente da sede da sua federação, uma efígie do então Ministro da Educação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem lembrado!