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0233 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

 

O Orador: - Aliás, Sr. Deputado, talvez isto fique aqui perfeitamente claro, porque há outros modelos que nós não queremos com certeza, e o Sr. Deputado, se calhar, sabe quais são.

Risos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Sr. Deputado Carlos Rodrigues, quanto às instituições, nomeadamente a Universidade da Madeira, que têm uma grande dificuldade em relação aos alunos, porque há o aspecto demográfico a ter em conta, esse é um dos caminhos. Temos de avançar não só no ensino universitário como no ensino profissionalizante.
Repare que esse é um dos problemas que eu sempre discuto, porque temos de pensar nos alunos e não no número. Muitas vezes, o número não existe e, para pensarmos nos alunos, temos de fazer um esforço no sentido de conseguir três situações conjuntas: primeiro, vocação; segundo, qualidade de ensino; terceiro, expectativas. É importante que se diga isto, não podemos continuar a frustrar, pura e simplesmente, as expectativas porque queremos meter alunos no ensino superior.
Não é esse o caminho e o Governo, pela primeira vez, definiu claramente uma estratégia, ou seja, quais as áreas que lhe parecem prioritárias, tendo em vista não só as necessidades e a sustentabilidade do País como ainda o problema das expectativas dos jovens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria que o Sr. Ministro começasse por esclarecer o seu conceito de autonomia, porque, provavelmente, é aqui que a questão mais profunda se levanta.
O Sr. Ministro corta no Orçamento do Estado, o Sr. Ministro aprova e sustenta um Programa de Estabilidade e Crescimento que não permite fazer crescer o financiamento do ensino superior até 2006 e, depois, aposta na autonomia, na qualidade e na responsabilidade.
O que o Sr. Ministro quer - e enganou-se! - é a ausência de autonomia, a ausência de qualidade, irresponsabilidade e suspeição relativamente às instituições e irresponsabilidade da sua parte e do Governo que integra.
Portanto, é bom que comece por explicar isto, porque sem isto explicado não podemos discutir rigorosamente nada.
Sr. Ministro, uma outra questão: há, de facto, modelos democráticos e há modelos autoritários, e o Sr. Ministro também tem de explicar isto.
Sr. Ministro, posso interromper e dar-lhe algum tempo para fazer esta explicação, se o Sr. Presidente deixar e o tempo não descontar no meu…
Um modelo democrático é aquele que as escolas constituíram e construíram contra alguns depois do 25 de Abril.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que essa!

A Oradora: - O modelo autoritário, que o Sr. Ministro bem conhece, era aquele que se vivia até ao 25 de Abril de 1974. Ora, quando o Sr. Ministro opta…
Sr. Ministro Luís Marques Mendes, assim não pode ser!

Risos.

Então, o Sr. Ministro leva a vida a dar cábulas ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior?

Risos.

A Oradora: - Como dizia, o Governo optou pelo segundo modelo e, então, o Sr. Ministro vem aqui falar do diálogo e da participação democrática?! Pergunte ao Conselho de Reitores! Eles mandaram um projecto para o Sr. Ministro e o senhor ignorou-o. Pergunte ao CSISP, que diz que esta nova proposta é um retrocesso face àquilo que está no terreno! Pergunte aos estudantes e pergunte às estruturas representativas dos professores! Então, diga lá quem é que o Sr. Ministro ouviu para produzir o texto que aqui trouxe a esta Casa? Naturalmente que ouviu o seu gabinete e a Comissão Política do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Ministro disse aqui que vai acabar esta guerra entre universidades e politécnicos, que vão ter igualdade e a mesma dignidade. Então, é por isso que o Sr. Ministro não permite que haja ciência e investigação nos politécnicos?

Risos do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

Sr. Ministro, não se ria, porque isto é grave!
Então, é por isso que a sua proposta de lei que hoje foi apresentada na Assembleia permite que os investigadores e os professores doutorados estejam na assembleia eleitoral e, relativamente aos politécnicos, quem está são só os professores, porque eles não têm direito à investigação e à ciência. Isto é igualdade? É dignidade? É responsabilidade? É qualidade?