0238 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

Não é por acaso que o nível e a qualidade da investigação pura e aplicada e a rentabilidade dessas instituições atingem níveis verdadeiramente invejáveis.
Fugir do modelo "democrático-igualitário" e aproximar deste novo modelo não é fácil nas universidades do sul. De qualquer modo, nesta proposta governamental nota-se um afastamento do modelo participativo; basta ver a proposta do aumento da proporção de doutores nos órgãos colegiais e a deslocação do poder de decisão para órgãos unipessoais.
A afirmação de que não pode existir autonomia sem responsabilidade, ultimamente apregoada pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, é sintomática da aproximação ao sistema "managerialista". De facto, a necessidade em avançar para novos modelos de gestão dotados de flexibilidade orgânica vai permitir um maior desenvolvimento e crescimento das instituições, tornando-as mais competitivas e eficientes.
Um correcto desenvolvimento e uma planificação estratégica das universidades exigem maior intervenção por parte do corpo docente e investigadores. A participação dos alunos é sempre positiva, mas não podem ter um papel tão preponderante, tal como está definido actualmente através da paridade.
Não há aqui qualquer ataque ou tentativa de diminuição do papel do corpo discente, ao contrário da afirmação de alguns. Os defensores da manutenção do estado actual argumentam que estamos perante o princípio do fim do que restava da gestão democrática dos estabelecimentos do ensino superior. Mas, além de não serem excluídos dos órgãos colegiais e manterem a paridade a nível dos conselhos pedagógicos, cujas competências são alargadas, os estudantes devem, sem qualquer dúvida, ser ouvidos, auscultados e tomarem parte nas decisões.
A aproximação ao novo modelo não significa, ao contrário de alguns pessimistas, que haja perigo de uma gestão feita por - e cito - "castas, bonzos e caciques". Pelo contrário, esta proposta de lei cria as condições para que apareçam candidatos de valor que desejem participar na vida activa das instituições em detrimento daqueles que, através de jogos de poder, se alcandoram aos lugares de topo, originando, por vezes, conflitos que em nada beneficiam as instituições ou perpetuando interesses meramente políticos.
Recentemente, o Observatório Europeu da Magna Carta elogiou o nosso país pelo esforço de, num curto prazo, termos passado de 60 000 para 400 000 estudantes, mas não deixou de chamar a atenção para a existência de zonas de turbulência, das quais destacamos a "necessidade de as escolas e os governos não se fecharem sobre si próprios ou caírem na tentação de fazer intervenções urgentes com efeitos de curto prazo, apelando para a necessidade de lideranças fortes no interior e no exterior das instituições".
Ora, sem uma liderança forte não é possível alcançar os objectivos e contribuir para as soluções dos inúmeros problemas que constantemente nos desafiam.
Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, queria chamar a atenção para o facto de nesta proposta de lei de autonomia se encontrarem ao mesmo nível os dois subsistemas públicos, o politécnico e o universitário, contribuindo para um reconhecimento efectivo da importância do primeiro, num esforço legítimo da igualdade de ambos em termos de interesse nacional e de prestígio, sinal da necessidade em garantir e reforçar a especificidade de cada um.
Estamos convictos que as mudanças nas instituições do ensino superior decorrentes da nova lei da autonomia irão possibilitar a criação de caldos de cultura capazes de permitirem fermentar ao máximo a criatividade, a inovação e o progresso do País através dos seus agentes: professores, investigadores e sobretudo alunos, futuros profissionais altamente qualificados e símbolos de uma modernidade desejada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Em política educativa a prioridade única deste Governo é a produção apressada, contraditória e em série de legislação.
Numa área como a educação teria sido imprescindível optar por uma metodologia que tivesse sentado à mesma mesa os diferentes interlocutores que conhecem o sistema, as suas necessidades e potencialidades como ninguém.
Mas o Governo e o Sr. Ministro preferem o confronto.
Há ano e meio que o Sr. Ministro assumiu a tutela da ciência e do ensino superior e as opções políticas até hoje postas em prática não responderam à necessária melhoria da qualidade destes sectores e do seu desenvolvimento sustentado.
Uma única e cega decisão determina toda a legislação produzida: a redução dos recursos financeiros para o ensino superior público e para a investigação e a ciência.
E nesta cegueira progressiva e em nome de uma falaciosa contenção financeira o Governo aproveita para propor o empobrecimento de todo o edifício da gestão democrática existente no ensino superior público; aproveita para financiar o ensino superior privado à custa do subfinanciamento do sector público; aproveita para fomentar o despedimento de quadros qualificados, docentes e investigadores; aproveita para aprofundar as desigualdades sociais no acesso ao ensino superior público.
E tudo isto, Sr. Ministro, apesar de possuirmos a mais baixa taxa de diplomação da União Europeia.
E tudo isto, Sr. Ministro, apesar de procurarmos na vizinha Espanha os recursos humanos indispensáveis ao funcionamento do sector da saúde.
E tudo isto, Sr. Ministro, apesar de os candidatos ao ensino superior público não terem acesso à formação que legitimamente pretendem, mas àquela que a aberração administrativa do numerus clausus obriga.